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Comissão Europeia – Comunicado de imprensa

Revisão da legislação da UE em matéria de protecção civil com vista a uma gestão mais eficaz das catástrofes

Bruxelas, 20 de Dezembro de 2011 – A Comissão Europeia apresentou hoje uma proposta legislativa destinada a reforçar a cooperação europeia em matéria de protecção civil, para reagir de forma mais eficaz e rápida às catástrofes e melhorar a prevenção e a preparação. Estas propostas permitirão à Europa passar do actual sistema de coordenação ad hoc para um sistema em que a assistência seja planificada previamente e se possa garantir uma intervenção em qualquer lugar em que ocorra uma catástrofe.

«Uma das principais propostas é a criação, numa base voluntária, de uma reserva de equipas e de equipamento especializados dos Estados‑Membros que estarão disponíveis para uma acção imediata, no âmbito de uma resposta europeia colectiva», declarou Kristalina Georgieva, Comissária da UE responsável pela Cooperação Internacional, Ajuda Humanitária e Resposta às Crises.

«Outro aspecto igualmente importante é o facto de a nova legislação ir mais além do que a política de protecção civil na resposta às catástrofes, colocando muito mais ênfase na prevenção das catástrofes e na gestão dos riscos. O nosso objectivo é que estas propostas lancem as bases de uma política global de gestão das catástrofes pela União Europeia».

Para gerir estas novas disposições, está prevista a criação de um Centro Europeu de Resposta a Situações de Emergência com um serviço permanente, que garanta uma coordenação da UE mais eficaz quando ocorre uma catástrofe e assegure uma informação dos Estados-Membros constante e completa, de forma a melhorar a prestação da ajuda.

A Comissão Europeia pretende também incentivar uma maior cooperação no que diz respeito à planificação antecipada das operações de resposta europeia às catástrofes, prevendo, entre outras medidas, a realização de um inventário dos recursos dos Estados-Membros, a elaboração de planos de contingência, bem como a melhoria do planeamento da gestão de riscos. A Comissão estudará a possibilidade de atribuir fundos para colmatar as lacunas detectadas e propõe aumentar o investimento para a formação comum e exercícios transfronteiriços. Também se procederá à racionalização das modalidades de transporte a fim de garantir a disponibilização imediata da assistência da UE.

A UE dispõe de dois instrumentos principais para dar uma primeira resposta às catástrofes: a ajuda humanitária e a protecção civil. O Tratado de Lisboa estabelece que «A União incentiva a cooperação entre os Estados-Membros a fim de reforçar a eficácia dos sistemas de prevenção das catástrofes naturais ou de origem humana e de protecção contra as mesmas».

Em Outubro de 2010, a Comissão apresentou um plano intitulado «Reforçar a capacidade de resposta europeia a situações de catástrofe: papel da protecção civil e da ajuda humanitária», no qual resumiu a sua visão para uma resposta mais rápida e mais eficiente da UE às catástrofes. Estas sugestões receberam o apoio político dos Estados-Membros e do Parlamento Europeu. A proposta de revisão da legislação europeia em matéria de protecção civil hoje apresentada baseia-se nestas ideias.

Contexto

O Mecanismo Europeu de Protecção Civil facilita a cooperação no âmbito da resposta às catástrofes entre 31 Estados europeus (a UE-27, mais a Croácia, a Islândia, o Liechtenstein e a Noruega). Os países participantes partilham os seus recursos, que podem ser colocados à disposição dos países afectados por catástrofes em qualquer parte do mundo. Quando é activado, o Mecanismo assegura a coordenação da prestação de assistência dentro e fora da União Europeia. A Comissão Europeia gere o Mecanismo através do Centro de Informação e Vigilância (CIV).

Desde a sua criação em 2001, o Mecanismo foi activado no âmbito de catástrofes ocorridas nos Estados-Membros (como os incêndios florestais em Portugal, as inundações nos Balcãs em 2010 e a explosão de uma base naval em Chipre em 2011), mas também a nível mundial, nomeadamente os recentes terramotos no Haiti, Chile e Japão.

Para mais informações:

MEMO/11/927Moving closer to more effective disaster management in Europe

Sítio Web da Comissária Kristalina Georgieva:

http://ec.europa.eu/commission_2010-2014/georgieva/index_en.htm

A Ajuda Humanitária e Protecção Civil da Comissão Europeia:

http://ec.europa.eu/echo/index_en.htm

Contactos :

David Sharrock (+32 2 296 89 09)

Irina Novakova (+32 2 295 75 17)


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