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IP/11/198

Bruxelas, 18 de Fevereiro de 2011

Agenda Digital: Comissão lança consulta pública sobre assinaturas electrónicas e identificação electrónica

Para dar resposta ao problema do baixo nível de confiança dos consumidores e das empresas nas transacções em linha, a Comissão Europeia convida os cidadãos e as restantes partes interessadas a apresentarem sugestões sobre o modo como as assinaturas electrónicas e a identificação e autenticação electrónicas podem contribuir para o desenvolvimento do mercado único digital europeu. Actualmente, as dificuldades na verificação da identidade e das assinaturas das pessoas constituem um importante obstáculo ao desenvolvimento da economia em linha da UE. As assinaturas electrónicas e a identificação e autenticação electrónicas podem tornar-se um instrumento importante para incutir nos utilizadores e nos fornecedores confiança na utilização de serviços em linha seguros, fiáveis e de fácil utilização, mas, para serem eficazes, têm de funcionar em todos os Estados‑Membros. Os resultados da consulta serão tomados em conta na revisão, pela Comissão, da Directiva Assinaturas Electrónicas e na preparação de uma iniciativa relativa ao reconhecimento mútuo da identificação e autenticação electrónicas. A dinamização do comércio electrónico e dos negócios em linha e a facilitação dos procedimentos administrativos em linha no mercado único são aspectos importantes da Agenda Digital para a Europa (ver IP/10/581, MEMO/10/199 e MEMO/10/200). A consulta em linha termina em 15 de Abril de 2011.

Nas palavras de Neelie Kroes, Vice-Presidente da Comissão Europeia, responsável pela Agenda Digital: «Regozijo-me com as opiniões de todos sobre a melhor forma de verificarmos a identidade e as assinaturas das pessoas quando compramos, vendemos ou efectuamos procedimentos administrativos em linha que exigem elevada segurança. Desejo contribuir para que todos os europeus se liguem em linha sem temerem vir a ser vítimas de burlas ou outras fraudes com os dados.».

O baixo nível de confiança dos consumidores e das empresas nas transacções em linha é um dos factores que impedem o desenvolvimento da economia em linha da UE. Para que o mercado único digital europeu seja forte e saudável, é essencial que haja serviços em linha seguros, fiáveis e de fácil utilização. Para dar resposta a estas questões, a Agenda Digital para a Europa anunciou a revisão da Directiva Assinaturas Electrónicas (1999/93/CE) e uma iniciativa sobre o reconhecimento mútuo da identificação e autenticação electrónicas.

Convidam-se todas as pessoas a participar na consulta, partilhando os seus pontos de vista sobre o modo como a identificação, a autenticação e as assinaturas electrónicas podem contribuir para a realização do mercado único digital europeu e sobre medidas que possam criar as condições ideais para incentivar o desenvolvimento desse mercado.

Com a consulta pública pretende-se recolher opiniões:

  • sobre as expectativas dos cidadãos e das empresas quanto às regras da UE respeitantes a assinaturas, identificação e autenticação electrónicas, em especial quanto à utilidade, em geral, das assinaturas electrónicas, às necessidades específicas do sector e dos utilizadores em termos de identificação electrónica, aos benefícios socioeconómicos, aos domínios de aplicação, a eventuais novos serviços potenciadores da confiança (por exemplo, o registo da hora), à utilização de dispositivos móveis e ao reconhecimento legal do consentimento electrónico dado ao clicar em «Aceito»;

  • no sector das TIC, sobre a melhor forma de preparar as assinaturas electrónicas para os futuros desafios criados pelos progressos tecnológicos. As partes interessadas são convidadas a exprimir as suas opiniões sobre os obstáculos existentes, os requisitos de segurança, o eventual escalonamento dos níveis de segurança e as expectativas em matéria de normalização;

  • sobre o conjunto comum de princípios que devem orientar o reconhecimento mútuo da identificação e autenticação electrónicas na Europa, bem como sobre as economias de escala associadas à possibilidade de utilização dos sistemas nacionais de identificação electrónica, com benefícios para os utilizadores que se deslocam através das fronteiras da UE, e a utilização transectorial desses sistemas, nos sectores público e privado;

  • sobre o eventual contributo da investigação e da inovação para o desenvolvimento de novos processos de autenticação da identificação electrónica e das assinaturas electrónicas, nomeadamente alternativas à infra-estrutura de chave pública, actualmente utilizada para facilitar a gestão das assinaturas electrónicas, e de cartões de identificação electrónica.

A Comissão analisará as respostas recebidas no âmbito da revisão da Directiva Assinaturas Electrónicas e da preparação de uma iniciativa relativa ao reconhecimento mútuo da identificação e autenticação electrónicas.

Projecto-piloto

A Comissão também está já a apoiar um projecto-piloto de grande escala, denominado «STORK» (Secure idenTity acrOss boRders linKed ‑ identidade segura reconhecida através das fronteiras), que visa possibilitar o reconhecimento transfronteiras de sistemas de identificação electrónica e facilitar o acesso aos serviços públicos em 18 países europeus (para mais pormenores, ver https://www.eid-stork.eu/). O projecto visa permitir que os cidadãos da UE provem a sua identidade e utilizem os sistemas nacionais de identidade electrónica (senhas, cartões de identidade, telemóveis e outros) em toda a UE e não apenas no seu país de origem.

Para mais informações

O documento sobre a consulta está disponível em:

http://ec.europa.eu/yourvoice/ipm/forms/dispatch?form=eid4&lang=en

Sítio Web de Neelie Kroes:

http://ec.europa.eu/commission_2010-2014/kroes/

Sítio Web da Agenda Digital:

http://ec.europa.eu/information_society/digital-agenda/index_en.htm


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