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Comissão Europeia – Comunicado de imprensa

A modernização da Directiva relativa ao reconhecimento das qualificações profissionais permitirá aos profissionais encontrarem mais facilmente postos de trabalho qualificados em toda a Europa

Bruxelas, 19 de Dezembro de 2011 – Uma vez que, em muitos Estados-Membros, a população em idade activa se encontra em regressão1, as projecções apontam para um aumento da procura de mão-de-obra altamente qualificada em mais de 16 milhões de postos de trabalho, até 20202. Para que a Europa possa fazer face a esta procura, as lacunas devidas à escassez de mão-de-obra devem preenchidas – por exemplo, com recurso a profissionais bem qualificados e abertos à mobilidade provenientes de outros Estados-Membros da UE. Estes podem constituir uma fonte decisiva de crescimento, mas apenas na condição de poderem deslocar-se facilmente para os locais onde se encontram os postos de trabalho, o que exige que as suas qualificações sejam reconhecidas em toda a UE de forma rápida, simples e fiável. É por esse motivo que a Comissão adoptou hoje uma proposta de modernização da Directiva relativa ao reconhecimento das qualificações profissionais (Directive 2005/36/EC).

A actual proposta tem por objectivo simplificar as regras aplicáveis à mobilidade dos profissionais no território da UE, prevendo uma carteira profissional europeia para todas as profissões interessadas, que permitirá um reconhecimento das qualificações mais fácil e mais célere. Clarifica também o quadro legal para os consumidores, convidando os Estados-Membros a rever o âmbito das suas profissões regulamentadas e dando resposta às preocupações do público sobre as competências linguísticas e a falta de alertas eficazes sobre práticas abusivas no domínio profissional, nomeadamente no sector da saúde.

O Comissário do Mercado Interno e Serviços, Michel Barnier, fez a seguinte declaração: «A Europa enfrenta hoje numerosos desafios. Um desses desafios será o aumento da procura de profissionais altamente qualificados em toda a UE. A proposta hoje apresentada no domínio das qualificações profissionais dá resposta à necessidade de se dispor de um sistema harmonioso de reconhecimento das qualificações, para encorajar a mobilidade dos profissionais em toda a Europa. Fará com que seja mais fácil os profissionais qualificados deslocarem-se para os locais onde existem ofertas de emprego, o que se revelará, sem dúvida alguma, benéfico para o crescimento da economia europeia. Estou convencido de que o conceito de uma carteira profissional europeia – um certificado electrónico – constitui a via a seguir, na medida em que irá simplificar e acelerar os procedimentos de reconhecimento para os profissionais em mobilidade».

Elementos-chave da proposta

1.A introdução de uma carteira profissional europeia irá oferecer aos profissionais interessados a possibilidade de beneficiarem de um reconhecimento mais fácil e mais rápido das suas qualificações. Deverá igualmente facilitar a mobilidade temporária. A carteira será disponibilizada de acordo com as necessidades expressas pelos diferentes sectores profissionais (por exemplo, os enfermeiros e os guias de montanha manifestaram um grande interesse na utilização dessa carteira). A carteira será associada a um procedimento de reconhecimento optimizado, efectuado no âmbito do actual Sistema de Informação do Mercado Interno (IMI), e assumirá a forma de um certificado electrónico, que permitirá ao profissional prestar serviços ou estabelecer-se noutro Estado-Membro.

2. Um melhor acesso à informação sobre o reconhecimento das qualificações profissionais: todos os cidadãos que pretendam obter o reconhecimento das suas qualificações profissionais devem poder recorrer a um balcão único, e não ser obrigados a percorrer diferentes organismos governamentais. Esse balcão único deverá ser o balcão único (PSCPoint of Single Contact), criado de acordo com a Directiva Serviços, que permitirá aos cidadãos obterem, num único lugar, informações sobre os documentos necessários ao reconhecimento das suas qualificações, e onde possam igualmente preencher todos os procedimentos de reconhecimento em linha.

3. A actualização dos requisitos mínimos de formação para os médicos, dentistas, farmacêuticos, enfermeiros, parteiras, veterinários e arquitectos: os requisitos mínimos de formação para estas profissões foram harmonizados há 20 ou 30 anos atrás. Foram actualizados para ter em conta a evolução destas profissões e do ensino nestes domínios. Por exemplo, os requisitos para o acesso à formação de enfermagem e obstétrica foram aumentados de 10 para 12 anos de ensino geral.

4. A introdução de um mecanismo de alerta para os profissionais da saúde que beneficiam de reconhecimento automático: as autoridades competentes de um Estado-Membro serão obrigadas a alertar as autoridades competentes de todos os outros Estados-Membros relativamente a um profissional de saúde que tenha sido proibido de exercer a sua actividade profissional por uma autoridade pública ou um tribunal. Isto é especialmente importante tendo em conta que tem havido casos de médicos, proibidos de exercer no seu Estado-Membro de origem, que se deslocam para outro país a fim de trabalhar, sem que os outros Estados-Membros tenham conhecimento da sua situação.

5. A introdução de quadros e testes de formação comuns, em substituição das plataformas comuns, deverá permitir alargar o mecanismo de reconhecimento automático a novas profissões. As profissões interessadas poderão beneficiar de reconhecimento automático com base num conjunto comum de conhecimentos, aptidões e competências ou num teste comum que avalie a capacidade dos profissionais para exercerem uma profissão.

6. Exercício de avaliação mútua sobre as profissões regulamentadas: é introduzido na Directiva um novo mecanismo destinado a garantir uma maior transparência e fundamentação quanto às profissões que são regulamentadas através de um requisito de qualificação específica. Os Estados-Membros terão de fornecer uma lista das profissões que regulam e justificar a necessidade dessa regulação. Seguir-se-á um exercício de avaliação mútua promovido pela Comissão Europeia.

Contexto:

A Directiva relativa ao reconhecimento das qualificações profissionais é essencial para permitir aos profissionais lançarem uma nova empresa ou encontrarem um emprego noutro Estado-Membro que exija uma qualificação específica para uma determinada actividade profissional. A modernização é uma das doze alavancas para o crescimento referidas na «Lei do Mercado Único» (IP/11/469).

A proposta baseia-se num Livro Verde que a Comissão publicou em Junho (IP/11/767). Foi publicado hoje um resumo das respostas ao Livro Verde.

Ver igualmente o MEMO/11/923

Mais informações:

http://ec.europa.eu/internal_market/qualifications/policy_developments/index_en.htm

Contacts :

Chantal Hughes (+32 2 296 44 50)

Carmel Dunne (+32 2 299 88 94)

1 :

De acordo com Inquérito Europop de 2010 do Eurostat: Haverá três pessoas activas por cada pensionista em 2020.

http://epp.eurostat.ec.europa.eu/statistics_explained/index.php?title=File:Old_age_dependency_ratio_on_1_January_of_selected_years.PNG&filetimestamp=20110609135954

2 :

Oferta e procura de mão-de-obra qualificada na Europa: previsões a médio prazo até 2020 (2010), disponível no seguinte endereço: http://www.cedefop.europa.eu/en/files/3052_en.pdf


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