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Comissão Europeia – Comunicado de imprensa

Saúde pública: A Comissão propõe medidas eficazes para proteger melhor os cidadãos contra uma vasta gama de ameaças sanitárias transfronteiriças

Bruxelas, 8 de Dezembro de 2011. A fim de proteger melhor os europeus contra uma vasta gama de ameaças para a saúde e poder dar uma resposta coordenada em caso de crise, a Comissão Europeia adoptou hoje uma proposta legislativa relativa aos meios para fazer face a ameaças sanitárias transfronteiriças graves. Com base na experiência adquirida com as crises recentes, como a pandemia de gripe A (H1N1) em 2009, a nuvem de cinzas vulcânicas em 2010 e o surto de E. coli em 2011, a Comissão propõe reforçar os meios de preparação e de resposta às crises dessa natureza. Entre as principais medidas propostas inclui-se:

  • Tornar o mecanismo de coordenação existente para as doenças transmissíveis extensivo a todas as ameaças para a saúde provenientes de causas biológicas, químicas ou ambientais;

  • Reforçar o mandato do Comité de Segurança da Saúde;

  • Reforçar o grau de preparação para situações de crise, permitindo, por exemplo, a aquisição conjunta de vacinas;

  • Prover os meios para reconhecer uma «situação de emergência sanitária» europeia, tendo em vista uma disponibilização mais rápida de medicamentos;

  • Decidir de comum acordo sobre medidas de emergência transfronteiriça à escala europeia em caso de crise de que possa resultar uma mortalidade em grande escala e se as medidas de âmbito nacional se mostrarem incapazes de impedir a propagação da doença.

John Dalli, Comissário Europeu para a Saúde e a Defesa do Consumidor, declarou: «Na actual sociedade globalizada, as pessoas e os bens circulam através das fronteiras, podendo com isso propagar-se doenças em toda a Europa – e no mundo – no prazo de algumas horas. É por esta razão que a União Europeia e os seus Estados-Membros devem estar preparados para agir em conjunto, de maneira plenamente coordenada, a fim de impedir a propagação da doença. A proposta hoje adoptada dá-nos os meios e as estruturas para proteger eficazmente os nossos cidadãos em toda a Europa de uma vasta gama de ameaças para a saúde».

Factores biológicos, químicos ou ambientais podem provocar graves ameaças sanitárias transfronteiriças. Tais ameaças podem materializar-se em doenças que se propagam por contágio de pessoa a pessoa, como a gripe, doenças transmitidas pelos alimentos e pela água, como é o caso do botulismo e das infecções com E. coli, ou resultam de fenómenos meteorológicos extremos, como vagas de calor ou de frio. Nos últimos anos, a União Europeia passou por várias crises deste tipo. Com base no sistema de alerta rápido e resposta para as doenças transmissíveis, criado em 1998, a proposta da Comissão avança com medidas destinadas a reforçar a capacidade de resposta às ameaças transfronteiriças na UE.

Contexto geral

A Comissão Europeia desenvolveu capacidades para gerir as crises sanitárias e criou uma série de políticas, mecanismos e instrumentos para combater as ameaças sanitárias transfronteiriças graves. Foram postas em prática políticas selectivas para actuação em função da natureza da ameaça, com uma incidência, por exemplo, na protecção civil, na aplicação da lei ou nas estruturas de apoio.

Todavia, até à data, há diferentes tipos de ameaças sanitárias transfronteiriças graves que ainda não foram tratadas de forma coerente a nível da UE. As ameaças que provêm de eventos biológicos, químicos e ambientais não são tratadas da mesma maneira que as decorrentes de doenças transmissíveis.

A presente proposta baseia-se em estruturas existentes, que pretende reforçar através das seguintes medidas:

1. Tornar extensiva a avaliação dos riscos e a coordenação das medidas relativas às doenças transmissíveis a todas as ameaças para a saúde provocadas por causas biológicas, químicas e ambientais.

Durante uma crise sanitária, é essencial conhecer a natureza da ameaça, a velocidade e o alcance com que se propaga, para se poder limitar a propagação e os danos para a saúde, e fornecer informação actualizada e aconselhamento aos cidadãos. Já existe uma rede para a vigilância epidemiológica das doenças transmissíveis, de que fazem parte a Comissão Europeia, o Centro Europeu de Prevenção e Controlo das Doenças (CEPCD) e as autoridades nacionais. Com a nova proposta, estas competências são alargadas a outras ameaças sanitárias transfronteiriças graves. Em caso de ameaça, podem ser constituídas redes ad hoc para trocar informações e avaliar os riscos presentes, para a comunicação entre cientistas e a partilha de conhecimentos especializados.

2. Reforçar o papel do Comité de Segurança da Saúde, a fim de melhor coordenar as medidas de combate às crises sanitárias

Em 2001, após os ataques terroristas e a libertação deliberada de toxinas do bacilo do carbúnculo nos Estados Unidos, foi instituído pelos ministros da saúde da UE o Comité de Segurança da Saúde da UE. Desde então, o Comité tem apoiado a coordenação das respostas às crises de saúde pública a nível da UE pela coordenação da avaliação de riscos e da gestão das ameaças sanitárias transfronteiriças graves. A proposta formaliza e confere um mandato mais amplo ao Comité, que contempla a prestação de aconselhamento aos Estados-Membros e à Comissão sobre questões políticas e técnicas relacionadas com a segurança da saúde.

3. Melhorar a prontidão no combate às crises

Dispor de um plano de preparação sobre o que fazer em caso de crise sanitária é essencial para pôr fim à crise. A proposta da Comissão prevê que cada Estado-Membro coordene os seus esforços a fim de elaborar, reforçar e manter o seu plano de preparação e resposta nacional, em consulta com outros Estados-Membros. Tais planos devem incluir, por exemplo, medidas para melhorar o acesso às contramedidas médicas e a coordenação com outros sectores essenciais. Os Estados-Membros respeitarão também as orientações propostas pela Comissão, a quem caberá coordenar o processo Essas orientações podem ter que ver com medidas sanitárias ou com a comunicação com o público. A proposta constitui igualmente uma base para a aquisição conjunta voluntária de vacinas e outras contramedidas de natureza médica para os Estados-Membros que estiverem interessados.

4. Prover os meios para o reconhecimento de uma «situação de emergência sanitária» europeia para fins de disponibilização mais rápida de medicamentos (necessários para refrear uma crise)

A proposta prevê que, se uma doença potencialmente mortal que pode ser prevenida por meio de vacinas ou curada com medicamentos se estiver a propagar rapidamente na Europa e se Organização Mundial de Saúde ainda não tiver declarado a situação de «emergência», a UE pode reconhecer uma emergência sanitária europeia com o único objectivo de autorizar uma disponibilização mais rápida de novos medicamentos ou de modificar a indicação de um medicamento. Ao abrigo de legislação da UE em vigor, a Comissão Europeia tem de esperar que a OMS declare a situação de emergência internacional em todos os continentes. Esta disposição visa tratar as situações em que uma doença alastra em toda a Europa (não à escala mundial) e em que podem ser salvas vidas com produtos farmacêuticos.

5. Medidas de emergência europeias transfronteiriças

A proposta prevê que, em situações de emergência muito específicas, de que resulte uma mortalidade ou uma hospitalização em grande escala, e quando as medidas dos Estados-Membros se revelarem insuficientes para controlar a propagação para lá das fronteiras, a Comissão adopte medidas transfronteiriças de emergência que podem visar, por exemplo, o confinamento de um foco de doença ou o rastreio dos cidadãos infectados.

Para mais informações:

http://ec.europa.eu/health/preparedness_response/policy/index_pt.htm

Sítio Web da Comissária Dalli:

http://ec.europa.eu/commission_2010-2014/dalli/index_en.htm

MEMO/11/884

Pessoas a contactar:

Frédéric Vincent (+32 2 298 71 66)

Aikaterini Apostola (+32 2 298 76 24)


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