IP/11/195
Bruxelas, 17 de Fevereiro de 2011
Agenda Digital: Vice-Presidente Neelie Kroes exorta 21 Estados‑Membros a tomarem medidas urgentes no domínio dos serviços móveis por satélite
Neelie Kroes, Vice-Presidente da Comissão Europeia responsável pela Agenda Digital, emitiu um apelo urgente a 21 países da UE para que ponham rapidamente em prática todas as medidas legislativas necessárias para viabilizar a implantação pan-europeia de serviços móveis por satélite que possam ser utilizados para a oferta aos consumidores e às empresas da UE de um acesso de elevado débito à Internet, de serviços móveis de rádio e televisão ou de comunicações de emergência. Em conformidade com o calendário estabelecido em 2008 por decisão do Parlamento Europeu e do Conselho de Ministros da UE, os serviços móveis por satélite (MSS) devem ser implantados até Maio de 2011 em todos os Estados-Membros da UE (MEMO/09/237). No entanto, mais de vinte meses depois de a Comissão ter seleccionado dois operadores para a oferta desses serviços pan-europeus, 21 Estados‑Membros ainda não adoptaram as regras nacionais necessárias para facilitar a implantação dos MSS. Recentemente, a Vice-Presidente Neelie Kroes pediu também aos dois operadores em causa que intensifiquem os seus esforços. A Agenda Digital para a Europa sublinha o papel fundamental que a banda larga sem fios (terrestre e por satélite) pode desempenhar na cobertura da banda larga, inclusive nas zonas remotas e rurais (ver IP/10/581, MEMO/10/199 e MEMO/10/200).
«Os Estados-Membros devem adoptar urgentemente todas as medidas necessárias para viabilizar o estabelecimento de serviços móveis por satélite em toda a UE. Os serviços móveis por satélite têm um papel importante a desempenhar na oferta de serviços inovadores às empresas e aos cidadãos em toda a Europa, inclusive nas zonas rurais ou remotas, e na realização do objectivo da Agenda Digital de disponibilizar a banda larga para todos na Europa.» ‑ afirmou Neelie Kroes.
Vinte e um Estados-Membros ainda não adoptaram todas as medidas legislativas necessárias para que a Inmarsat Ventures Limited e a Solaris Mobile Limited, os dois operadores seleccionados em Maio de 2009 para o fornecimento de serviços móveis por satélite pan-europeus, possam oferecer serviços móveis por satélite a partir de Maio de 2011.
A Vice-Presidente Neelie Kroes escreveu hoje aos 21 Estados-Membros em causa instando-os a eliminarem os factores de insegurança jurídica subsistentes, nomeadamente no que respeita às taxas das licenças, e a adoptarem de imediato todas as medidas de execução necessárias. Os vinte e um Estados-Membros são a Bélgica, a Bulgária, Chipre, a República Checa, a França, a Alemanha, a Grécia, a Hungria, a Irlanda, a Itália, a Letónia, a Lituânia, o Luxemburgo, Malta, os Países Baixos, a Polónia, Portugal, a Eslováquia, a Eslovénia, a Espanha e o Reino Unido.
Contexto
A Comissão propôs a adopção de um único processo de selecção e autorização de serviços móveis por satélite (MSS) a nível da UE, a fim de facilitar a emergência de um mercado único dos serviços móveis por satélite e maximizar as suas potencialidades, para benefício dos consumidores e das empresas.
Esta estratégia foi aprovada pelo Parlamento Europeu e pelo Conselho de Ministros da UE em 30 de Junho de 2008, data em que adoptaram uma decisão sobre o concurso para os MSS, a organizar a nível europeu (IP/07/1243). A decisão estabeleceu um processo de selecção e de autorização que assegura a implantação coordenada de MSS na UE. Em 13 de Maio de 2009, a Comissão seleccionou as empresas Inmarsat Ventures Limited e Solaris Mobile Limited como operadores de serviços móveis por satélite pan-europeus (MEMO/09/237).
Para mais informações:
O estudo sobre as medidas adoptadas pelos Estados-Membros para a implantação de serviços móveis por satélite está disponível no seguinte sítio:
http://ec.europa.eu/information_society/policy/ecomm/current/pan_european/index_en.htm
Sítio Web da Comissária Neelie Kroes:
http://ec.europa.eu/commission_2010-2014/kroes/
Sítio Web da Agenda Digital:
http://ec.europa.eu/information_society/digital-agenda/index_en.htm
Anexo
Estruturas de autorização nos Estados-Membros (Dezembro de 2010)
Estado-Membro | 1. Estrutura concluída | 2. Reconhecidamente não concluída | 3. Situação desconhecida (presumivelmente não concluída) | 4 Conclusão do estudo: não concluída (para além da categoria 2) | Observações - O que falta? |
AT | | ||||
BE | | Estrutura dos CTC não implementada | |||
BG | | Não foram fornecidas informações | |||
CY | | Determinação das taxas não concluída | |||
CZ | | Regras gerais não concluídas – determinação prevista para Maio de 2011 | |||
DK | | ||||
DE | | Não-determinação das funções dos CTC para além das de repetidor | |||
EE | | ||||
EL | | Única informação: está tudo em fase de estudo. | |||
FI | | ||||
FR | | Concluída licença principal MSS e autorizado ensaio regional dos CTC; não-determinação das funções dos CTC para além das de repetidor, consultas pendentes sobre a função de cobertura complementar. | |||
HU | | Estrutura das taxas não concluída – mas é de notar complexidade da estrutura das taxas e da aplicação (informações não confirmadas pela ARN) | |||
IE | | Consulta pendente | |||
IT | | Nada foi publicado oficialmente; inexistência de regras específicas ‑ tudo pendente | |||
LV | | Duração, termos e condições não especificados até à data da apresentação do pedido | |||
LT | | Duração, termos e condições não especificados até à data da apresentação do pedido | |||
LU | | Regras para as CTC pendentes | |||
MT | | Duração, termos e condições não especificados – previstos para final de 2010 | |||
NL | | Estrutura das CTC não especificada – prevista para final de 2010 ou início de 2011 | |||
PL | | Duração, termos e condições não especificados até à data da apresentação do pedido; não-determinação das funções dos CTC para além das de repetidor. | |||
PT | | Consulta pendente (ainda não foi iniciada) | |||
RO | | De notar estrutura com taxas extremamente elevadas | |||
SK | | Taxas para MSS e CTC em elaboração | |||
SI | | Estrutura de taxas incompleta | |||
ES | Parcial | Regras para CTC em elaboração (legislação pendente) | |||
SE | | ||||
UK | | Parcial | Adoptado o principal instrumento regulamentar; pendentes três outros instrumentos regulamentares necessários para os terminais e as taxas CTC. | ||
Total (incluindo a conclusão parcial) | 6 mais UK = 7 | 9 | 1 |
menos UK = 10 | Conclusão de que seis ou mesmo sete estruturas nacionais de regulação estão inteiramente concluídas, viabilizando toda a gama de serviços do operador MSS. |
CTC = componentes terrestres complementares utilizados para retransmitir os sinais de satélite, nomeadamente em zonas onde edifícios elevados ou obstáculos naturais podem impedir ou afectar a recepção desses sinais
