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Comissão Europeia – Comunicado de imprensa

Reunião de alto nível sobre as pessoas com deficiência: Presidentes da Comissão, do Parlamento Europeu e do Conselho unem esforços com o Fórum Europeu das Pessoas com Deficiência

Bruxelas, 6 de Dezembro de 2011 – Os líderes das instituições da União Europeia reuniram-se hoje pela primeira vez com o Fórum Europeu das Pessoas com Deficiência para debater questões com que se deparam os cerca de 80 milhões de europeus com deficiência.

Os Presidentes José Manuel Durão Barroso (Comissão Europeia), Jerzy Buzek (Parlamento Europeu), Herman Van Rompuy (Conselho Europeu), bem como a Vice-Presidente da Comissão Europeia, Viviane Reding, Comissária europeia responsável pela Justiça, reuniram-se com representantes a nível europeu da comunidade das pessoas com deficiência.

José Manuel Durão Barroso, Presidente da Comissão Europeia, afirmou: «A União Europeia deve estar atenta à situação das pessoas com deficiência. A estratégia europeia para a deficiência estabelece uma agenda ambiciosa para os próximos 10 anos. A UE continua empenhada em autonomizar as pessoas com deficiência, de modo a que estas possam gozar plenamente dos seus direitos e beneficiar integralmente da participação na sociedade e na economia.»

Jerzy Buzek, Presidente do Parlamento Europeu, disse: «Um em cada seis europeus vive com alguma forma de deficiência. Os esforços para apoiar os grupos vulneráveis devem ser duplicados em tempos de crise dado poderem ser as primeiras pessoas a serem afectadas. A Europa deve garantir que o impacto das medidas de austeridade necessárias é reduzido ao mínimo, especialmente para este grupo de pessoas. Devem ser eliminados todos os obstáculos materiais e imateriais para a sua plena participação na sociedade. A inclusão das pessoas com deficiência deverá também constituir uma contribuição indispensável para as necessidades do futuro próximo do mercado de trabalho europeu em resultado dos milhões de pessoas da geração baby-boom que se reformam. A estratégia europeia para a deficiência constitui um contributo valioso neste sentido. O Parlamento Europeu está firmemente empenhado em salvaguardar os direitos das pessoas com deficiência como reflectido na respectiva inclusão em toda a legislação pertinente e no estatuto do pessoal e, por último mas não menos importante, na configuração do Parlamento como local de trabalho.»

Herman Van Rompuy, Presidente do Conselho Europeu, salientou: «A Europa tem estado na vanguarda da campanha para fazer avançar a causa das pessoas com deficiência. Gostaria de sublinhar a importância da inclusão. As pessoas com deficiência devem ser parte da economia social de mercado de amanhã. Mesmo na crise económica os nossos objectivos devem continuar a ser a acessibilidade e a igualdade de oportunidades num sentido real, de modo a que a plena participação das pessoas com deficiência se torne uma realidade. É uma questão de civilização, de defesa dos nossos valores comuns. Na Europa, a sociedade significa cada um e uma sociedade moderna deve reflectir todos os seus membros.»

A Comissão Europeia adoptou uma estratégia global no ano passado para criar uma Europa sem barreiras para as pessoas com deficiência até 2020 (IP/10/1505). O plano aponta a forma como a UE e os governos nacionais podem capacitar as pessoas com deficiência para que estas usufruam de todos os seus direitos. Os debates de hoje incidiram nos progressos realizados até agora na execução da estratégia e no modo como as pessoas com deficiência estão a ser afectadas pela crise económica.

Sob a iniciativa da Vice-Presidente Viviane Reding, a Comissão apresentará um acto legislativo sobre a acessibilidade a nível europeu no Outono de 2012, a fim de assegurar que as pessoas com deficiência têm acesso, em igualdade de condições com outros, ao ambiente físico, aos transportes e aos serviços de informação e comunicação. A acessibilidade é um pré-requisito para que as pessoas com deficiência possam gozar dos direitos consagrados na Convenção das Nações Unidas, no Tratado da União Europeia e na Carta dos Direitos Fundamentais. A Comissão irá lançar brevemente uma consulta pública sobre questões de acessibilidade, a fim de ajudar a preparar a iniciativa.

Uma em cada seis pessoas na União Europeia – cerca de 80 milhões – tem uma deficiência, com graus variáveis (de ligeira a profunda). Mais de um terço das pessoas com mais de 75 anos tem deficiências que lhes limitam a actividade. É provável que estes números aumentem devido ao envelhecimento progressivo da população da UE. A maioria destas pessoas vê-se demasiadas vezes impedida de participar plenamente na sociedade e na economia devido a barreiras físicas ou de outro tipo, bem como à discriminação.

Suprimir as barreiras não é apenas uma tarefa societal, pois pode igualmente criar novas oportunidades de mercado. Um estudo do Royal National Institute of the Blind do Reino Unido revelou que um investimento de 35 000 libras realizado por uma cadeia de supermercados para tornar o seu sítio Web mais acessível deu origem a receitas adicionais da ordem dos 13 milhões de libras anuais. Na Alemanha, um estudo concluiu que instalações mais acessíveis multiplicariam as viagens realizadas por pessoas com deficiências, o que corresponderia a um aumento do volume de negócios entre 620 e 1 900 milhões de EUR para a indústria do turismo alemã.

Neste contexto, a estratégia europeia para a deficiência salienta o empenhamento da UE em melhorar a situação dos europeus com deficiência, complementando e apoiando a acção dos Estados-Membros, principais responsáveis pelas políticas em matéria de deficiências.

Em 1 e 2 de Dezembro, a Comissão organizou uma importante conferência, no âmbito do Dia Europeu das Pessoas com Deficiência, que também se debruçou sobre a perspectiva dos direitos das pessoas com deficiência face à crise económica.

Contexto geral

Segundo a Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia, «a União reconhece e respeita o direito das pessoas com deficiência a beneficiarem de medidas destinadas a assegurar a sua autonomia, a sua integração social e profissional e a sua participação na vida da comunidade». Além disso, a UE e os seus 27 Estados-Membros já se comprometeram a criar uma Europa sem barreiras ao assinarem a CNUDPD.

A estratégia europeia para a deficiência complementa as acções da UE no âmbito da estratégia Europa 2020 (IP/10/225) e do relatório de cidadania da UE (IP/10/1390).

A estratégia da UE visa essencialmente a capacitação das pessoas com deficiências para que possam usufruir de todos os seus direitos numa base de igualdade com as outras e a eliminação dos obstáculos na vida diária. As acções principais são:

  • Iniciativa de acessibilidade: considerar como utilizar a normalização, os contratos públicos ou as regras de auxílios estatais para tornar todos os produtos e serviços acessíveis a pessoas com deficiência, promovendo um mercado europeu de dispositivos de assistência («lei europeia da acessibilidade»). Considerando a experiência nos Estados Unidos, este mercado deve desenvolver-se consideravelmente nos próximos anos;

  • Participação: assegurar que as pessoas com deficiência e as suas famílias exercem os seus direitos de cidadania da UE em pé de igualdade, através do reconhecimento mútuo de cartões de deficiência e dos direitos daí decorrentes; facilitar a utilização da linguagem de sinais e de Braille no exercício dos direitos eleitorais de cidadãos comunitários ou nas suas relações com as instituições da UE; promover um formato acessível dos sítios Web e de trabalhos protegidos por direitos de autor, como os livros;

  • Financiamento: garantir que os programas e fundos da UE em domínios de intervenção pertinentes para as pessoas com deficiência são utilizados para promover condições de trabalho saudáveis aos prestadores de cuidados de saúde profissionais e informais e desenvolver regimes de assistência pessoal;

  • Maior cooperação entre os Estados-Membros (através do Grupo de Alto Nível da UE sobre a Deficiência) e a sociedade civil: criar um fórum para o intercâmbio de dados e coordenação política, em especial, no que se refere à portabilidade de direitos, como o direito à assistência pessoal;

  • Sensibilização: sensibilizar a opinião pública para os problemas da deficiência e da acessibilidade, por exemplo através da instituição do prémio europeu para as cidades acessíveis;

  • Recolha e monitorização de dados: melhorar o conhecimento da situação das pessoas com deficiência na Europa e das barreiras que enfrentam na sua vida diária, identificando e promovendo, paralelamente, estruturas de apoio bem sucedidas criadas pelos Estados-Membros a nível nacional.

A estratégia inclui uma lista de acções concretas e um calendário. A Comissão dará informações regularmente sobre as realizações e progressos deste plano, no cumprimento das obrigações que lhe incumbem ao abrigo da Convenção das Nações Unidas sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência (CNUDPD) que assinou.

Para mais informações

Comissão Europeia – pessoas com deficiência

http://ec.europa.eu/justice/discrimination/disabilities/index_en.htm

Página Web do Presidente da Comissão Europeia

http://ec.europa.eu/commission_2010-2014/president/index_en.htm

Página Web da Vice-Presidente Viviane Reding, Comissária europeia responsável pela Justiça:

http://ec.europa.eu/reding

Contactos :

Pia Ahrenkilde Hansen (+32 2 295 30 70)

Jens Mester (+32 2 296 39 73)

Matthew Newman (+32 2 296 24 06)

Mina Andreeva (+32 2 299 13 82)


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