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Comissão Europeia – Comunicado de imprensa

Programa Estatístico Europeu 2013-2017: Estatísticas eficazes, actualizadas e de qualidade para apoiar as políticas europeias

Brussels, 21 December 2011 - «A disponibilidade de estatísticas de qualidade é vital para uma tomada de decisões baseada em dados concretos e para uma rigorosa aplicação das políticas da UE. As estatísticas são também importantes para ajudar os cidadãos a compreender a UE e participar no processo democrático», afirmou Algirdas Šemeta, Comissário responsável pelo Eurostat.

A fim de garantir a existência de estatísticas fiáveis, comparáveis e eficazes do ponto de vista dos custos nos anos que se avizinham, a Comissão adoptou hoje uma proposta para o Programa Estatístico Europeu 2013-2017. O programa contará com um orçamento de 299,4 milhões de euros e terá uma vigência de cinco anos, a contar de 1 de Janeiro de 2013. Ao Sistema Estatístico Europeu (Eurostat e institutos nacionais de estatística) caberá executar o programa plurianual, de acordo com o Código de Prática das Estatísticas Europeias e no respeito dos princípios de independência, integridade e responsabilidade. Uma parte considerável do orçamento será canalizado para os Estados-Membros, a fim de apoiar a implementação do programa a nível nacional.

O Programa Estatístico Europeu define três grandes objectivos para 2013-2017:

  • Fornecer estatísticas de qualidade para melhor conceber, acompanhar e avaliar as políticas da UE.

  • Pôr em prática métodos mais eficientes para produzir estatísticas europeias.

  • -Reforçar o papel de liderança mundial do Sistema Estatístico Europeu em matéria de estatísticas oficiais.

O programa subdivide estes objectivos gerais em rubricas mais específicas, circunstanciando a forma da sua execução. Será elaborado um programa de trabalho anual com acções concretas para dar cumprimento a estes objectivos. A necessidade de informação deve ser ponderada em função dos recursos disponíveis e dos encargos impostos às empresas e aos cidadãos para responderem aos questionários e inquéritos necessários para a compilação de estatísticas. Assim, o Programa Estatístico Europeu destaca certas áreas a que será dada prioridade. Estas estão em sintonia com as grandes prioridades da UE, nomeadamente as consubstanciadas na estratégia Europa 2020, a governação económica reforçada e integrada, as mudanças climáticas, o crescimento e a coesão social, a Europa dos cidadãos e a globalização.

A definição das políticas na UE determinará em grande medida o trabalho do Sistema Estatístico Europeu nos próximos anos e as estatísticas produzidas no âmbito do novo programa serão disponibilizadas sem distinção a outros órgãos de decisão, investigadores, empresas e cidadãos europeus.

Contexto

Nos últimos anos o Sistema Estatístico Europeu tem sido confrontado com vários desafios. A procura de estatísticas actualizadas, de qualidade e cada vez mais complexas está a aumentar, enquanto os recursos disponíveis para as produzir e divulgar são agora mais limitados. O Sistema Estatístico Europeu precisa de ser mais eficaz e flexível para dar resposta a estes desafios e contribuir que as políticas da UE sejam desenvolvidas e aplicadas com sucesso. Estes desafios foram abordados na Comunicação da Comissão sobre o método de produção de estatísticas europeias e na estratégia do Sistema Estatístico Europeu para a sua aplicação. A implementação das medidas previstas na Comunicação e a estratégia estão no cerne do Programa Estatístico Europeu .

O programa tem início já em 2013, na medida em que se seguirá ao actual programa que termina em 2012. No quadro das regras actuais, a vigência do Programa Estatístico Europeu não pode exceder um período de cinco anos e, como tal, chegará ao termo em 2018.

Próximas etapas

O projecto de regulamento será agora debatido pelo Conselho e pelo Parlamento Europeu com vista à sua adopção até ao final de 2012, de modo a que o novo programa possa ter início em 1 de Janeiro de 2013. Em paralelo, irão continuar as negociações sobre o quadro financeiro plurianual relativo ao orçamento global da UE (MEMO/11/468).

Para mais informações sobre o programa, consultar o MEMO/11/939

Contacts :

Emer Traynor (+32 2 292 15 48)

Natasja Bohez Rubiano (+32 2 296 64 70)


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