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Comissão Europeia – Comunicado de imprensa

Durban deve apresentar um roteiro para a acção climática a adoptar por todas as grandes economias

Bruxelas, 24 de Novembro de 2011 – A Conferência das Nações Unidas sobre as alterações climáticas, com início em 28 de Novembro em Durban, na África do Sul, deve aprovar um roteiro e um prazo para a finalização de um quadro mundial ambicioso, abrangente e juridicamente vinculativo para a acção climática a adoptar por todas as grandes economias. O acordo sobre este roteiro é uma das garantias exigidas pela União Europeia para se passar a um segundo período de compromisso do Protocolo de Quioto. Durban deve também concretizar as decisões adoptadas no ano passado em Cancún, no México, e encontrar soluções para as principais questões que não foram aí resolvidas. O resultado deve ser um pacote equilibrado de decisões que possam ser aceites por todas as Partes.

A União apresentará em Durban um relatório sobre a boa evolução na aplicação do pacote de financiamento de «arranque rápido» relativo ao clima, num montante de 7.200 milhões de euros, prometido aos países em desenvolvimento para o período de 2010-2012. Até à data, foram já mobilizados 4.600 milhões de euros - dois terços do total.

Connie Hedegaard, Comissária Europeia responsável pela Acção Climática, afirmou: «A União Europeia está pronta para um tratado mundial em Durban. Mas a realidade é que outras economias como os EUA e a China não o estão. Sejamos claros: a União apoia o Protocolo de Quioto. Mas um segundo período de compromisso de Quioto apenas com os países da União, representando 11% das emissões mundiais, é claramente insuficiente para o clima. Não pode ser esse o êxito da conferência de Durban. A principal questão é a seguinte: quando poderemos contar com os outros? O mundo de hoje, mutuamente interdependente, significa que todos devem actuar a favor do clima mundial. O que está em jogo em Durban é o avanço para além de Quioto. Assim, a União poderia passar a um segundo período de compromisso de Quioto se recebesse garantias da parte dos outros grandes emissores quanto à sua participação. Em Copenhaga, os dirigentes assumiram o compromisso de manter o aumento da temperatura inferior a 2 °C. Chegou a hora de provarem que não falavam em vão».

O Ministro do Ambiente polaco, Marcin Korolec , cujo país assume actualmente a Presidência do Conselho da União Europeia, afirmou: « A União Europeia está aberta a um segundo período de compromisso de Quioto, desde que sejam respeitadas as nossas condições. Para além de chegar a acordo quanto a um roteiro, há que melhorar a integridade ambiental de Quioto e estabelecer novos mecanismos baseados no mercado para ajudar as economias emergentes a reduzirem as suas emissões ao menor custo». A conferência de Durban deve também tomar decisões para a aplicação prática dos acordos aprovados no ano passado em Cancún e a resolução de algumas importantes lacunas desses acordos».

A versão em linha do presente comunicado de imprensa contém um vídeo

Quadro para a futura acção

Uma decisão importante a adoptar pela Conferência Ministerial de Durban é o seguimento a dar ao primeiro período de compromisso do Protocolo de Quioto – o período em que os países desenvolvidos (com excepção dos EUA, que não ratificaram o Protocolo) devem alcançar os respectivos objectivos de emissão – abrangendo os anos de 2008 a 2012.

A União Europeia considera urgente a adopção a nível mundial de um quadro ambicioso, abrangente e juridicamente vinculativo relativo ao clima, em que participem todas as grandes economias, a fim de manter o aumento da temperatura mundial abaixo dos 2 °C em comparação com a temperatura na época pré-industrial. Tal quadro deve basear-se em regras claras e preservar os elementos essenciais do Protocolo de Quioto.

Os compromissos assumidos em Quioto já não são, por si sós, suficientes, dado que apenas exigem a limitação das emissões dos países desenvolvidos. Além disso, os EUA, o Japão, a Rússia e o Canadá declararam que não aderirão a um segundo período de compromisso de Quioto, sendo assim pouco provável que Quioto possa cobrir mais de 16% das emissões mundiais após 2012.

No contexto da transição para o regime climático internacional necessário, a UE está aberta a um segundo período de Quioto, sob condição de ser alcançado um acordo sobre:

  • o roteiro e o calendário para um quadro relativo ao clima ambicioso, abrangente e juridicamente vinculativo a nível mundial, que deve entrar em vigor, o mais tardar, em 2020;

  • o reforço da integridade ambiental do regime de Quioto mediante um sólido quadro contabilístico para a gestão das florestas e a solução da questão dos orçamentos para os excedentes de emissões (as unidades de quantidade atribuída, «UQA») do primeiro período de compromisso. Esta solução deve ser não-discriminatória e preservar os incentivos para superar os objectivos em matéria de emissões;

  • o estabelecimento de um ou mais novos mecanismos baseados no mercado, a fim de incentivar o desenvolvimento de um sólido mercado internacional do carbono.

No seguimento de Cancún

A fim de acelerar a acção climática no terreno a curto prazo, Durban deve também pôr em prática as decisões adoptadas na conferência do ano passado em Cancún e abordar questões essenciais que aí ficaram por resolver.

Devem, nomeadamente, ser adoptadas orientações para tornar realidade um sistema de transparência reforçado que permita verificar claramente se os países estão a cumprir os seus compromissos de emissões até 2020. A União Europeia deseja também ver adoptadas decisões que permitam a aplicação do Fundo Verde para o Clima, destinado a financiar a acção climática nos países em desenvolvimento e novas instituições nas áreas da tecnologia e da adaptação às alterações climáticas.

A conferência de Cancún reconheceu que os actuais compromissos de redução de emissões são colectivamente insuficientes para manter o aumento da temperatura do planeta abaixo dos 2 °C. Por esse motivo, a conferência de Durban deve identificar opções para resolver este problema de «défice de ambição» e lançar um processo para as debater durante o próximo ano. Deve também lançar um programa de trabalho sobre agricultura e adoptar medidas de acção relativas às emissões do sector da aviação e do transporte marítimo internacional. As medidas no sector da aviação e do transporte marítimo poderiam desempenhar um papel significativo no aumento do futuro financiamento da luta contra as alterações climáticas nos países em desenvolvimento.

Conferências de imprensa da União em Durban

A delegação da U nião Europeia dará regularmente conferências de imprensa que podem ser seguidas em directo e a pedido, no sítio Web www.unfccc.int . Para verificar o horário exacto dessas conferências, consultar:

http://unfccc.int/meetings/durban_nov_2011/meeting/6245/php/view/press.php

Mais informações:

MEMO/11/825

Página Web da DG CLIMA sobre a conferência de Durban:

http://ec.europa.eu/clima/policies/international/negotiations/durban/index_en.htm h

Contactos :

Isaac Valero Ladron (+32 2 296 49 71)

Stephanie Rhomberg (+32 2 298 72 78)


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