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A Comissão propõe regras mais eficazes para a passagem das fronteiras

European Commission - IP/11/275   10/03/2011

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IP/11/275

Bruxelas, 10 de Março de 2011

A Comissão propõe regras mais eficazes para a passagem das fronteiras

A Comissão propôs hoje a alteração do Código das Fronteiras Schengen com o objectivo de facilitar a circulação das pessoas nas fronteiras internas e externas da União Europeia de forma controlada.

«A presente proposta contribuirá para tornar mais rápidos os controlos fronteiriços e reforçar a segurança jurídica dos viajantes e dos guardas de fronteira. Graças a estas novas regras, esperamos reduzir as dificuldades administrativas para as pessoas que viajam no interior da UE e com destino e a partir da UE. Esta medida facilitará a vida aos nossos cidadãos», declarou Cecilia Malmström, Comissária responsável pelos Assuntos Internos.

As alterações propostas melhoram a clareza do regulamento existente e respondem aos problemas práticos surgidos durante os primeiros anos de aplicação do Código das Fronteiras Schengen. A proposta incide sobre os seguintes pontos:

Maior cooperação entre a UE e países terceiros: um quadro jurídico para os acordos bilaterais relacionados com os controlos fronteiriços conjuntos da circulação rodoviária irá reforçar a cooperação nas fronteiras terrestres entre os Estados Membros da UE e os países terceiros vizinhos. A mais-valia prática das propostas é clara. Por exemplo, se as propostas forem adoptadas em tempo útil permitirão uma passagem mais fácil das fronteiras durante o campeonato europeu de futebol que será organizado pela Polónia e Ucrânia em 2012.

Maior rapidez dos controlos fronteiriços: a possibilidade de criar corredores separados para os viajantes isentos da obrigação de visto possibilitará uma flexibilidade adicional em função das necessidades concretas.

Redução da burocracia desnecessária: será reduzida a carga administrativa para os navios que efectuam ligações internas de transporte de mercadorias, as tripulações dos comboios internacionais e os trabalhadores de plataformas offshore. Por exemplo, os operadores internos de transporte de mercadorias passarão a beneficiar da ausência de controlos fronteiriços internos da mesma forma que os operadores internos de ferry, o que não sucede actualmente.

Reforço da segurança jurídica para os viajantes e os guardas de fronteira: as condições de entrada para os nacionais de países terceiros serão clarificadas através de uma melhor determinação do método de cálculo de «uma estada que não exceda três meses num período de seis meses» e do período de validade exigido dos documentos de viagem de pessoas sem visto.

Melhoria da formação dos guardas de fronteira: para que possam detectar situações envolvendo pessoas particularmente vulneráveis (menores não acompanhados e vítimas de tráfico), será disponibilizada formação especializada aos guardas de fronteira.

Contexto

O Código das Fronteiras Schengen (Regulamento (CE) n.° 562/2006) entrou em vigor em Outubro de 2006. Estabeleceu um código comunitário que estabelece normas e procedimentos sobre a passagem das fronteiras externas da União Europeia e a reintrodução dos controlos nas fronteiras internas.

Após quatro anos de aplicação prática, considerou-se necessário adoptar algumas alterações práticas e técnicas ao Código das Fronteiras Schengen. Contudo, os princípios subjacentes ao sistema não serão alterados.

Próximas etapas

As alterações propostas serão seguidamente debatidas pelo Conselho e pelo Parlamento Europeu. A Comissão espera que a sua proposta possa ser adoptada rapidamente.

Para mais informações:

Página Internet de Cecilia Malmström, Comissária responsável pelos Assuntos Internos:

http://ec.europa.eu/commission_2010-2014/malmstrom/welcome/default_en.htm

Página Internet da DG Assuntos Internos:

http://ec.europa.eu/dgs/home-affairs/index_en.htm


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