Navigation path

Left navigation

Additional tools

Auxílios estatais: à excepção dos auxílios relacionados com a crise, o Painel de Avaliação aponta para uma tendência contínua no sentido de auxílios estatais mais reduzidos e mais bem centrados

European Commission - IP/11/1487   01/12/2011

Other available languages: EN FR DE DA ES NL IT SV FI EL CS ET HU LT LV MT PL SK SL BG RO

Comissão Europeia – Comunicado de imprensa

Auxílios estatais: à excepção dos auxílios relacionados com a crise, o Painel de Avaliação aponta para uma tendência contínua no sentido de auxílios estatais mais reduzidos e mais bem centrados

Bruxelas, 1 de Dezembro de 2011 - O Painel de Avaliação dos Auxílios Estatais, publicado pela Comissão Europeia no Outono, revela que o apoio nacional a favor do sector financeiro de que os bancos efectivamente beneficiaram no período compreendido entre Outubro de 2008 e 31 de Dezembro de 2010 ascendeu, no total, a cerca de 1,6 biliões EUR (13% do PIB). A maior parte deste montante (74%) assumiu a forma de garantias estatais prestadas no que respeita ao financiamento por grosso dos bancos (ver dados infra). A Comissão prorrogou hoje o regime de auxílios estatais às medidas de apoio aos bancos no contexto da crise financeira, mas clarificou as suas regras em matéria de remuneração das injecções de capital e reexaminou as regras relativas à remuneração das garantias sobre o financiamento interbancário, a fim de assegurar uma remuneração adequada para o Estado (ver IP/11/1488).

O apoio prestado à economia real com base nas regras temporárias no contexto da crise baixou para 11,7 mil milhões de EUR em 2010, o que representa uma descida de quase 50% em relação a 2009 e reflecte simultaneamente o fraco recurso a estas medidas e as restrições orçamentais a que estão sujeitos quase todos os Estados‑Membros da UE. Por conseguinte, a Comissão não propõe uma prorrogação do Quadro Temporário, uma vez que as regras normais em matéria de auxílios estatais que se destinam, por exemplo, a promover o investimento de capital de risco, a melhorar a eficácia energética ou a ajudar as pequenas e médias empresas (PME) são perfeitamente adequadas na fase actual. Continua a vigorar o seguro de crédito à exportação a curto prazo, que visa atenuar as deficiências de mercado, tendo a subvenção única por empresa no montante de 500 000 EUR sido substituída em 2010 pela regra normal de minimis.

O montante total dos auxílios não associados à crise manteve-se estável, cifrando‑se em 73,8 mil milhões EUR em 2010, ou seja, em 0,6% do PIB, tendo tais auxílios continuado a centrar-se em objectivos horizontais que criam menos distorções do ponto de vista da concorrência, tais como os auxílios à investigação e à inovação, à protecção do ambiente e à concessão de capital de risco às PME. O Painel de Avaliação demonstrou também que os Estados-Membros procedem à recuperação dos auxílios ilegais muito mais rapidamente, tendo sido recuperados 82% (cerca de 12 milhões EUR) no final de Junho de 2011, graças à intervenção da Comissão e provavelmente também por causa da pressão para sanear as finanças públicas.

«Uma condição fundamental para pôr termo à dependência do sector financeiro face ao Estado consiste na resolução da crise da dívida soberana. A nossa análise revela que, graças ao controlo dos auxílios estatais, o apoio prestado preencheu o seu objectivo de proteger a estabilidade económica e financeira sem ter provocado até à data quaisquer danos irreparáveis à concorrência e ao mercado único» afirmou Joaquín Almunia, Vice-Presidente da Comissão, responsável pela política de concorrência, que acrescentou: «Estou firmemente determinado em restabelecer as regras normais, logo que as condições do mercado o permitam, e garantir que os auxílios de que beneficiaram os bancos e a economia real se centrem em promover o crescimento e o emprego».

Apoio aos bancos

Entre 2008 e 31 de Dezembro de 2010, o montante efectivamente utilizado para apoiar as instituições financeiras ascendeu a 1 608 mil milhões EUR.

Estes auxílios comportaram as seguintes medidas:

  • 1,199 mil milhões EUR (10% do PIB), em termos de montante médio pendente de garantias concedidas pelo Estado ao financiamento dos bancos e de outras medidas de apoio à sua liquidez (a curto prazo).

  • 409 mil milhões EUR (3% do PIB) de medidas de apoio à solvência dos bancos, bem de como outras medidas sob a forma de injecção de capitais e apoio aos activos depreciados.

Três Estados-Membros contribuíram para quase 60% do montante total de auxílio utilizado: Irlanda (25%), Reino Unido (18%) e Alemanha (15%).

Auxílios concedidos à economia real – Quadro Temporário

A fim de minimizar o impacto das condições mais rigorosas na obtenção de crédito, os Estados‑Membros também concederem auxílios à economia real ao abrigo de um quadro temporário adoptado pela Comissão no final de 2008. A principal medida de apoio utilizada consistiu numa subvenção única por empresa, num montante máximo de 500 000 EUR, que foi suprimida em 2010. Esta medida foi seguida pela concessão de empréstimos com juros bonificados e garantias, bem como por regimes de juros bonificados a favor dos investimentos favoráveis ao ambiente e por auxílios ao capital de risco.

Entre Dezembro de 2008 e de 1 de Outubro de 2011, os Estados-Membros disponibilizaram 82,9 mil milhões EUR ao abrigo do quadro temporário. O montante total efectivamente concedido em 2009 elevou-se a 21 mil milhões EUR, enquanto em 2010 ascendeu a apenas 11,7 mil milhões EUR. Tal aponta, em certa medida, para a existência de financiamento no mercado.

Tendências a longo prazo dos auxílios não associados à crise

Os auxílios não associados à crise mantiveram-se a níveis estáveis, elevando-se a 73,7 mil milhões EUR, ou seja, a 0,6% do PIB. Os auxílios aos sectores industriais e dos serviços ascenderam a 61 mil milhões EUR (0,5% do PIB), tendo 85% sido afectado a objectivos horizontais de interesse comum. Mais particularmente, a Comissão regista que passou a ser colocada uma tónica muito maior nos auxílios ao desenvolvimento regional, à investigação e à protecção do ambiente. Tais medidas não só acarretam menores distorções da concorrência, como contribuem igualmente para a realização dos objectivos da Estratégia UE 2020 de um crescimento inteligente, sustentável e inclusivo.

As reformas empreendidas no âmbito do Plano de Acção no domínio dos auxílios estatais 2005 – 2008 (ver IP/05/680) continuaram igualmente a dar resultados. Quase 90% da totalidade dos auxílios é concedida através de isenções por categoria ou de regimes de auxílio (ver IP/06/1765 e IP/08/1110). Uma vez aprovadas pela Comissão, estas medidas de carácter geral permitem a concessão de auxílios às empresas individuais pelos Estados-Membros, sem qualquer exame ulterior por parte da Comissão, o que confere aos Estados‑Membros um elevado grau de flexibilidade e permite reduzir a carga administrativa, enquanto os critérios de compatibilidade garantem a igualdade das condições de concorrência no mercado interno. Apenas 11,5% dos auxílios, no seu conjunto, foram objecto de uma apreciação individual.

O Painel de Avaliação revela ainda que, no final de Junho de 2011, aproximadamente 82%, ou seja, cerca de 12 mil milhões EUR do montante total dos auxílios ilegais e incompatíveis havia sido reembolsado pelos beneficiários ao Estado responsável pela sua concessão. Tal representa uma melhoria significativa em relação ao final de 2004, altura em que se procedeu à recuperação de apenas 25%.

O Painel de Avaliação, incluindo os anexos, as estatísticas e os indicadores relativamente a todos os Estados-Membros, pode ser consultado em:

http://ec.europa.eu/comm/competition/state_aid/studies_reports/studies_reports.html

Contactos :

Amelia Torres (+32 2 295 46 29)

Maria Madrid Pina (+32 2 295 45 30)


Side Bar

My account

Manage your searches and email notifications


Help us improve our website