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Comissão Europeia – Comunicado de imprensa

Transportes aéreos: Comissão congratula‑se com acordo sobre o sobrevoo da Sibéria

Bruxelas, 1 de Dezembro de 2011 – A Comissão Europeia e o governo russo acordaram em modernizar o sistema de pagamento de taxas de sobrevoo da Sibéria. A partir de 1 de Janeiro de 2014, as taxas que as transportadoras aéreas da UE têm de pagar para sobrevoar o território russo dependerão dos custos e serão transparentes. Não haverá discriminação entre transportadoras. O acordo foi estabelecido numa troca de correspondência entre a Ministra russa do Desenvolvimento Económico, Elvira Nabiullina, por parte da Rússia, e o Vice-Presidente Siim Kallas e o Comissário da UE responsável pelo pelouro do Comércio, Karel De Gucht, por parte da Comissão. O acordo entra em vigor em 1 de Janeiro de 2012, após a adesão da Rússia à OMC ser aprovada pela Conferência Ministerial desta, o que deverá ocorrer em 16 de Dezembro de 2011.

As transportadoras aéreas da UE são obrigadas, actualmente, a pagar o sobrevoo da Sibéria dos voos com destino à Ásia. O montante desses pagamentos ‑ que, na sua maioria, revertem directamente para a Aeroflot ‑ é estimado em cerca de 320 milhões de euros/ano. Há muito que a UE considera que os pagamentos em causa são incompatíveis com a legislação da UE no domínio antitrust e com o direito internacional (Convenção de Chicago). Além disso, aumentam de forma injusta os custos das transportadoras, encarecendo as passagens aéreas da Europa para a Ásia e distorcendo a concorrência entre as transportadoras presentes nestes mercados. Constituem ainda um obstáculo suplementar nas relações comerciais entre a UE e a Ásia.

O acordo começou a ser preparado em 2006, com base num conjunto de princípios acordados, mas só agora entrará em vigor.

O Vice-Presidente Siim Kallas sublinhou a importância deste progresso nas relações UE-Rússia no domínio da aviação: «As taxas de sobrevoo da Sibéria são, há várias décadas, o obstáculo mais importante ao desenvolvimento das relações UE‑Rússia no domínio da aviação, em detrimento das transportadoras e dos passageiros. O presente acordo constitui, pois, um marco muito importante para o reforço da cooperação em vários domínios da aviação. O Ministro russo dos Transportes, Igor Levitin, e eu próprio, chegámos a um acordo por ocasião da recente cimeira EU-Rússia no domínio da aviação, que teve lugar em S. Petersburgo, e cooperámos estreitamente com a Presidência polaca para a conclusão do acordo, que reflecte claramente o espírito positivo com que foi negociado. Aguardamos agora a boa implementação do mesmo.»

O Comissário Karel De Gucht sublinhou a importância do acordo para a adesão da Rússia à OMC: «O compromisso claro expresso pela Rússia no sentido de tornar as taxas de sobrevoo da Sibéria dependentes dos custos, transparentes e não‑discriminatórias contribui para o apoio da UE à adesão da Rússia à OMC. Ambos estes factores são extremamente positivos.»

Próximas etapas

A Rússia e os Estados‑Membros da UE dispõem de um prazo até 1 de Julho de 2012 para alterarem os seus acordos bilaterais de serviços aéreos com vista à implementação total dos princípios acordados.

Para mais informações sobre as relações UE-Rússia no domínio da aviação, consultar:

MEMO/11/695

MEMO/11/167

Contactos :

Helen Kearns (+32 2 298 76 38)

Dale Kidd (+32 2 295 74 61)


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