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Comissão Europeia – Comunicado de imprensa

Agenda Digital: Transformar em ouro os dados dos organismos públicos

Bruxelas, 12 de Dezembro de 2011 – A Comissão lançou uma estratégia para a Europa cujo objectivo é “abrir” ao público os dados que se encontram na posse do sector público («Open Data») e que se espera traga um incremento à economia da UE no valor de 40 000 M€ por ano. As administrações públicas da Europa estão positivamente “sentadas” numa mina de ouro de potencial económico não explorado: os grandes volumes de informação reunidos por inúmeras autoridades e serviços públicos. Estados-Membros como o Reino Unido e a França estão já a demonstrar o valor desse activo. A estratégia para melhorar o desempenho nessa matéria em toda a UE articula-se em torno de três eixos: em primeiro lugar, o exemplo dado pela Comissão, que disponibilizará o seu manancial de informações ao público gratuitamente através de um novo portal de dados. Em segundo lugar, o estabelecimento de condições equitativas para os dados abertos em toda a UE. Por último, estas novas medidas terão a apoiá-las 100 M€ que serão atribuídos em 2011-2013 ao financiamento da investigação sobre tecnologias mais avançadas de tratamento de dados.

Estas acções colocam a UE na posição de líder mundial no que respeita à reutilização das informações do sector público. Contribuirão para impulsionar o sector económico, já altamente dinâmico, da transformação de dados em bruto em materiais de que dependem centenas de milhões de utilizadores das TIC, como, por exemplo, aplicações para telemóveis, como mapas, informações de trânsito e meteorológicas em tempo real, ferramentas para comparação de preços e muitas outras. Outros grandes beneficiários serão os jornalistas e os académicos.

A Vice-Presidente da Comissão Europeia Neelie Kroes declarou, a este respeito: «Hoje enviamos um sinal forte às administraçõoes: os dados que se encontram nas vossas mãos valerão mais se os disponibilizarem. Chegou, portanto, a altura de o fazerem: utilizem o quadro que vos é oferecido para se juntarem aos outros líderes que, inteligentemente, já começaram a tirar partido da “abertura” dos dados. Os contribuintes já pagaram estas informações. O mínimo que podemos fazer é devolvê-las aos que lhes quiserem dar uma nova utilidade prestando ajuda às pessoas e criando emprego e cescimento.» Vídeo das declarações de Neelie Kroes.

A Comissão propõe-se actualizar a Directiva de 2003 relativa à reutilização das informações do sector público do seguinte modo:

  • Estabelecendo a regra geral de que todos os documentos disponibilizados pelos organismos do sector público possam ser reutilizados para qualquer fim, comercial ou não comercial, excepto se estiverem protegidos por direitos de autor de terceiros;

  • Estabelecendo o princípio de que os organismos públicos não devem poder cobrar mais do que os custos inerentes a cada pedido de dados (custos marginais); na prática, isto significa que a maioria dos dados será disponibilizada gratuitamente ou quase, a não ser em casos devidamente justificados.

  • Tornando obrigatório o fornecimento dos dados em formatos legíveis por máquina correntemente utilizados, para garantir que possam ser eficazmente reutilizados;

  • Prevendo uma fiscalização regulamentar da aplicação destes princípios;

  • Alargando consideravelmente o âmbito de aplicação da directiva, que passará a abranger as bibliotecas, os museus e os arquivos; as regras em vigor, de 2003, aplicar-se-ão aos dados destas instituições.

Além disso, a Comissão tornará públicos os seus próprios dados através de um novo «portal de dados», tendo já acordado o respectivo contrato. Este portal encontra-se actualmente em «versão beta» (fase de desenvolvimento e ensaio), estando o seu lançamento previsto para a Primavera de 2012. A seu tempo, este portal funcionará como ponto de acesso único aos dados reutilizáveis de todas as instituições, organismos e agências da UE e das autoridades nacionais.

Contextualização

«Dados abertos» são informações gerais que podem ser livremente utilizadas, reutilizadas e redistribuídas por qualquer pessoa – a título gratuito ou contra pagamento do custo marginal.

A proposta hoje anunciada pela Comissão funcionará no pleno respeito das regras em matéria de tratamento dos dados pessoais.

Estudos encomendados pela Comissão Europeia mostram que a indústria e os cidadãos ainda têm dificuldades em localizar e reutilizar as informações do sector público. Por outras palavras, a abertura dos dados ao público está ainda por desenvolver na generalidade dos países europeus.

No importante sector das informações geográficas, quase 80% dos interrogados nos inquéritos da Comissão afirmam estar impedidos de utilizar em pleno as informações que se encontram na posse dos organismos públicos. As razões para isso prendem-se com as tarifas elevadas, a existência de regras e práticas pouco transparentes em matéria de reutilização, a falta de transparência quanto aos tipos de dados que existem e aos organismos que os detêm e ainda com os acordos de licenciamento exclusivos que poderão vir a minar a concorrência.

Na sua Agenda Digital para a Europa, a Comissão considerou a reutilização das informações do sector público, paralelamente ao acesso rápido e ultra-rápido à Internet, fundamental para a criação de um mercado único digital.

A Directiva 2003/98/CE relativa à reutilização das informações do sector público introduziu um primeiro conjunto de medidas para facilitar o acesso das empresas às informações na posse das administrações públicas e a autorização para a sua reutilização. Além disso, instituiu um processo que levou os organismos públicos a baixar as tarifas cobradas pela obtenção das informações. A proposta hoje apresentada generaliza o acesso às informações e alarga o âmbito de aplicação da directiva.

Mais informações:

Ver MEMO/11/891

Sítio Web da Comissão Europeia consagrado aos dados abertos:

http://ec.europa.eu/information_society/policy/psi/index_en.htm

Sítio Web da Agenda Digital: ec.europa.eu/digital-agenda

Sítio Web de Neelie Kroes: ec.europa.eu/commission_2010-2014/kroes

Acompanhe Neelie Kroes no Twitter: twitter.com/neeliekroeseu

Contactos :

Ryan Heath (+32 2 296 17 16); Twitter: @ECspokesRyan

Linda Cain (+32 2 299 90 19)


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