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Comissão Europeia – Comunicado de imprensa

Lançamento do pacote «melhores aeroportos»

Bruxelas, 1 de Dezembro de 2011 - A Comissão Europeia anunciou hoje a adopção de um pacote global de medidas cujo objectivo é contribuir para o aumento da capacidade dos aeroportos da Europa, a redução dos atrasos e o melhoramento da qualidade dos serviços oferecidos aos passageiros. As medidas abordam a qualidade dos serviços que os passageiros e companhias aéreas recebem em terra antes da descolagem e depois da aterragem (por exemplo, a assistência a bagagens, o registo de passageiros, o reabastecimento), a transparência das decisões em matéria de ruído dos aeroportos, bem como a eficiência da complexa rede de faixas horárias de descolagem e de aterragem, que compõem cada viagem.

O Vice-Presidente Siim Kallas, Comissário Europeu responsável pelos transportes, afirmou: «a capacidade dos aeroportos europeus está a atingir o ponto de ruptura. Para que as empresas e os viajantes tirem o melhor partido da rede aérea, temos de agir agora. 70% de todos os atrasos de voos são já causados por problemas em terra e não no ar. Na persistência das actuais tendências, dezanove aeroportos europeus principais atingirão uma situação de ruptura em 2030. O congestionamento daí resultante teria como consequência atrasos para metade de todos os voos em toda a rede. O status quo não é uma opção para os aeroportos europeus. Confrontados com uma intensa concorrência mundial, se não alterarmos o modo como fazemos negócios, poderemos acabar por não fazer qualquer negócio»".

O pacote é composto por um documento de síntese estratégico e por três medidas legislativas, relativas às faixas horárias, à assistência em escala e ao ruído.

Relativamente às faixas horárias

As propostas da Comissão introduzem mecanismos de mercado para a transacção de faixas horárias entre companhias aéreas de forma transparente, bem como medidas destinadas a garantir que a capacidade existente é utilizada pelas companhias aéreas, ao aumentar o limiar relativo à "regra de usar ou perder» de 80% para 85%.

As medidas propostas relativas às faixas horárias possibilitarão que o sistema trate mais 24 milhões de passageiros por ano em 2025. Terão repercussões no valor de 5 mil milhões de euros para a economia europeia e criarão cerca de 62.000 postos de trabalho, durante o período de 2012 a 2025

Cinco aeroportos europeus atingiram actualmente o seu limite de capacidade: Düsseldorf, Francoforte, Londres Gatwick, Londres Heathrow e Milão Linate. Na persistência das actuais tendências, o número de aeroportos a atingir o seu limite de capacidade poderia aumentar para dezanove aeroportos importantes em 2030, incluindo, por exemplo, Paris CDG – com consequências muito importantes a nível de atrasos e de congestionamento.

Relativamente à assistência em escala

A Comissão apresenta propostas destinadas a melhorar a qualidade e a eficiência dos serviços de assistência em escala nos aeroportos.

As medidas incluirão: aumentar, de dois para três, no caso dos serviços de assistência em escala essenciais que actualmente ainda são objecto de restrições - assistência a bagagem, assistência na placa, abastecimento de combustível e de óleo, serviços de carga e correio – a escolha mínima de prestadores de serviços de assistência em terra disponíveis para as companhias aéreas nos grandes aeroportos. Ao mesmo tempo, existem novas propostas que conferem aos Estados-Membros a possibilidade de ir mais além na protecção dos direitos dos trabalhadores, por forma a que o pessoal possa ser transferido ao abrigo das condições existentes quando um contrato á atribuído a um novo fornecedor. Tal é essencial para proporcionar condições de emprego estáveis necessárias para manter trabalhadores altamente qualificados num sector com elevada intensidade de mão-de-obra.

As propostas reforçam o papel de «coordenador em terra» dos aeroportos, com a responsabilidade global pela coordenação de serviços de assistência em escala. Proporcionam aos aeroportos um conjunto de novos instrumentos para o efeito, por exemplo, exigir que normas mínimas de qualidade sejam respeitadas por todos os prestadores de serviços de assistência em terra no respectivo aeroporto. Estas medidas reforçarão também a capacidade de resistência dos aeroportos confrontados com perturbações importantes.

Relativamente ao ruído

As propostas da Comissão aumentam a transparência no processo de fixação de restrições relacionadas com o ruído nos aeroportos, incluindo um papel de supervisão para a Comissão. Não se trata dos objectivos, mas sim do processo de tomada de decisões. Confere à Comissão um papel de fiscalização – que não substitui a decisão final de um Estado-Membro. As propostas também actualizam a legislação existente, em conformidade com a evolução tecnológica, para que seja mais fácil, para as autoridades, eliminarem progressivamente as aeronaves mais ruidosas.

As decisões sobre a redução dos níveis de ruído têm de alcançar um equilíbrio entre a protecção dos cidadãos que vivem na proximidade dos aeroportos e as necessidades daqueles que desejam viajar. As decisões devem ser tomadas em conformidade com as orientações estabelecidas a nível internacional (pelo organismo das Nações Unidas, a Organização da Aviação Civil Internacional). Os residentes têm o direito de serem protegidos do excesso de ruído proveniente dos aeroportos, mas é necessário ter em conta os custos em termos de perda de capacidades e o impacto sobre o crescimento económico de uma região.

Próximas etapas

As propostas da Comissão devem ser aprovadas pelo Parlamento Europeu e pelos governos dos Estados-Membros, mediante o procedimento de co-decisão , antes de serem adoptadas.

Mais informações

MEMO/11/857

http://ec.europa.eu/transport/air/airports/doc/2011-airport-package-citizens-summary_en.pdf

http://ec.europa.eu/avservices/video/videoplayer.cfm?ref=I071007

http://ec.europa.eu/transport/air/studies/airports_en.htm

http://ec.europa.eu/transport/air/airports/slots_en.htm

Contacts :

Helen Kearns (+32 2 298 76 38)

Dale Kidd (+32 2 295 74 61)


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