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Bruxelas, 23 de Fevereiro de 2011

Small Business Act europeu: reforçar as pequenas empresas e incentivar o crescimento

A estratégia Europa 2020 e a economia europeia estão dependentes do êxito das pequenas e médias empresas (PME) em realizarem o seu potencial. Na UE, cerca de 23 milhões de PME empregam 67 % da mão-de-obra do sector privado. O Small Business Act (SBA) é o quadro de acção da UE que tem por objectivo reforçar as PME de modo a que possam crescer e criar emprego. Entre 2008 e 2010, a Comissão e os Estados-Membros da UE implementaram as acções referidas no SBA para reduzir os encargos administrativos, facilitar o financiamento das PME e apoiar o seu acesso a novos mercados. Embora muitas das iniciativas previstas no SBA já tenham sido iniciadas, a análise da aplicação até à data revela que muito mais deve ser feito para auxiliar as PME.

O Vice-Presidente da Comissão Europeia Antonio Tajani, Comissário responsável pela Indústria e pelo Empreendedorismo, declarou: «As PME representam mais de 99% das empresas e empregam mais de 90 milhões de pessoas na Europa. São o motor da nossa economia e devem manter-se fortes, competitivas e inovadoras. Os Estados-Membros têm de actuar rapidamente para garantir a aplicação integral do Small Business Act

Iniciativas bem-sucedidas do SBA desde 2008

O Small Business Act é o primeiro quadro político abrangente para as PME a implementar na UE e seus Estados-Membros. Desde a sua adopção em Junho de 2008, foram efectuados substanciais progressos através de acções para reforçar as PME numa série de domínios:

  • 100 000 PME beneficiaram dos instrumentos financeiros previstos no Programa-Quadro para a Inovação e a Competitividade, criando mais de 100 000 empregos.

  • Pela directiva sobre os atrasos de pagamento as autoridades públicas são agora obrigadas a pagar aos seus fornecedores num prazo de 30 dias, melhorando assim a liquidez das empresas.

  • Em muitos dos Estados-Membros da UE o tempo e as despesas necessários para criar uma empresa foram consideravelmente reduzidos, tendo a média da UE para uma sociedade de responsabilidade limitada sido reduzida de 12 dias e 485 euros, em 2007, para sete dias e 399 euros, em 2010.

  • A simplificação dos procedimentos em linha e das oportunidades de apresentação de propostas conjuntas veio facilitar a participação das PME na contratação pública.

  • O novo Centro Europeu das PME na China auxilia as PME a acederem aos mercados chineses.

Se bem que todos os Estados-Membros tenham reconhecido a importância de uma rápida aplicação do SBA, a abordagem seguida e os resultados alcançados variam consideravelmente consoante os Estados-Membros. A análise deixa bem claro que os Estados-Membros têm de redobrar os seus esforços para promover o empreendedorismo e as PME se pretendem apoiar o empreendedorismo no actual contexto económico, que é difícil.

Dar um novo ímpeto ao SBA

A Comissão está determinada a manter a prioridade dada às PME. Para reflectir os mais recentes desenvolvimentos económicos, alinhar o SBA com as prioridades da estratégia Europa 2020 e melhorar continuamente o enquadramento empresarial para as PME, a análise propõe uma série de medidas em áreas prioritárias:

Melhorar o acesso ao financiamento para investir e crescer

  • Acesso mais fácil a garantias de empréstimo para as PME através de regime de garantias de empréstimo reforçados;

  • Plano de acção para melhorar o acesso das PME ao financiamento, incluindo o acesso a mercados de capital de risco, bem como medidas orientadas tendo por objectivo sensibilizar os investidores no que se refere às oportunidades que as PME representam;

  • Permitir que todos os bancos, independentemente das suas dimensões, apliquem com facilidade os empréstimos do BEI e os instrumentos da UE.

Melhor regulamentação para que as PME se concentrem nas respectivas actividades de base

  • Melhorar a legislação da UE através de um Teste PME aplicado a todas as propostas legislativas da Comissão, atentando muito especialmente nas diferenças entre micro, pequenas e médias empresas;

  • Desenvolvimento de iniciativas do tipo «balcão único» nos Estados-Membros para facilitar os procedimentos administrativos;

  • Objectivos quantificados para reduzir a sobre-regulamentação, que é uma prática das entidades nacionais conhecida como gold-plating, ou seja, a introdução de disposições que excedem as previstas nas directivas da UE quando estas são transpostas para a legislação nacional.

Tirar pleno partido do mercado único

  • Proposta de matéria colectável comum consolidada do imposto sobre as sociedades;

  • Medidas para facilitar a cobrança transfronteiras de dívidas;

  • Revisão do sistema europeu de normalização para que as normas se tornem de mais fácil acesso para as PME e lhes sejam mais favoráveis;

  • Apoiar as PME que utilizam a rotulagem de origem.

Auxiliar as PME a enfrentar os desafios da globalização e das alterações climáticas

  • Propostas para apoiar as PME nos mercados fora da UE;

  • Nova estratégia para redes e clusters competitivos a nível global;

  • Acção específica no que se refere à transferência de conhecimentos a nível regional entre peritos em questões ambientais e energéticas, no âmbito da Enterprise Europe Network, uma rede europeia de apoio às empresas.

A análise propõe ainda que se reforce a gestão para a aplicação bem-sucedida do SBA, com as organizações empresariais na linha da frente.

As acções acima referidas representam apenas uma pequena amostra, podendo a lista completa das acções previstas ser consultada na própria análise do SBA ou no MEMO/11/109 O MEMO/11/110 contém vários exemplos da aplicação bem-sucedida do SBA e do princípio think small first, nos Estados-Membros.

Para mais informações:

http://ec.europa.eu/enterprise/policies/sme/small-business-act/


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