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Sistema EUROSUR: unir os pontos na vigilância das fronteiras

Commission Européenne - IP/11/1528   12/12/2011

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Comissão Europeia – Comunicado de imprensa

Sistema EUROSUR: unir os pontos na vigilância das fronteiras

Bruxelas, 12 de Dezembro de 2011 – A Comissão Europeia propôs hoje a criação do Sistema Europeu de Vigilância das Fronteiras (EUROSUR), com o objectivo de melhorar a coordenação dentro de cada Estado-Membro e entre os Estados‑Membros, tendo em vista a prevenção e luta contra a criminalidade grave, como o tráfico de droga ou de seres humanos, bem como a redução substancial do número inaceitável de migrantes que perdem a vida no mar.

Graças ao mecanismo do EUROSUR, as autoridades nacionais responsáveis pelo controlo das fronteiras (guardas de fronteira, guardas costeiras, forças policiais, autoridades aduaneiras e marinha) poderão partilhar informações operacionais e cooperar entre si, com a Agência Frontex e com os países vizinhos. O aprofundamento do intercâmbio de informações e a utilização das mais modernas tecnologias de vigilância introduzidas pelo EUROSUR podem ser decisivas para salvar a vida dos migrantes que tentam alcançar as costas dos Estados-Membros da UE a bordo de pequenas embarcações inadequadas para navegar em mar alto e muito difíceis de localizar.

«O EUROSUR ajudará a detectar e a combater as actividades das redes criminosas e poderá salvar muitos migrantes que arriscam a vida tentando alcançar as costas europeias», declarou a Comissária para os Assuntos Internos, Cecilia Malmström. «O novo sistema contribuirá para um sistema de gestão integrada das fronteiras externas, assegurando simultaneamente o respeito dos direitos fundamentais, a protecção dos dados pessoais e o princípio da não‑repulsão».

O intercâmbio de informações no quadro do EUROSUR será efectuado através de um sistema de «quadros de situação», ou seja, através de interfaces gráficas contendo dados e informações tratadas. Esses «quadros de situação» serão estabelecidos a nível nacional e europeu, sendo estruturados de forma semelhante para facilitar o fluxo de informação entre esses dois níveis. A fim de melhorar a capacidade de detectar pequenas embarcações, a Agência Frontex criará igualmente um serviço para a utilização comum dos instrumentos de vigilância, combinando, entre outros, imagens de satélite com informações provenientes dos sistemas de sinalização e notificação dos navios.

Este sistema aumentará as possibilidades de identificar e controlar as rotas utilizadas pelas redes criminosas. O facto de os traficantes utilizarem actualmente pequenas embarcações de madeira ou fibra de vidro, tanto no tráfico de seres humanos como no de estupefacientes, coloca graves dificuldades às autoridades responsáveis pela aplicação da lei, uma vez que é extremamente difícil detectar, identificar e localizar tais embarcações em alto mar.

Contexto

Actualmente, existem em alguns Estados-Membros até seis autoridades diferentes directamente envolvidas na vigilância das fronteiras marítimas, utilizando por vezes sistemas de vigilância paralelos, sem regras claras e sem qualquer cooperação e intercâmbio de informações entre si. Além disso, a falta de coordenação no âmbito da vigilância das fronteiras não se verifica apenas a nível dos Estados‑Membros, mas também entre Estados‑Membros, dada a inexistência de procedimentos, redes ou canais de comunicação apropriados para o intercâmbio de informações.

O sistema EUROSUR irá reforçar o intercâmbio de informações e a cooperação entre as autoridades de controlo das fronteiras dos Estados-Membros, assim como com a Frontex. Para o efeito, todos os Estados-Membros que possuem fronteiras externas terrestres e marítimas devem criar um centro de coordenação nacional de controlo das fronteiras, que procederá ao intercâmbio de informações com os outros centros nacionais de coordenação e com a Frontex, através de uma rede de comunicação protegida.

Em 2008, a Comissão adoptou uma comunicação em que analisava a possibilidade de se criar um Sistema Europeu de Vigilância das Fronteiras, tendo definido um roteiro para o seu desenvolvimento, teste e concretização (MEMO/08/86).

Por conseguinte, os Estados-Membros já estão a criar os respectivos centros nacionais de coordenação de vigilância das fronteiras, que passarão a ser os únicos pontos de contacto para o intercâmbio de dados e de informações tratadas, em tempo real, entre os guardas de fronteira, as guardas costeiras, as forças policiais e outras autoridades nacionais, assim como com a Frontex e os outros centros de coordenação nacionais.

Em Novembro de 2011, a Frontex procedeu, a título experimental, a uma interligação com os primeiros seis centros nacionais de coordenação1 através de uma rede de comunicação protegida. Os centros de coordenação dos outros Estados-Membros serão ligados em 2012 e 2013.

Juntamente com os Estados-Membros e outras agências da UE, a Frontex está a desenvolver actualmente as outras componentes do sistema EUROSUR, nomeadamente no que respeita à detecção de pequenas embarcações utilizadas no tráfico de seres humanos, bem como no tráfico de droga.

O regulamento hoje proposto será agora debatido pelo Parlamento Europeu e pelo Conselho, a fim de tornar o sistema operacional no final de 2013.

A prioridade atribuída ao EUROSUR foi confirmada pelo Conselho Europeu em Junho de 2011, tendo este solicitado que fosse atribuída prioridade ao seu desenvolvimento, para que possa estar operacional em 2013 (IP/11/781).

O regulamento insere-se no quadro da gestão integrada das fronteiras externas e da Estratégia de Segurança Interna da UE (IP/10/1535 e MEMO/10/598).

A fim de melhorar o controlo das fronteiras externas, a Comissão já havia proposto um reforço da governação global do espaço Schengen (ver IP/11/1036 e MEMO/11/606 para o «pacote Schengen») e uma gestão mais moderna e eficaz dos fluxos de viajantes nas fronteiras externas (ver IP/11/1234 e MEMO/11/728 para a iniciativa «Fronteiras inteligentes»).

Para mais informações

Página Web da Comissária dos Assuntos Internos, Cecilia Malmström:

http://ec.europa.eu/commission_2010-2014/malmstrom/welcome/default_en.htm

Página Web da Direcção-Geral dos Assuntos Internos:

http://ec.europa.eu/dgs/home-affairs/index_en.htm

Para mais informações sobre o EUROSUR consultar:

http://ec.europa.eu/home-affairs/policies/borders/borders_crossing_eurosur_c_en.htm

Contactos :

Michele Cercone (+32 2 298 09 63)

Tove Ernst (+32 2 298 67 64)

1 :

Finlândia, França, Itália, Polónia, Eslováquia e Espanha.


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