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Comissão Europeia – Comunicado de imprensa

Novas medidas para incentivar o financiamento das empresas sociais

Bruxelas, 7 de Dezembro de 2011 - As empresas sociais são empresas que têm um impacto social positivo e que têm por objecto a realização de objectivos sociais e não a maximização dos lucros. Trata-se de um sector em expansão na Europa, que representa já 10% do conjunto das empresas europeias e emprega mais de 11 milhões de assalariados. Embora estas empresas recebam com frequência apoio das autoridades públicas, o investimento privado, através de fundos que investem na actividade empresarial de natureza social, continua a ser vital para o seu crescimento. No entanto, esses fundos especializados em investimento social são raros ou não têm expressão suficiente. O investimento transfronteiras nesses fundos é demasiado complexo e dispendioso.

Com a actual proposta de regulamento, a Comissão cria as condições para o desenvolvimento de um forte mercado europeu de fundos de investimento social. Introduz um novo conceito, os «Fundos Europeus de Empresariado Social», para que os investidores possam identificar facilmente os fundos que se dedicam ao investimento em empresas sociais. O princípio é simples: Uma vez preenchidos os requisitos definidos na proposta, os gestores dos fundos de investimento social poderão comercializar os seus fundos em toda a Europa. Para ser reconhecido nessa qualidade, um fundo deverá provar que consagra uma elevada percentagem dos seus investimentos (70% do capital recebido dos investidores) ao apoio de empresas sociais. Um conjunto de regras uniformes em matéria de divulgação de informações assegurará que os investidores dispõem de elementos informativos claros e eficazes sobre esses investimentos.

O Comissário responsável pelo Mercado Interno e Serviços, Michel Barnier, declarou o seguinte: "As empresas sociais encarnam precisamente o tipo de crescimento e inovação inteligentes, inclusivos e sustentáveis de que a economia europeia tanto precisa nos dias que correm. As nossas novas medidas irão contribuir para criar estas empresas em toda a Europa, garantindo que recebem o apoio financeiro de que necessitam para se desenvolver - sobretudo em tempo de crise ".

Contexto geral

Elementos fundamentais da proposta

  • Uma marca europeia reconhecida para os fundos de empresariado social: Actualmente, os investidores podem ter dificuldade em identificar os fundos que investem em empresas sociais, o que pode comprometer a confiança no mercado do investimento social. Simultaneamente, os fundos de investimento social podem ter dificuldades para se demarcarem dos outros fundos, o que pode comprometer o crescimento do sector. O regulamento hoje adoptado cria uma marca comum: : os «Fundos Europeus de Empresariado Social”. Graças a esta marca, os investidores sabem que a maior parte do seu investimento é canalizado para empresas sociais. Além disso, a existência de uma marca comum a nível da UE permitirá aos investidores da União localizarem com maior facilidade esses fundos.

  • Uma melhor informação para os investidores: Da mesma forma que os investidores podem ter dificuldade em identificar os fundos que investem em empresas sociais, as informações disponíveis sobre esses fundos e a sua natureza podem ser difíceis de comparar e utilizar. É por conseguinte essencial estabelecer um quadro comum a nível da UE para estas informações. Todos os fundos que utilizam a nova marca deverão, no futuro, publicar claramente informações sobre os tipos de empresas sociais que visam, a forma como as seleccionam, a forma como as apoiam e o modo como os impactos sociais são acompanhados e comunicados.

  • Medidas reforçadas para a avaliação do desempenho: O impacto projectado é um factor importante para os investidores na escolha entre vários fundos de investimento social. As medidas propostas deverão estabelecer obrigações claras para os fundos no sentido de informarem os investidores sobre o modo como irão proceder ao acompanhamento e à apresentação de informações sobre aquele impacto. No entanto, é provável que venha a ser necessário ir mais longe. A Comissão continuará a trabalhar para desenvolver formas melhores e mais comparáveis de avaliar o desempenho social dos investimentos. O que permitirá o desenvolvimento de um mercado de investimento mais transparente e uma maior confiança dos investidores.

  • Eliminar os obstáculos à mobilização de capitais em toda a Europa: As regras aplicáveis aos fundos de investimento social diferem de um Estado-Membro para outro e são muitas vezes onerosas e complexas. Por este motivo, as novas propostas irão contribuir para a simplificação dessas regras. Por exemplo, a criação de um passaporte europeu permitirá aos fundos de empresariado social mobilizarem fundos em toda a Europa. Os gestores de fundos não serão obrigados a utilizar o novo enquadramento, mas se o fizerem, poderão ter acesso aos investidores em toda a UE e a uma marca europeia claramente identificável que merecerá cada vez mais a confiança e a preferência dos investidores.

  • Disponibilidade para os investidores: Tendo em conta que o investimento em empresas sociais pode implicar um risco elevado, a marca "Fundos Europeus de Empresariado Social" estará, numa fase inicial, apenas à disposição dos investidores institucionais. Assim que o enquadramento estiver operacional, a Comissão estudará eventuais medidas para tornar tais investimentos igualmente disponíveis para os pequenos clientes.

Próximas etapas:

As propostas são transmitidas ao Parlamento Europeu e ao Conselho (Estados-Membros) para negociação e adopção ao abrigo do procedimento de co-decisão.

Ver igualmente o MEMO/11/881

Para mais informações, consultar:

http://ec.europa.eu/internal_market/investimento de fundos de investimento/social___en.htm

Contactos :

Chantal Hughes (+32 2 296 44 50)

Carmel Dunne (+32 2 299 88 94)


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