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European Commission - Press release

Funcionários da UE perdem 1,8% de poder de compra na adaptação anual das suas remunerações

Bruxelas, 24 de Novembro de 2011 – Numa altura em que o custo de vida na Bélgica aumentou 3,6% e os funcionários públicos belgas beneficiam de um aumento equivalente, a fórmula de cálculo dos ajustamentos salariais anuais dos funcionários da UE resultou numa perda de 1,8% do seu poder de compra.

A fórmula, conhecido por «Método», acompanha a evolução do poder de compra dos funcionários públicos nacionais, para cima ou para baixo, num conjunto de oito Estados-Membros (Reino Unido, Alemanha, França, Itália, Países Baixos, Espanha, Bélgica e Luxemburgo, que representam 76% do PIB da UE). Por outras palavras, baseia-se nas decisões políticas tomadas pelos governos nacionais desses Estados-Membros.

Este ano, embora tenha havido grandes variações entre os países em causa, a evolução combinada do poder de compra dos funcionários públicos nacionais desses Estados-Membros foi de -1,8%. Deste modo, foi precisamente uma redução de 1,8% que foi proposta para os funcionários da UE, independentemente do país onde se encontrem e da instituição ou agência da UE para que trabalhem. Esse valor é posteriormente ajustado ao custo de vida do país em que o funcionário exerce funções.

A elevada taxa de inflação registada na Bélgica (3,6%) fez com que o ajustamento nominal da remuneração dos funcionários da UE em Bruxelas seja de 1,7% (comparativamente com 3,6% para os funcionários públicos belgas). Os funcionários da UE que trabalham na Alemanha verão a sua remuneração ajustada em 0,6% (comparativamente com 1,3% para os funcionários públicos alemães, que beneficiam ainda de aumentos adicionais no final do ano de cerca de 2,4%), 0,4% nos Países Baixos (2% para os funcionários públicos ) e 1,9% em França (2% para os funcionários públicos).

Muitos funcionários da UE que trabalham noutros Estados-Membros terão um corte nominal na sua remuneração, por exemplo, Praga (-2,7%), Liubliana (-2,2%), Sófia (-1,7%), Atenas (-1,1%) e Roma (-0,1%).

Em 4 de Novembro, os Estados-Membros solicitaram à Comissão que invocasse a cláusula de excepção, que permite suspender a aplicação do Método quando estão preenchidos determinados critérios estritamente jurídicos em caso de «deterioração grave e súbita da situação económica e social» que não possa ser tida em conta pelo Método. Uma análise efectuada com base nas Previsões Económicas Europeias do Outono, publicada em 10 de Novembro, revelou que esses critérios não estavam preenchidos e que a proposta de corte do poder de compra em -1,8% teria plenamente em conta a alteração das circunstâncias em relação aos funcionários públicos nacionais. A proposta está actualmente a ser apreciada pelo Conselho, tendo de ser adoptada até final do ano.

Contudo, a proposta não exclui a realização de reformas estruturais na função pública europeia. A Comissão propôs igualmente uma redução de 5% do pessoal de todas as instituições e organismos, um aumento do horário de trabalho para as 40 horas semanais sem ajustamento salarial compensatório, um aumento da idade normal da reforma de 63 para 65 anos, a aplicação de fortes restrições às possibilidades de reforma antecipada, assim como novas medidas relativas às carreiras profissionais que implicam uma redução significativa dos salários de certas funções.

Estas medidas estão em consonância com as medidas que já foram adoptadas ou que estão a ser discutidas para as funções públicas nacionais e poderão gerar uma economia de mais de mil milhões de euros durante o próximo Quadro Financeiro Plurianual e de mil milhões de euros por ano a longo prazo. Além disso, tendo em conta a actual crise financeira e a preocupação de efectuar economias nas administrações nacionais, através da redução dos orçamentos nacionais, a Comissão decidiu não só manter em vigor um imposto especial cuja vigência deveria cessar em 2013 mas também aumentar, de 5,5% para 6%, esta sobretaxa de solidariedade que acresce ao imposto sobre os rendimentos.

As reformas estruturais propostas incluem a adaptação do Método. Se forem aceites, o método será simplificado e prorrogado por um período de dez anos. A representatividade do cabaz de Estados-Membros de referência será aumentada através da inclusão de todos os Estados-Membros. A introdução de uma nova cláusula de excepção permitiria uma reacção adequada do ajustamento anual das remunerações em caso de crise económica.

Contact :

Antonio Gravili (+32 2 295 43 17)


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