Comissão Europeia – Comunicado de imprensa
Luta contra a fraude: Adoptados novos programas de luta contra a fraude para proteger os interesses financeiros da UE até 2020
Bruxelas, 19 de Dezembro de 2011, a política antifraude da UE contribui substancialmente para a protecção dos interesses financeiros da UE e dos orçamentos anuais dos Estados-Membros. Garante que os orçamentos nacionais e da UE são protegidos, que o dinheiro é gasto para os fins a que se destina e chega aos legítimos beneficiários.
No intuito de prosseguir o seu trabalho neste campo, a Comissão Europeia adoptou hoje duas propostas relativas aos programas Hércules III e Péricles 2020. Os dois programas disporão de uma dotação de 110 milhões de euros e de 7,7 milhões de euros respectivamente, e estarão em vigor por um período de sete anos, a contar de 1 de Janeiro de 2014.
Algirdas Šemeta, Comissário responsável pela Fiscalidade, União Aduaneira, Luta contra a Fraude e Auditoria, afirmou: «A fraude contra o orçamento da União Europeia não é um crime sem vítimas. Atinge todos os cidadãos europeus, uma vez que é dinheiro de todos. Estando a UE actualmente no centro de uma crise financeira mundial, é particularmente importante proteger os nossos rendimentos e garantir que os nossos cidadãos beneficiam tanto quanto possível dos fundos da UE.»
Hércules III
O programa Hércules III é dedicado à luta contra a fraude, a corrupção e outras actividades ilícitas que afectam os interesses financeiros da UE. Incide em especial na cooperação entre a Comissão, por intermédio do Organismo Europeu de Luta Antifraude (OLAF), as autoridades competentes dos Estados‑Membros e outras instituições e organismos europeus.
Este programa tem por finalidade garantir uma protecção equivalente nos Estados‑Membros e em todas as instituições, órgãos e agências da UE. Entre as acções a realizar ao abrigo do programa Hércules III estão: a prestação de apoio técnico e operacional às autoridades responsáveis pela aplicação da lei nos Estados-Membros na sua luta contra as actividades transfronteiriças ilegais e actividades de formação profissional.
O anterior Programa Hércules, produziu resultados importantes como sejam 70 projectos de assistência técnica que permitiram financiar a compra de equipamento técnico sofisticado para ser utilizado pelos organismos responsáveis pela aplicação da lei na luta contra a fraude, bem como a organização de formação antifraude para mais de 5 300 agentes encarregados da aplicação da lei.
Programa Péricles 2020
O Programa Péricles 2020 é um programa de intercâmbio, de assistência e de formação destinado a reforçar a protecção das notas e moedas de euros na Europa e em todo o mundo.
Os projectos financiados ao abrigo do programa Péricles incluem um seminário sobre a «Estratégia comunitária para a protecção do euro na zona do Mediterrâneo», um curso de formação sobre a falsificação de moeda na América Latina e uma série de intercâmbios de pessoal entre as autoridades, dentro e fora da UE.
Próximas etapas
Os projectos de regulamento serão debatidos pelo Conselho e pelo Parlamento Europeu com vista à sua adopção até ao final de 2012, a fim de que os novos programas possam ter início a 1 de Janeiro de 2014.
Em paralelo, irão continuar as negociações sobre o quadro financeiro plurianual relativo ao orçamento global da UE (ver MEMO/11/468).
Para mais informações sobre o programa Hércules III e Péricles 2014-2020, ver:
http://ec.europa.eu/anti_fraud/programmes/
Para o texto legislativo, ver: http://ec.europa.eu/anti_fraud/programmes/
Pessoas a contactar: Emer Traynor (+32 2 292 15 48) Natasja Bohez Rubiano (+32 2 296 64 70) |
