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IP/11/206

Bruxelas, 21 de Fevereiro de 2011

Agenda Digital: há mais cidadãos a beneficiar dos serviços públicos em linha

De acordo com o 9.º Relatório de análise comparativa sobre administração pública em linha (e-Government Benchmark Report) hoje publicado, o número de pessoas em toda a UE que têm acesso aos serviços públicos em linha aumentou. A disponibilidade média destes serviços na UE aumentou de 69% para 82% entre 2009 e 2010. A disponibilização em linha de um maior número de serviços públicos contribui para reduzir os custos das administrações públicas e reduz a burocracia para as empresas e para os cidadãos. O relatório mostra os países da UE com melhores e piores desempenhos nesta matéria, centrando-se em dois serviços públicos essenciais: «procura de emprego» e «criação de uma empresa». Embora as administrações públicas nacionais da Europa estejam no bom caminho, ainda existem disparidades entre os diversos países. Também há ainda muito a fazer no que toca aos contratos públicos electrónicos. No quadro da Agenda Digital para a Europa, a União Europeia pretende que, até 2015, um em cada dois cidadãos e quatro em cada cinco empresas utilizem os serviços de administração pública em linha (ver IP/10/581, MEMO/10/199 e MEMO/10/200). As conclusões do relatório fornecem elementos úteis sobre a realização dos objectivos do plano de acção em matéria de administração pública em linha lançado pela Comissão em Dezembro de 2010, em que esta se propôs cooperar com as autoridades públicas dos Estados‑Membros no sentido de expandirem e melhorarem os serviços que oferecem através da Internet (ver IP/10/1718 e MEMO/10/681).

Nas palavras de Neelie Kroes, Vice-Presidente da Comissão Europeia, responsável pela Agenda Digital: «É com satisfação que constato ser cada vez maior o número de cidadãos da UE a utilizarem os serviços públicos em linha para coisas importantes como procurar emprego, preencher declarações fiscais ou registar novas empresas. Os Estados-Membros que disponibilizam integralmente em linha serviços públicos básicos podem facilitar a vida aos seus cidadãos e empresas, ao mesmo tempo que reduzem os seus próprios custos.»

Mais de 80% dos serviços públicos básicos estão disponíveis em linha

A disponibilidade em linha, em toda a Europa, de um cabaz de 20 serviços públicos básicos, como a matrícula automóvel, a declaração fiscal ou o registo de uma nova empresa, atingiu os 82% em 2010, uma percentagem substancialmente superior aos 69% verificados em 2009. Os países com melhores desempenhos nesta matéria são a Áustria, a Irlanda, a Itália, Malta, Portugal e a Suécia, em que a lista completa de serviços básicos se encontra totalmente disponível em linha. A Bulgária, a Itália e a Letónia deram um grande salto no último ano na disponibilização de serviços em linha. O relatório mostra que os serviços para as empresas se encontram mais avançados do que os dirigidos aos cidadãos.

Qualidade dos serviços

O relatório deste ano incide nas necessidades dos cidadãos desempregados e dos aspirantes a empresários. Analisa a maneira como as administrações públicas reduzem a burocracia e disponibilizam de modo simples toda a gama de serviços públicos necessários para criar uma empresa ou regressar ao trabalho. O processo adoptado pode passar por um portal em linha ou ser automático, por exemplo, aquando de um registo para obtenção do número de identificação fiscal (de contribuinte), uma empresa recém-criada receberá também automaticamente o número de IVA. O relatório conclui que, na Áustria, na Dinamarca, na Estónia, na Irlanda, na Suécia e no Reino Unido, 55% dos serviços necessários para criar uma empresa são prestados através de um portal dedicado ou automaticamente. No entanto, apenas 46% dos serviços úteis para os desempregados são actualmente prestados através de um portal dedicado.

Contratos públicos electrónicos

Embora 70% das autoridades públicas tenham começado a trabalhar com contratos públicos electrónicos, a sua fraca implantação em geral (segundo as melhores estimativas, representam 5% do total de contratos públicos) ainda não proporciona grandes benefícios. Se os contratos públicos electrónicos estivessem totalmente disponíveis e fossem mais generalizadamente utilizados produziriam economias de custos nas aquisições públicas da ordem dos 30%.

Quanto mais pequenos os municípios, menor o número de serviços em linha

Pela primeira vez, o relatório debruça-se também sobre a dimensão regional e local da administração pública em linha e destaca as grandes disparidades existentes em cada país. No que respeita aos serviços oferecidos principalmente a nível local, os municípios mais pequenos revelam uma disponibilidade de serviços em linha que corresponde apenas a metade da dos seus congéneres de maior dimensão. Por exemplo, embora os sítios Web dos municípios mais pequenos disponibilizem informações sobre o modo de requerer uma cópia da certidão de nascimento, os sítios Web das grandes cidades incluem igualmente formulários descarregáveis. A razão para isso pode ser o facto de as administrações locais de menores dimensões e os seus cidadãos preferirem o contacto pessoal ou outros canais mais tradicionais, ou o facto de as administrações pequenas apresentarem menor capacidade (estratégia, financiamento, habilitações) para aderirem aos serviços em linha.

A Comissão Europeia continuará a acompanhar a evolução dos serviços públicos em linha em toda a Europa e, através do Plano de Acção para a administração pública em linha, trabalhará com as autoridades públicas dos Estados-Membros para que possam expandir e melhorar os serviços que oferecem através da Internet.

Contexto

O relatório comparativo da Comissão sobre o progresso da administração pública em linha nos diversos Estados-Membros da UE é elaborado deste 2001. O objectivo do estudo é comparar os diferentes países europeus em termos de progressos realizados e dar a conhecer as melhores práticas. Foram analisados mais de 10 000 sítios Web dos 27 Estados‑Membros e ainda da Croácia, Islândia, Noruega, Suíça e Turquia.

Os 12 serviços básicos em linha para os cidadãos que são objecto da análise comparativa são os seguintes: IRS, procura de emprego, prestações da segurança social, documentos pessoais, matrícula automóvel, pedidos de licenças de construção, declaração à polícia, bibliotecas públicas, certidões de nascimento e de casamento, matrícula no ensino superior, comunicação de mudança de residência e serviços de saúde. Os 8 serviços públicos em linha para as empresas são: contribuições para a segurança social dos trabalhadores, IRC, IVA, registo de uma nova empresa, envio de dados para o serviço de estatística, declaração aduaneira, licenças ambientais, contratos públicos.

Para mais informações:

9.º Relatório de análise comparativa sobre administração pública em linha

Plano de Acção para a administração pública em linha 2011-2015

Sítio Web da Comissária Neelie Kroes:

http://ec.europa.eu/commission_2010-2014/kroes/

Sítio Web da Agenda Digital:

http://ec.europa.eu/information_society/digital-agenda/index_en.htm

Anexo: Principais resultados da análise comparativa dos serviços públicos em linha

Figura 3.4: Disponibilidade total em linha, 2009-2010 (em %)


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