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Reforçar o lugar da Europa no mundo: o orçamento para a acção externa 2014-2020 permite à UE respeitar os seus compromissos e promover os valores comuns

Commission Européenne - IP/11/1510   07/12/2011

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Comissão Europeia – Comunicado de imprensa

Reforçar o lugar da Europa no mundo: o orçamento para a acção externa 2014-2020 permite à UE respeitar os seus compromissos e promover os valores comuns

Bruxelas, 7 de Dezembro de 2011: a Comissão Europeia adoptou hoje as propostas de orçamento para os seus instrumentos de acção externa no período 2014-2020. Estes instrumentos visam permitir que a União assuma as suas responsabilidades na cena mundial: lutar contra a pobreza e promover a democracia, a paz, a estabilidade e a prosperidade. Esta gama de instrumentos vai apoiar os países em desenvolvimento, bem como os países da Política Europeia de Vizinhança e os que preparam a adesão à UE. A Comissão pretende canalizar os seus recursos para onde são mais necessários, onde possam ter o maior impacto e, ao mesmo tempo, assegurar uma maior flexibilidade que permita reagir rapidamente às situações imprevistas. Este orçamento permitirá igualmente à UE reforçar o seu papel na cena mundial e promover os seus interesses e valores.

Catherine Ashton, a Alta Representante da UE para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança e Vice-Presidente da Comissão, afirmou: «Mesmo em tempos de crise, a Europa deve olhar para o exterior e empenhar-se na cena mundial. A nossa segurança e prosperidade dependem do que acontece fora das nossas fronteiras, sobretudo na nossa própria vizinhança. A UE honrará os compromissos internacionais que assumiu perante as populações mais pobres e mais vulneráveis, os países vizinhos que vivem períodos de transição e os países em vias de adesão à União. Com estes novos instrumentos externos, a UE também estará em muito melhores condições de promover os seus próprios valores e interesses fundamentais, tais como os direitos humanos, a democracia e o Estado de direito, mas também para contribuir para a luta contra a pobreza, a manutenção da paz e a resolução dos conflitos em todo o mundo».

Andris Piebalgs, Comissário Europeu responsável pelo Desenvolvimento, declarou a este respeito: «A UE é o primeiro doador do mundo e temos de continuar na vanguarda da luta contra a pobreza. Segundo as sondagens, a maior parte dos europeus concorda que a UE deve demonstrar solidariedade aumentando a sua ajuda ao desenvolvimento. Estas propostas vão permitir que o orçamento da UE mantenha ao mesmo nível a sua contribuição para respeitar o compromisso assumido pela UE no sentido de afectar 0,7 % do seu RNB à ajuda externa em 2015. A UE tem reconhecidamente todo o interesse em assegurar um crescimento mais inclusivo e sustentável no mundo. Confirmamos hoje a evolução das nossas relações com os países emergentes e a concentração da ajuda nos países mais pobres».

Quanto aos novos instrumentos de vizinhança e de pré-adesão, Štefan Füle, o Comissário responsável pelo alargamento e a Política Europeia de Vizinhança, comentou: «Estes novos instrumentos vão permitir-nos responder ainda melhor no futuro às necessidades e ambições dos nossos parceiros. Através do novo Instrumento Europeu de Vizinhança e do Instrumento de Assistência de Pré-Adesão, o apoio aos nossos vizinhos será mais rápido e mais flexível, permitindo uma maior diferenciação e incentivos aos parceiros que apresentem os melhores resultados. Simultaneamente, continuaremos a assegurar o êxito do processo de democratização e a melhorar o desenvolvimento económico e social na nossa vizinhança imediata, bem como a apoiar o processo de reforma nos países que preparam a adesão à UE».

As propostas orçamentais apoiarão a nova abordagem da Comissão - «Uma Agenda para a Mudança» - concentrando a ajuda da UE num menor número de sectores por forma a apoiar a democracia, os direitos humanos e a boa governação, bem como a criação de um crescimento sustentável e inclusivo.

Segundo o novo «princípio da diferenciação», a UE atribuirá uma maior percentagem de fundos às áreas onde as ajudas podem ter maior impacto: as regiões e países que mais necessitam, incluindo os Estados frágeis. Os países com capacidade para gerar os recursos suficientes para assegurar o seu próprio desenvolvimento deixarão de beneficiar de ajuda bilateral sob a forma de subvenções, passando, em contrapartida, a beneficiar de novas formas de parceria e continuarão a receber fundos através dos programas temáticos e regionais. Esta ajuda será complementada por diferentes modalidades inovadoras de cooperação, tais como a combinação de subvenções e empréstimos.

O novo Instrumento de Parceria é uma das principais inovações e um instrumento fundamental da política externa. Tem por objectivo prosseguir e promover os interesses da UE e fazer face aos grandes desafios globais. Permitirá igualmente à União Europeia concretizar outras prioridades para além da cooperação para o desenvolvimento com os países industrializados, as economias emergentes e os países em que a UE tem importantes interesses.

Contexto

Os textos hoje apresentados são as propostas legislativas para aplicar o quadro financeiro plurianual, que foi apresentado pela Comissão em 29 de Junho de 2011, ao domínio das acções externas. O pacote abrange toda a gama de instrumentos de apoio externo ao abrigo do orçamento da UE, e inclui: uma Comunicação Conjunta ao Parlamento Europeu e ao Conselho sobre a «Europa global» e propostas legislativas relativas a nove instrumentos geográficos e temáticos, acompanhadas por um regulamento de execução comum.

O valor total proposto para estes instrumentos no período 2014-2020 (a preços correntes) é de 96, 2494 bilhões de EUR.

Instrumento de Pré-Adesão (IPA): 14,11 bilhões de EUR

Instrumento Europeu de Vizinhança (IEV): 18,182 bilhões de EUR

Instrumento de Cooperação para o Desenvolvimento (ICD): 23,295 bilhões de EUR

Instrumento de Parceria (IP): 1,131 bilhões de EUR

Instrumento de Estabilidade (IE): 2,829 bilhões de EUR

Instrumento Europeu para a Democracia e os Direitos Humanos (IEDDH): 1,578 bilhões de EUR

Instrumento para a Cooperação no domínio da Segurança Nuclear: 631 milhões de EUR

Instrumento para a Gronelândia: 219 milhões de EUR

Fundo Europeu de Desenvolvimento (FED - fora do âmbito do orçamento da UE): 34,276 bilhões de EUR

Este pacote será transmitido ao Parlamento Europeu e ao Conselho e deverá ser adoptado em 2012. (Para mais informações sobre os diversos instrumentos, ver MEMO/11/878)

A abordagem diferenciada

A diferenciação será aplicada, em primeiro lugar, aos países abrangidos pelo ICD e pelo IEV. No âmbito do ICD, propõe-se que 17 países de rendimento médio superior (Argentina, Brasil, Chile, China, Colômbia, Costa Rica, Equador, Cazaquistão, Irão, Malásia, Maldivas, México, Panamá, Peru, Uruguai, Venezuela e Tailândia) e 2 grandes países de rendimento médio inferior, cujo PIB é superior a 1 % do PIB mundial (Índia e Indonésia), passem a ser abrangidos por novas parcerias não baseadas em ajuda bilateral. As economias emergentes como a China, o Brasil e a Índia, em especial, são actualmente consideradas mais como parceiros da UE para enfrentar os desafios globais.

Instrumentos de Vizinhança e de Pré-Adesão

No contexto da nova abordagem da Política Europeia de Vizinhança (PEV), o novo Instrumento de Vizinhança irá prestar apoio de forma mais racional aos mesmos 16 países parceiros1 do anterior Instrumento Europeu de Vizinhança e Parceria (IEVP). Em conformidade com os princípios da diferenciação e de «mais por mais», o IEV apoiará o reforço das relações com os países parceiros e trará benefícios concretos para a UE e os seus parceiros em domínios como a democracia e os direitos humanos, o Estado de direito, a boa governação, o desenvolvimento económico e social sustentável e a progressiva integração económica no mercado único da UE.

A UE continuará a prestar apoio aos países do alargamento2 através de um Instrumento de Assistência de Pré-Adesão (IPA) renovado, com base na experiência positiva do actual instrumento. O IPA ajudará estes países a aplicar as estratégias globais de reforma necessárias à preparação da futura adesão à UE, com especial ênfase na cooperação regional, aplicação da legislação e normas da UE, capacidade de gestão das políticas internas da União após a adesão e produção de benefícios socioeconómicos tangíveis nos países beneficiários. Será promovida uma maior utilização dos mecanismos de financiamento inovadores criados em conjunto com as instituições financeiras internacionais, agindo os fundos da UE como catalisadores de investimento em infra‑estruturas.

Para mais informações:

MEMO/11/878 – The Multiannual Financial Framework: The Proposals on External Action Instruments

Texto integral das Comunicações:

http://ec.europa.eu/europeaid/how/finance/mff/financial_framework_news_en.htm

Propostas de Quadro Financeiro Plurianual (29 de Junho de 2011):

http://ec.europa.eu/budget/biblio/documents/fin_fwk1420/fin_fwk1420_en.cfm

Política de desenvolvimento da UE: «Uma Agenda para a Mudança»

http://ec.europa.eu/europeaid/what/development-policies/documents/agenda_for_change_pt.pdf

Consulta sobre o futuro da política de desenvolvimento:

http://ec.europa.eu/europeaid/how/public-consultations/5241_en.htm

Sítio Web da EuropeAid:

http://ec.europa.eu/europeaid/index_pt.htm

Sítio Web de Andris Piebalgs, Comissário Europeu responsável pelo Desenvolvimento:

http://ec.europa.eu/commission_2010-2014/piebalgs

Website of European Commissioner for Enlargement and European Neighbourhood Štefan Füle:

http://ec.europa.eu/commission_2010-2014/fule/

More on the new IPA:

http://ec.europa.eu/enlargement/press_corner/whatsnew/news/111207_en.htm

Website of the ENP

http://ec.europa.eu/world/enp/index_en.htm

Contactos :

Maja Kocijancic (+32 2 298 65 70)

Catherine Ray (+32 2 296 99 21)

Peter Stano (+32 2 295 74 84)

1 :

Argélia, Arménia, Azerbaijão, Bielorrússia, Egipto, Geórgia, Israel, Jordânia, Líbano, Líbia, República da Moldávia, Marrocos, Territórios Palestinianos Ocupados, Síria, Tunísia e Ucrânia.

2 :

Albânia, Bósnia e Herzegovina, Islândia, Kosovo (nos termos da Resolução n.º 1244/1999 do Conselho de Segurança da ONU), Montenegro, Sérvia, Turquia e antiga República Jugoslava da Macedónia


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