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Comissão Europeia – Comunicado de imprensa

Um novo fundo europeu para a política marítima e a política das pescas da UE

Bruxelas, 2 de Decembro de 2011 – a Comissão Europeia propôs um novo Fundo para a política marítima e a política das pescas da UE para o período 2014-2020. Trata-se do Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos e da Pesca (FEAMP), que contribuirá para a realização dos ambiciosos objectivos da reforma da política comum das pescas e ajudará os pescadores no processo de transição para uma pesca sustentável e as comunidades costeiras na diversificação das suas economias. O fundo financiará projectos que criem novos empregos e melhorem a qualidade de vida ao longo das costas europeias. A carga administrativa será reduzida, para que os beneficiários tenham facilmente acesso ao financiamento.

Maria Damanaki, Comissária responsável pelos Assuntos Marítimos e as Pescas, declarou: «O novo fundo vai incrementar o crescimento económico e criar empregos no sector. Não se gastará mais dinheiro na construção de grandes navios. Trata-se de uma “ecologização” orçamental da política comum das pescas de que tirarão proveito a pequena pesca costeira e a aquicultura.»

O novo fundo vem substituir o actual Fundo Europeu das Pescas (FEP) e vários outros instrumentos. A verba financeira proposta ascende a 6,5 mil milhões de EUR para o período 2014-2020.

Contexto

Reforço dos princípios ambientais, económicos e sociais da reforma da política comum das pescas

O FEAMP será um instrumento fundamental para a reforma da política comum das pescas proposta pela Comissão em Julho. A transição para a sustentabilidade exige algumas mudanças radicais na forma como pescamos – ora, o fundo fornecerá aos pescadores o incentivo de que precisam para tornar a pesca menos prejudicial para os ecossistemas marinhos, pôr termo à sobreexploração e recuperar as unidades populacionais de peixes em declínio.

Uma vez que diminuiremos a pressão exercida sobre as unidades populacionais de peixes, dando-lhes o tempo de recuperar, as comunidades que dependem da pesca deverão encontrar novas fontes de rendimento. O FEAMP ajudá-las-á a encontrar formas inovadoras de aumentar o valor das capturas e a diversificar a sua economia.

Contudo, o FEAMP não visa unicamente promover a transição para a sustentabilidade e um bom desempenho económico. É também um instrumento ao serviço da agenda social da Comissão. Os cônjuges, que assumem frequentemente um papel fundamental nas empresas de pesca familiares, poderão agora obter apoio para formação ou para outras actividades económicas relacionadas com a pesca. As organizações de produtores beneficiarão de ajuda para planear a produção com vista a satisfazer a procura do mercado e para comercializar os seus produtos de forma a satisfazer as expectativas de um público cada vez mais informado.

Uma pesca inteligente e ecológica

Apesar dos 1,7 milhões de EUR utilizados para a demolição de navios desde 1990, a capacidade da frota da UE continua a ser excedentária, uma vez que o abate de navios foi compensado pelos progressos tecnológicos da frota restante. Por conseguinte, a demolição deixará de ser financiada, em prol de actividades economica e socialmente produtivas, como a diversificação. A promoção de iniciativas das bases para o topo tem dado excelentes resultados em domínios ligados à pesca, como a transformação, o fornecimento de refeições e o turismo. O FEAMP reforçará esta inovação do tipo participativo. Uma vez que as frotas da pequena pesca costeira continuam a ser a espinha dorsal da economia de muitas comunidades costeiras, serão intensificadas as ajudas em seu apoio.

O novo fundo apoiará também projectos inovadores, como a substituição de redes de pesca por artes mais selectivas para reduzir as devoluções, ou o desenvolvimento de novas tecnologias susceptíveis de diminuir o impacto da pesca e da piscicultura no ambiente.

Uma aquicultura inteligente e ecológica

A piscicultura tem um enorme potencial para reduzir a nossa dependência das importações. Proporciona às zonas rurais empregos de grande qualidade e põe nas mesas da Europa alimentos saudáveis. O fundo esforçar-se-á por impulsionar este sector de uma forma sustentável, premiando a inovação e fomentando também novos ramos da aquicultura, como a destinada não alimentares.

Apoiar a parceria entre os cientistas e os pescadores

A disponibilidade de dados adequados sobre o estado das unidades populacionais de peixes e o meio marinho é, em geral, fundamental no quadro da reforma da política comum das pescas; o FEAMP atribuirá fundos suficientes à recolha, monitorização e controlo de dados. Não faz sentido manter em compartimentos estanques os pescadores, que trabalham no mar, e os cientistas, que o estudam. Por este motivo, o FEAMP deverá incentivar uns e outros a trabalhar de uma forma articulada, a fim de descobrir formas de explorar os recursos naturais de modo sustentável.

Um fundo único para as pescas e a política marítima integrada

A política marítima integrada de 2007 da UE estabelece uma interligação entre sectores marítimos que ao longo da história foram compartimentalizados e geridos isoladamente. O FEAMP proporcionará apoio a projectos como o ordenamento do espaço marítimo, a vigilância marítima integrada e o conhecimento marinho. Trata-se de exemplos em que a integração pode ajudar a evitar duplicações e reduzir os custos, graças a uma maior cooperação e coordenação entre sectores. A inclusão da política marítima no FEAMP permitirá assegurar uma maior coerência e contribuirá para gerar sinergias entre os dois domínios.

Simplificação

As regras que regem o FEAMP serão harmonizadas pelas aplicáveis a outros fundos da UE, facilitando assim a vida dos beneficiários e das autoridades nacionais. O FEAMP fará parte do novo quadro estratégico comum, que garantirá a articulação entre os vários fundos da UE, evitando justaposições ou duplicações.

Funcionamento do fundo

O novo fundo será utilizado para co-financiar projectos com os Estados-Membros. O orçamento total será concedido aos Estados-Membros com base na importância do sector das pescas em cada país, sendo aplicáveis os princípios da gestão partilhada entre a Comissão e os Estados-Membros. Cada Estado-Membro elabora um programa operacional para o período, especificando como tenciona utilizar os fundos que lhe são atribuídos. Após a aprovação deste programa pela Comissão, caberá ao Estado-Membro decidir quais os projectos a financiar. Tanto a elegibilidade das acções a apoiar como a execução do programa serão objecto de monitorização pelos Estados-Membros e pela Comissão.

Para informações complementares:

Memo/11/863

Reforma da política comum das pescas:

http://ec.europa.eu/fisheries/reform/index_pt.htm

Pode obter-se material audiovisual com exemplos de projectos financiados em: www.tvlink.org

Contactos :

Oliver Drewes (+32 2 299 24 21)

Lone Mikkelsen (+32 2 296 05 67)


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