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Comissão Europeia – Comunicado de imprensa

Proposta de 5,8 mil milhões de euros para financiar o programa europeu de Observação da Terra

Bruxelas, 30 de Novembro de 2011 – A Comissão Europeia propôs hoje o financiamento, fora do quadro financeiro da UE, do programa GMES (Vigilância Global do Ambiente e da Segurança) para Observação da Terra, para o período de 2014‑2020, para o qual se considera necessário um orçamento estimado de 5,8 mil milhões de euros.

A Comissão propõe a criação de um fundo específico para o GMES, semelhante ao modelo escolhido para o Fundo Europeu de Desenvolvimento, com contribuições financeiras da UE por parte dos 27 Estados‑Membros, com base no respectivo rendimento nacional bruto (RNB). Tal exige um acordo intergovernamental entre os Estados‑Membros da União Europeia, no seio do Conselho. O programa será coordenado pela Comissão, podendo a sua gestão financeira ser delegada na Agência do Sistema Global de Navegação por Satélite (GNSS).

Na opinião de Antonio Tajani, Vice‑Presidente da Comissão Europeia responsável pela Indústria e pelo Empreendedorismo: «Para responder a desafios cada vez maiores a nível mundial, a Europa precisa de um sistema próprio de observação da Terra, bem coordenado e fiável. O programa GMES irá reforçar consideravelmente a investigação espacial na Europa e, em última instância, também apoiará a recuperação económica e enfrentará os principais desafios que se oferecem hoje aos cidadãos europeus.»

Para mais informações sobre a Vigilância Global do Ambiente e da Segurança (GMES):

http://ec.europa.eu/enterprise/policies/space/gmes/index_en.htm

Antecedentes

GMES ‑ O instrumento europeu que contribui para a segurança e a luta contra as alterações climáticas e para aumentar a competitividade

Com os seus satélites «Sentinel», o GMES fornece informações que permitem obter uma melhor compreensão de como e em que medida o nosso planeta pode estar a mudar, enquanto vigia o estado do ambiente a nível do solo, do mar e da atmosfera. Atenuar as alterações climáticas, dar resposta a emergências, garantir um melhor controlo das fronteiras, melhorar a segurança e alertar os cidadãos em caso de deterioração da qualidade do ar são actividades que dependem de informações precisas e atempadas sobre a Terra. O GMES disponibiliza os dados necessários, incluindo mapas para operações de emergência, monitorização dos parâmetros de alterações climáticas, da temperatura dos oceanos e do mar ou da composição química da atmosfera. O GMES também é pertinente para melhorar a segurança dos cidadãos, como é o caso da vigilância das fronteiras e do combate à pirataria e ao crime organizado.

De acordo com uma análise de custo/benefício, o GMES deverá gerar lucros num valor pelo menos duas vezes superior aos custos de investimento, relativamente ao período até 2020, e quatro vezes superior aos custos até 2030. Representa um enorme potencial de crescimento económico e criação de emprego com o desenvolvimento de serviços inovadores e aplicações comerciais no sector a jusante.

A dimensão europeia do GMES conduz a economias de escala, facilita o investimento comum em grandes infra‑estruturas, fomenta a coordenação de esforços e redes de observação, permite a harmonização e intercalibração de dados e fornece o impulso necessário para a criação de centros de excelência de nível mundial na Europa.

A harmonização e a normalização das informações geoespaciais a nível da UE constituem um grande desafio para a execução de uma ampla gama de políticas da União. Muitas áreas de preocupação ambiental ‑ como as políticas de contenção e de adaptação às alterações climáticas – exigem que se pense em termos mundiais e se actue a nível local. Com o GMES, a UE está a garantir o acesso autónomo a informações fiáveis, rastreáveis e sustentáveis em matéria de ambiente e de segurança. Através da iniciativa internacional GEOSS (Rede Mundial de Sistemas de Observação da Terra) contribui para a constituição de conjuntos de dados e informações de observação global e aumenta a sua influência em negociações e tratados internacionais, como as três convenções do Rio de Janeiro, o tratado pós‑Quioto e outros acordos bilaterais ou multilaterais. O GMES é reconhecido como o contributo europeu para o desenvolvimento da Rede Mundial de Sistemas de Observação da Terra desenvolvida no âmbito do Grupo de Observação da Terra (GEO).

A Comissão referiu que, tendo em conta os limites do orçamento da UE, foi proposto o financiamento do GMES fora do quadro financeiro plurianual para o período de 2014‑2020. No entanto, a Comissão ainda está empenhada em garantir o êxito do GMES e, neste contexto, a presente comunicação lançará o debate sobre o futuro do programa GMES com o Parlamento Europeu, o Conselho, o Comité Económico e Social Europeu e o Comité das Regiões.

Contactos:

Carlo Corazza +32 2 295 17 52


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