Navigation path

Left navigation

Additional tools

Comissão propõe cortes para a função pública da União Europeia

European Commission - IP/11/1532   13/12/2011

Other available languages: EN FR DE DA ES NL IT SV FI EL CS ET HU LT LV MT PL SK SL BG RO

Comissão Europeia – Comunicado de imprensa

Comissão propõe cortes para a função pública da União Europeia

Bruxelas, 13 de Dezembro de 2011 – A Comissão adoptou hoje formalmente um pacote de propostas para reformar a sua política de pessoal que poderá proporcionar uma economia de mil milhões de euros até 2020 e de mais de mil milhões de euros por ano, a longo prazo. A proposta agora apresentada permitiria à UE congelar as despesas operacionais administrativas até 2020. Aumenta a idade de reforma, impõe uma redução de 5% do número de funcionários, aumenta o número de horas de trabalho semanais, reduz os salários em alguns sectores, aumenta a sobretaxa especial de solidariedade e simplifica o método utilizado para a adaptação anual das remunerações e das pensões.

Segundo o Vice-Presidente Maroš Šefčovič: «As instituições europeias e os seus funcionários enfrentam importantes desafios. Estou convencido de que conseguiremos responder a esses desafios, trabalhando mais arduamente, por períodos mais longos e de forma mais eficaz. A proposta hoje apresentada estabelece um equilíbrio correcto entre a necessidade de se efectuar economias e a capacidade das instituições para aplicar as políticas definidas.

«A proposta constitui também uma resposta adequada do ponto de vista político e jurídico ao pedido formulado pelos Estados-Membros para suspender este ano o ajustamento anual das remunerações, em virtude da crise actual. Essa suspensão não foi possível por não estarem preenchidos os necessários e estritos critérios jurídicos».

A proposta prevê:

  • A redução em 5% do pessoal de todas as instituições durante o período 2013‑2017, no âmbito da rotação normal do pessoal.

  • O aumento do tempo mínimo de trabalho do pessoal de todas as instituições, passando de 37,5 horas para 40 horas semanais, sem ajustamento salarial compensatório.

  • A passagem da idade normal da reforma de 63 para 65 anos, sendo facilitada a possibilidade de trabalhar voluntariamente até aos 67 anos.

  • De modo a ter em conta a difícil situação económica actual, a sobretaxa especial (que acresce ao imposto sobre o rendimento) cuja vigência deveria cessar em 2013, será substituída por uma nova «sobretaxa de solidariedade», cuja taxa passará dos actuais 5,5% para 6%.

  • As possibilidades de reforma antecipada serão substancialmente reduzidas (a idade mínima de reforma antecipada passará de 55 para 58 anos, sendo reduzido em 50% o acesso ao regime sem redução dos direitos de pensão).

  • O acesso aos vencimentos mais elevados e aos cargos de topo da carreira de «assistente» passará a ser limitado aos assistentes com melhores resultados e que tenham concorrido com êxito para um lugar com o nível mais elevado de responsabilidades nessa categoria.

  • A remuneração do pessoal administrativo e de secretariado será reduzida em cerca de 18%.

  • Outras medidas previstas incluem, nomeadamente: um novo método simplificado para efectuar o cálculo da adaptação das remunerações e pensões com base nas decisões políticas tomadas pelos 27 Estados‑Membros para os respectivos funcionários públicos nacionais; uma nova cláusula de excepção, simplificada, que permite reagir rapidamente a uma crise económica; a redução, de seis para três, do número máximo de dias de férias anuais concedidos aos funcionários para se deslocarem aos respectivos países de origem; uma fórmula modernizada para calcular as distâncias dos países de origem, que reduz os subsídios individuais concedidos; o aumento da duração máxima dos contratos dos agentes contratuais das instituições, de três para seis anos, assim como a definição de regras mais coerentes para os funcionários das várias agências da UE.

Contexto geral

As propostas foram inicialmente anunciadas no final de Junho, tendo sido parcialmente alteradas ao longo de quase seis meses de discussões e negociações com os representantes do pessoal, dos Estados-Membros e das administrações de outras instituições.

A fim de manter as suas linhas gerais e impacto financeiro, sem prejudicar a capacidade das instituições da UE para recrutar e conservar pessoal altamente qualificado, os principais elementos da proposta de Junho mantiveram‑se inalterados.

As principais alterações à proposta inicial são as seguintes:

  • Aumento da sobretaxa de solidariedade a pagar pelo pessoal, de 5,5% para 6%.

  • As funções de apoio administrativo e de secretariado continuarão a ser efectuadas por funcionários (em vez de passarem a ser efectuadas por agentes contratuais, como inicialmente proposto). No entanto, será introduzido um novo tipo de estrutura de carreira, com salários mais baixos e perspectivas de carreira correspondentes ao grau de responsabilidades.

  • O método utilizado para a adaptação anual das remunerações e das pensões será simplificado e prorrogado por um novo período de 10 anos (e não oito anos, como previsto inicialmente).

  • A partir de 1 de Janeiro de 2013, passarão a servir de referência para acompanhar a evolução do poder de compra dos funcionários públicos nacionais todos os 27 Estados‑Membros, o que constitui um elemento fundamental do método actual. (Substituição da proposta original que previa que apenas fosse acrescentada a Suécia e a Polónia à amostra actual de 8 Estados‑Membros).

  • A duração máxima dos contratos dos agentes contratuais das instituições da UE será aumentada de três para seis anos (em vez de cinco).

O pacote de propostas revisto será agora enviado ao Conselho e ao Parlamento Europeu para discussão e adopção por processo legislativo ordinário.

Para mais informações, ver MEMO/11/907.

Contactos:

Antonio Gravili (+32 2 295 43 17)

Marilyn Carruthers (+32 2 299 94 51)


Side Bar

My account

Manage your searches and email notifications


Help us improve our website