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IP/11/195

Bruxelas, 17 de Fevereiro de 2011

Agenda Digital: Vice-Presidente Neelie Kroes exorta 21 Estados‑Membros a tomarem medidas urgentes no domínio dos serviços móveis por satélite

Neelie Kroes, Vice-Presidente da Comissão Europeia responsável pela Agenda Digital, emitiu um apelo urgente a 21 países da UE para que ponham rapidamente em prática todas as medidas legislativas necessárias para viabilizar a implantação pan-europeia de serviços móveis por satélite que possam ser utilizados para a oferta aos consumidores e às empresas da UE de um acesso de elevado débito à Internet, de serviços móveis de rádio e televisão ou de comunicações de emergência. Em conformidade com o calendário estabelecido em 2008 por decisão do Parlamento Europeu e do Conselho de Ministros da UE, os serviços móveis por satélite (MSS) devem ser implantados até Maio de 2011 em todos os Estados-Membros da UE (MEMO/09/237). No entanto, mais de vinte meses depois de a Comissão ter seleccionado dois operadores para a oferta desses serviços pan-europeus, 21 Estados‑Membros ainda não adoptaram as regras nacionais necessárias para facilitar a implantação dos MSS. Recentemente, a Vice-Presidente Neelie Kroes pediu também aos dois operadores em causa que intensifiquem os seus esforços. A Agenda Digital para a Europa sublinha o papel fundamental que a banda larga sem fios (terrestre e por satélite) pode desempenhar na cobertura da banda larga, inclusive nas zonas remotas e rurais (ver IP/10/581, MEMO/10/199 e MEMO/10/200).

«Os Estados-Membros devem adoptar urgentemente todas as medidas necessárias para viabilizar o estabelecimento de serviços móveis por satélite em toda a UE. Os serviços móveis por satélite têm um papel importante a desempenhar na oferta de serviços inovadores às empresas e aos cidadãos em toda a Europa, inclusive nas zonas rurais ou remotas, e na realização do objectivo da Agenda Digital de disponibilizar a banda larga para todos na Europa.» ‑ afirmou Neelie Kroes.

Vinte e um Estados-Membros ainda não adoptaram todas as medidas legislativas necessárias para que a Inmarsat Ventures Limited e a Solaris Mobile Limited, os dois operadores seleccionados em Maio de 2009 para o fornecimento de serviços móveis por satélite pan-europeus, possam oferecer serviços móveis por satélite a partir de Maio de 2011.

A Vice-Presidente Neelie Kroes escreveu hoje aos 21 Estados-Membros em causa instando-os a eliminarem os factores de insegurança jurídica subsistentes, nomeadamente no que respeita às taxas das licenças, e a adoptarem de imediato todas as medidas de execução necessárias. Os vinte e um Estados-Membros são a Bélgica, a Bulgária, Chipre, a República Checa, a França, a Alemanha, a Grécia, a Hungria, a Irlanda, a Itália, a Letónia, a Lituânia, o Luxemburgo, Malta, os Países Baixos, a Polónia, Portugal, a Eslováquia, a Eslovénia, a Espanha e o Reino Unido.

Contexto

A Comissão propôs a adopção de um único processo de selecção e autorização de serviços móveis por satélite (MSS) a nível da UE, a fim de facilitar a emergência de um mercado único dos serviços móveis por satélite e maximizar as suas potencialidades, para benefício dos consumidores e das empresas.

Esta estratégia foi aprovada pelo Parlamento Europeu e pelo Conselho de Ministros da UE em 30 de Junho de 2008, data em que adoptaram uma decisão sobre o concurso para os MSS, a organizar a nível europeu (IP/07/1243). A decisão estabeleceu um processo de selecção e de autorização que assegura a implantação coordenada de MSS na UE. Em 13 de Maio de 2009, a Comissão seleccionou as empresas Inmarsat Ventures Limited e Solaris Mobile Limited como operadores de serviços móveis por satélite pan-europeus (MEMO/09/237).

Para mais informações:

O estudo sobre as medidas adoptadas pelos Estados-Membros para a implantação de serviços móveis por satélite está disponível no seguinte sítio:

http://ec.europa.eu/information_society/policy/ecomm/current/pan_european/index_en.htm

Sítio Web da Comissária Neelie Kroes:

http://ec.europa.eu/commission_2010-2014/kroes/

Sítio Web da Agenda Digital:

http://ec.europa.eu/information_society/digital-agenda/index_en.htm

Anexo

Estruturas de autorização nos Estados-Membros (Dezembro de 2010)

Estado-Membro

1. Estrutura concluída

2. Reconhecidamente não concluída

3.

Situação desconhecida (presumivelmente não concluída)

4

Conclusão do estudo: não concluída (para além da categoria 2)

Observações - O que falta?

AT

BE

Estrutura dos CTC não implementada

BG

Não foram fornecidas informações

CY

Determinação das taxas não concluída

CZ

Regras gerais não concluídas – determinação prevista para Maio de 2011

DK

DE

Não-determinação das funções dos CTC para além das de repetidor

EE

EL

Única informação: está tudo em fase de estudo.

FI

FR

Concluída licença principal MSS e autorizado ensaio regional dos CTC; não-determinação das funções dos CTC para além das de repetidor, consultas pendentes sobre a função de cobertura complementar.

HU

Estrutura das taxas não concluída – mas é de notar complexidade da estrutura das taxas e da aplicação (informações não confirmadas pela ARN)

IE

Consulta pendente

IT

Nada foi publicado oficialmente; inexistência de regras específicas ‑ tudo pendente

LV

Duração, termos e condições não especificados até à data da apresentação do pedido

LT

Duração, termos e condições não especificados até à data da apresentação do pedido

LU

Regras para as CTC pendentes

MT

Duração, termos e condições não especificados – previstos para final de 2010

NL

Estrutura das CTC não especificada – prevista para final de 2010 ou início de 2011

PL

Duração, termos e condições não especificados até à data da apresentação do pedido; não-determinação das funções dos CTC para além das de repetidor.

PT

Consulta pendente (ainda não foi iniciada)

RO

De notar estrutura com taxas extremamente elevadas

SK

Taxas para MSS e CTC em elaboração

SI

Estrutura de taxas incompleta

ES

Parcial

Regras para CTC em elaboração (legislação pendente)

SE

UK

Parcial

Adoptado o principal instrumento regulamentar; pendentes três outros instrumentos regulamentares necessários para os terminais e as taxas CTC.

Total (incluindo a conclusão parcial)

6

mais UK = 7

9

1

  • 11

menos UK = 10

Conclusão de que seis ou mesmo sete estruturas nacionais de regulação estão inteiramente concluídas, viabilizando toda a gama de serviços do operador MSS.

CTC = componentes terrestres complementares utilizados para retransmitir os sinais de satélite, nomeadamente em zonas onde edifícios elevados ou obstáculos naturais podem impedir ou afectar a recepção desses sinais


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