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Comissão Europeia – Comunicado de imprensa

Segurança nuclear: testes de resistência prosseguem a bom ritmo

Bruxelas, 24 de Novembro – Os testes de resistência das centrais nucleares europeias estão a decorrer de forma satisfatória e irão reforçar a segurança nuclear, intrínseca e extrínseca, na UE, afirma a Comissão na sua primeira comunicação sobre os testes de resistência. Na sequência do acidente nuclear de Fukushima, a União reagiu rapidamente tendo chegado a acordo quanto à realização de testes voluntários a todas as suas 143 centrais nucleares com base num conjunto de critérios comuns. Na Comunicação hoje publicada, a Comissão analisa os primeiros resultados desses testes de resistência e aponta alguns domínios políticos em que o novo quadro da União relativo à segurança nuclear pode ser reforçado com a adopção de normas comuns. Os resultados dos testes de resistência serão conhecidos no próximo ano, logo que os mesmos tenham sido concluídos.

O Comissário Europeu responsável pela Energia, Günther Oettinger, afirmou: «Os testes de resistência são um passo essencial no nosso esforço para aumentar a segurança intrínseca e extrínseca das centrais nucleares na Europa. Não podemos aceitar senão as normas técnicas mais elevadas. Embora cada Estado-Membro tenha o direito de decidir se produz ou não energia nuclear, deve garantir-se que os cidadãos não são colocados em risco e que as mais elevadas normas de segurança são não só previstas mas também respeitadas dentro e fora da UE».

Todos os 14 Estados-Membros da UE com centrais nucleares (Alemanha, Bélgica, Bulgária, Eslovénia, Espanha, Finlândia, França, Hungria, Países Baixos, Reino Unido, República Checa, República Eslovaca, Roménia e Suécia) e a Lituânia, que está actualmente a desmantelar a sua última unidade de produção de energia nuclear, estão a participar em testes de resistência. Países vizinhos da União como a Suíça e a Ucrânia participam também activamente no exercício, enquanto que outros países vizinhos confirmaram o seu empenhamento em participar.

Os ensaios decorrem em conformidade com o calendário acordado e os prazos têm sido respeitados. Os operadores nucleares tinham de enviar um primeiro relatório às entidades reguladoras nacionais até 15 de Agosto, e estas, por sua vez, enviaram os seus relatórios nacionais intercalares à Comissão Europeia até 15 de Setembro.

Os testes de resistência têm carácter voluntário, sendo a primeira vez que se realizam na União. As avaliações exaustivas e transparentes actualmente em curso irão reforçar ainda mais a segurança nuclear, intrínseca e extrínseca, na União. A segurança nuclear é indivisível. É por essa razão que, tendo em mente a protecção dos cidadãos da União, é fundamental estabelecer um processo que tenha em vista o nível mais elevado possível de normas comuns de segurança.

As ameaças à segurança extrínseca, nomeadamente a prevenção de actos intencionais e a resposta a tais actos, são avaliados num processo paralelo que decorre sob a égide do Conselho da União Europeia. O relatório de progresso apresentado pelo recém‑criado Grupo ad hoc do Conselho sobre Segurança Nuclear, em anexo ao relatório intercalar da Comissão, sublinha que os Estados‑Membros estão dispostos a ir mais longe no seu compromisso para com a segurança nuclear, utilizando plenamente os regimes internacionais pertinentes e reforçando-os.

A Comissão Europeia está já a retirar os primeiros ensinamentos dos testes, embora os resultados finais dos testes de resistência só sejam conhecidos no próximo ano, quando os mesmos estiverem concluídos. A comunicação identifica uma série de domínios políticos em que se considera necessário actuar, seja através de uma melhor coordenação entre os Estados-Membros ou de nova legislação sobre segurança nuclear que venha a ser proposta pela União:

  • Uma nova legislação da União poderia definir critérios comuns para a escolha do local de implantação, a concepção, a construção e a exploração de centrais nucleares. Ficaria também legalmente estabelecido o requisito de independência efectiva das entidades reguladoras nacionais que concedem as licenças e procedem a controlos no local.

  • Os Estados-Membros deveriam propor planos de gestão dos riscos nucleares transfronteiriços tendo em vista uma melhor preparação para situações de emergência nuclear e a coordenação das suas medidas de intervenção.

  • Deve ser estabelecida uma abordagem europeia da responsabilidade nuclear. A indemnização das vítimas deveria ser a mesma independentemente do país de residência.

  • Os programas de investigação da UE deveriam incluir uma vertente dedicada à segurança nuclear.

Antecedentes

O objectivo dos testes de resistência é reavaliar até que ponto as centrais nucleares são capazes de suportar os efeitos de catástrofes naturais, falhas humanas ou actos mal intencionados.

Os operadores deviam apresentar o relatório final até 31 de Outubro de 2011 e as autoridades nacionais devem fazê-lo até 31 de Dezembro de 2011. Os relatórios finais nacionais serão objecto de uma análise pelos pares por peritos de outros Estados-Membros e por um representante da Comissão. A Comissão Europeia apresentará os resultados finais ao Conselho Europeu na reunião prevista para Junho de 2012.

Os relatórios nacionais e os resultados da análise pelos pares serão tornados públicos. Os relatórios de progresso nacionais estão disponíveis no sítio Web do ENSREG.

http://ec.europa.eu/energy/nuclear/safety/stress_tests_en.htm

Contactos :

Marlene Holzner (+32 2 296 01 96)

Nicole Bockstaller (+32 2 295 25 89)


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