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Comissão Europeia – Comunicado de imprensa

A Comissão Europeia consulta o público sobre as medidas a adoptar para eliminar as barreiras com que se confrontam as pessoas com deficiência

Bruxelas, 13 de Dezembro de 2011 – A Comissão Europeia lançou hoje uma consulta pública sobre as suas iniciativas futuras para eliminar as barreiras com que se confrontam os europeus com deficiência. Esta consulta ajudará a Comissão a elaborar as suas propostas relativas a legislação europeia sobre a acessibilidade, prevista para o Outono de 2012. A iniciativa visa assegurar que as pessoas com deficiência tenham acesso, em condições de igualdade com as demais, ao meio físico, aos transportes e aos serviços de informação e de comunicação. Procura também beneficiar as pessoas com mobilidade limitada, como por exemplo os idosos. A consulta – também plenamente acessível – destina-se a recolher as opiniões das empresas, das pessoas com deficiência e do público em geral, permanecendo aberta até 29 de Fevereiro de 2012.

«Por acessibilidade entende-se a eliminação das barreiras para as pessoas com deficiência nos edifícios, nos transportes e em linha. Melhorar o acesso facilita igualmente a vida dos idosos, dos pais com filhos pequenos e de muitas outras pessoas na UE» declarou Viviane Reding, Comissária da UE responsável pela Justiça. «Tornar os produtos e os serviços mais acessíveis contribui também para criar oportunidades de mercado e pode constituir um estímulo para a inovação e o crescimento. É por este motivo que consultamos as empresas, as pessoas com deficiência, os idosos e o público em geral.»

No ano passado, a Comissão adoptou uma estratégia global destinada a criar uma Europa sem barreiras para as pessoas com deficiência até 2020 (IP/10/1505). Este plano descreve a forma como a UE e os governos nacionais podem contribuir para capacitar as pessoas com deficiência para que estas usufruam de todos os seus direitos.

Uma das acções mais importantes consistiu numa iniciativa a favor da acessibilidade. O objectivo é recorrer à normalização ou às regras aplicáveis aos contratos públicos para tornar todos os bens e serviços acessíveis às pessoas com deficiência, promovendo simultaneamente um mercado da UE para os dispositivos de assistência. Considerando a experiência dos Estados Unidos, este mercado deverá desenvolver-se consideravelmente nos próximos anos.

Um estudo do Royal National Institute of the Blind do Reino Unido revelou que um investimento de 35 000 libras realizado por uma cadeia de supermercados para tornar o seu sítio Web mais acessível gerou receitas adicionais da ordem dos 13 milhões de libras anuais. Na Alemanha, um estudo concluiu que, com instalações mais acessíveis, as pessoas com deficiências viajariam mais, contribuindo para um aumento do volume de negócios da indústria do turismo alemã entre 620 e 1 900 milhões de EUR.

Contexto

Uma em cada seis pessoas na União Europeia – cerca de 80 milhões – tem uma deficiência, com graus variáveis (de ligeira a profunda). Mais de um terço das pessoas com mais de 75 anos tem deficiências que lhes limitam as actividades. É provável que estes números aumentem devido ao envelhecimento progressivo da população da UE. A maioria destas pessoas vê-se demasiadas vezes impedida de participar plenamente na sociedade e na economia devido a barreiras físicas ou de outro tipo, bem como à discriminação.

Segundo a Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia, «a União reconhece e respeita o direito das pessoas com deficiência a beneficiarem de medidas destinadas a assegurar a sua autonomia, a sua integração social e profissional e a sua participação na vida da comunidade». Além disso, a UE e os seus 27 Estados-Membros já se comprometeram a criar uma Europa sem barreiras ao assinarem a Convenção das Nações Unidas sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência (CNUDPD).

Por «acessibilidade» entende-se o acesso das pessoas com deficiência, em condições de igualdade com os demais cidadãos, ao meio físico, aos transportes, aos sistemas e tecnologias da informação e de comunicação e a outras instalações e serviços.

Em 1 e 2 de Dezembro de 2011, a Comissão organizou uma importante conferência, no âmbito do Dia Europeu das Pessoas com Deficiência, que também se debruçou sobre a perspectiva dos direitos das pessoas com deficiência face à crise económica. Durante a conferência, a Vice-Presidente Viviane Reding anunciou que Salzburgo, na Áustria, foi a cidade vencedora do prémio «Cidade acessível» 2012 (Access City award), atribuído pela UE às cidades mais acessíveis (IP/11/1492).

Em 6 de Dezembro de 2011, os dirigentes das instituições da UE reuniram-se pela primeira vez com o Fórum Europeu das Pessoas com Deficiência numa reunião de alto nível para debater os problemas com que se deparam os europeus com deficiência (IP/11/1507).

Para mais informações

Sala de imprensa da DG Justiça:

http://ec.europa.eu/justice/news/intro/news_intro_en.htm

Consulta pública sobre a acessibilidade

http://ec.europa.eu/justice/newsroom/discrimination/opinion/111207_en.htm

Página Web da Vice-Presidente Viviane Reding, Comissária europeia responsável pela Justiça:

http://ec.europa.eu/reding

Contactos :

Matthew Newman (+32 2 296 24 06)

Mina Andreeva (+32 2 299 13 82)


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