Chemin de navigation

Left navigation

Additional tools

Política de asilo: menos palavras bonitas e mais solidariedade

Commission Européenne - IP/11/1493   02/12/2011

Autres langues disponibles: FR EN DE DA ES NL IT SV FI EL CS ET HU LT LV MT PL SK SL BG RO

Comissão Europeia – Comunicado de imprensa

Política de asilo: menos palavras bonitas e mais solidariedade

Bruxelas, 2 de Dezembro de 2011 – A Comissão Europeia propôs hoje o reforço da solidariedade entre os Estados-Membros no domínio do asilo e que fosse assegurada a protecção das pessoas necessitadas de refúgio.

Os acontecimentos da Primavera árabe e o número crescente de migrantes que chegam a Malta e à ilha italiana de Lampedusa, trouxeram nos últimos meses para um primeiro plano a questão da solidariedade no domínio do asilo. Estes acontecimentos puseram ainda mais em destaque a necessidade de um sistema de asilo europeu comum e sublinharam a falta de confiança mútua entre os Estados-Membros.

A solidariedade tem de constituir um elemento de base da política da UE em matéria de asilo e a Comissão Europeia está a trabalhar nesse sentido. Embora já vigorem, em grande medida, regras comuns, a solidariedade entre os Estados-Membros da UE em matéria de asilo é ainda insuficiente. Os sistemas de asilo de alguns países não funcionam tão bem como deviam. Outros países aceitam um número demasiado baixo de requerentes de asilo. Por exemplo, no primeiro semestre do ano, mais de 75% de todos os pedidos de asilo foram efectuados em apenas 6 Estados-Membros (França, Alemanha, Bélgica, Reino Unido, Suécia e Itália), o que significa que muitos países da UE podem assumir uma parte muito maior da responsabilidade. Além disso, acontecimentos imprevistos podem reduzir ao extremo a capacidade de qualquer Estado-Membro e a União Europeia deve estar preparada para apoiar estes Estados-Membros, de modo a que as pessoas que chegam sejam recebidas com dignidade.

«Assistimos a muitas declarações sobre a solidariedade em matéria de asilo, sobretudo no último ano, mas não foram acompanhadas de muitas acções concretas. O tempo dos discursos acabou: Agora é tempo de transformar em resultados concretos os valores da solidariedade, tolerância e respeito mútuo. É por esta razão que a Comissão Europeia propôs hoje medidas concretas para ajudar os Estados-Membros da UE a afrentar as responsabilidades que lhes incumbem de proporcionar uma protecção adequada às pessoas carenciadas. Em relação aos Estados-Membros cujos sistemas de asilo funcionam mal: Chegou o momento de porem a casa em ordem», declarou Cecilia Malmström, Comissária da UE para os assuntos internos.

Numa comunicação adoptada hoje sobre o reforço da solidariedade no interior da UE no domínio do asilo, a Comissão Europeia propõe a melhoria dos sistemas de asilo através da interacção da legislação da UE, uma cooperação prática reforçada e uma melhor utilização dos mecanismos de financiamento da UE.

Para o efeito, será necessário:

  • tornar mais eficaz o papel de apoio do Gabinete Europeu de Apoio em matéria de Asilo (GEAA). A cooperação prática pode ser reforçada, por exemplo, se for facilitado o envio de funcionários para ajudar os Estados-Membros que se vejam confrontados com pressões específicas

  • aumentar e flexibilizar o montante dos fundos disponíveis para os Estados-Membros, tendo em conta flutuações significativas no número de requerentes de asilo;

  • desenvolver e incentivar a recolocação dos beneficiários da protecção internacional de um Estado-Membro da UE, nomeadamente através de assistência financeira;

  • introduzir um mecanismo de avaliação e de alerta precoce para detectar e resolver os problemas emergentes nos sistemas de asilo dos Estados‑Membros».

Com base na experiência da União em matéria de reacção às consequências dos eventos migratórias do Sul do Mediterrâneo, a comunicação salienta, em especial, a necessidade de uma melhor coordenação entre as agências da União, como a Frontex, a Europol e a Agência dos Direitos Fundamentais. O reforço de cooperação entre as agencias é importante tanto na reacção a situações de emergência como nas acções pró-activas, como a análise de risco e a capacidade de alerta precoce.

Contexto

Os fluxos de requerentes de asilo não são constantes, nem são repartidos de modo uniforme em toda a UE. Variaram, por exemplo, de um nível máximo de 425 000 pedidos em 2001 para a UE-27 Estados-Membros para menos de 200 000 em 2006 e para 260 000 em 2010. Este ano prevê-se um aumento, tendo-se registado uma subida do número de pedidos de asilo de 14 % no primeiro semestre de 2011 em relação ao mesmo semestre de 2010.

A solidariedade tem sido um dos eixos centrais no domínio da migração da UE ao longo da última década, desde o início da política comum da União em matéria de asilo, e encontra-se actualmente consagrada no artigo 80.º do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia. A necessidade de traduzir a solidariedade em medidas concretas deriva da realidade prática, uma vez que os sistemas de asilo dos Estados-Membros também são interdependentes: a sobrecarga ou o mau funcionamento de um sistema num Estado-membro tem um impacto inegável sobre todos os outros.

Por conseguinte, incumbe à União Europeia prestar assistência a estes Estados‑Membros, defendendo os valores comuns e os direitos fundamentais da União. Os Estados-Membros, por sua vez, devem assegurar que os seus sistemas de asilo cumprem as normas estabelecidas pela legislação internacional e europeia, nomeadamente, pela Convenção de Genebra de 1951 relativa ao Estatuto dos Refugiados, pela Convenção Europeia dos Direitos do Homem e pela Carta dos Direitos Fundamentais da UE.

O Programa de Estocolmo, o roteiro para a acção da UE em matéria de justiça, de liberdade e segurança, insta igualmente a União a reforçar a solidariedade em matéria de asilo. Em especial, apela à solidariedade entre os Estados-Membros, dado que devem assumir colectivamente a responsabilidade pela criação de um sistema eficaz e humano para gerir os fluxos de requerentes de asilo. A Comunicação hoje adoptada, constitui a resposta a esse apelo.

Para mais informações

MEMO/11/861

Página Web da Comissária dos Assuntos Internos, Cecilia Malmström:

http://ec.europa.eu/commission_2010-2014/malmstrom/welcome/default_en.htm

Página Web da Direcção-Geral dos Assuntos Internos:

http://ec.europa.eu/dgs/home-affairs/index_en.htm

Contactos :

Michele Cercone (+32 2 298 09 63)

Tove Ernst (+32 2 298 67 64)


Side Bar

Mon compte

Gérez vos recherches et notifications par email


Aidez-nous à améliorer ce site