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Comissão Europeia – Comunicado de imprensa

Restabelecer a confiança nas demonstrações financeiras: Comissão Europeia quer um mercado da auditoria de melhor qualidade, dinâmico e aberto

Bruxelas, 30 de Novembro de 2011 - A crise financeira de 2008 revelou a existência de lacunas consideráveis no sistema de auditoria europeu. As auditorias a várias grandes instituições financeiras efectuadas pouco antes, durante e após a eclosão da crise traduziram-se em relatórios de auditoria «limpos», não obstante os graves problemas intrínsecos de saúde financeira das instituições em causa. Em recentes relatórios de inspecção das autoridades de supervisão nacionais, foi também criticada a qualidade das auditorias.

Com as propostas hoje adoptadas pela Comissão Europeia, esta situação vai mudar, mediante a clarificação do papel dos auditores e a introdução de normas mais estritas para o sector da auditoria, com vista, nomeadamente, a reforçar a independência dos auditores e a aumentar a diversidade no mercado da auditoria, actualmente muito concentrado. Por outro lado, a Comissão propõe também a criação do mercado único dos serviços de revisão legal de contas, de modo a que os auditores possam exercer a sua actividade fácil e livremente em toda a Europa, desde que tenham obtido uma licença num Estado-Membro. São também apresentadas propostas com vista a uma estratégia reforçada e mais coordenada de supervisão dos auditores na UE. Em conjunto, as medidas propostas devem melhorar a qualidade da revisão legal de contas na UE e restabelecer a confiança nas demonstrações financeiras auditadas, em especial nas dos bancos, seguradoras e grandes sociedades cotadas.

Michel Barnier, Comissário responsável pelo Mercado Interno e Serviços, declarou a este propósito: «A confiança dos investidores nas auditorias foi abalada pela crise, sendo, na minha opinião, necessárias mudanças neste sector: devemos restabelecer a confiança nas demonstrações financeiras das empresas. As propostas hoje apresentadas incidem nas actuais insuficiências do mercado da auditoria na UE, eliminando os conflitos de interesses, assegurando a independência e uma supervisão robusta e facilitando uma maior diversidade num mercado que hoje está demasiado concentrado, em especial no segmento superior».

Antecedentes:

Os auditores estão incumbidos, por lei, de elaborar pareceres sobre a fidedignidade das demonstrações financeiras das empresas auditadas. A crise financeira veio revelar as insuficiências da revisão legal de contas, em especial no que respeita aos bancos e às instituições financeiras. Foram expressas preocupações sobre conflitos de interesses e sobre a possibilidade de acumulação de riscos sistémicos, dado que o mercado é, na prática, dominado por quatro empresas («as quatro grandes»), a saber, Deloitte, Ernst & Young, KPMG e PricewaterhouseCoopers.

Elementos essenciais da proposta:

As propostas relativas à revisão legal das contas de entidades de interesse público, designadamente bancos, seguradoras e sociedades cotadas, prevêem medidas para reforçar a independência dos auditores e tornar mais dinâmico o mercado da revisão legal de contas. As principais medidas nesta matéria são as seguintes:

Rotação obrigatória das empresas de auditoria: As empresas de auditoria serão objecto de rotação após um período máximo de contratação de 6 anos (com algumas excepções). Deve ser respeitado um período de espera de 4 anos antes de a empresa de auditoria poder ser de novo contratada pelo mesmo cliente. O período que precede a rotação obrigatória pode ser alargado para 9 anos, caso sejam realizadas auditorias conjuntas, ou seja, caso a entidade auditada contrate duas ou mais empresas para realizarem a auditoria, o que pode melhorar a qualidade desta, por aplicação do «princípio dos quatro olhos». Consequentemente, a realização de auditorias conjuntas, não sendo obrigatória, é encorajada.

Concurso obrigatório: As entidades de interesse público serão obrigadas a utilizar um processo de concurso aberto e transparente para a selecção de um novo auditor. A comissão de auditoria (da entidade auditada) deve participar activamente no processo de selecção.

Serviços distintos dos de auditoria: As empresas de auditoria não poderão prestar serviços distintos dos de auditoria aos seus clientes de serviços de auditoria. Além disso, as grandes empresas de auditoria terão de separar as actividades de auditoria das restantes actividades, para evitar os riscos de conflitos de interesses.

Supervisão europeia do sector da auditoria: Por outro lado, tendo em conta o contexto mundial da auditoria, é importante assegurar a coordenação e a cooperação em matéria de supervisão das redes de auditoria, tanto a nível da UE como a nível internacional. Assim, a Comissão propõe que a coordenação das actividades de supervisão dos auditores seja assegurada no âmbito da Autoridade Europeia dos Valores Mobiliários e dos Mercados (AEVMM).

Oferecer aos auditores a possibilidade de exercerem a sua actividade em toda a Europa: A Comissão propõe a criação do mercado único da revisão legal de contas mediante a instituição de um passaporte europeu para a profissão de auditor. Para o efeito, as propostas da Comissão permitirão que as empresas de auditoria ofereçam serviços em toda a UE e exigirão que os revisores oficiais de contas e as empresas de auditoria respeitem as normas internacionais de auditoria quando efectuam revisões legais de contas.

Reduzir a burocracia para as empresas de auditoria de menor dimensão: A proposta prevê ainda uma aplicação proporcionada das normas no caso de pequenas e médias empresas.

MEMO/11/856

As propostas podem ser consultadas em:

http://ec.europa.eu/internal_market/auditing/reform/index_en.htm

Contactos :

Chantal Hughes (+32 2 296 44 50)

Carmel Dunne (+32 2 299 88 94)


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