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Comissão Europeia – Comunicado de imprensa

Alterações climáticas: Reforçar as regras da UE em matéria de monitorização das emissões de gases com efeito de estufa

Bruxelas, 2 3 de Novembro de 2011 – A obtenção em tempo útil de dados precisos sobre as emissões de gases com efeito de estufa (GEE) é vital para saber se a UE e os seus Estados-Membros estão no bom caminho para cumprir os seus objectivos de emissões e para desenvolver novas políticas suficientemente robustas para fazer face aos desafios climáticos. A Comissão Europeia apresentou hoje propostas de legislação para reforçar significativamente a monitorização e comunicação das emissões de GEE, em especial com vista ao cumprimento das novas exigências decorrentes do pacote legislativo da UE nos domínios da energia e do clima para o período 2013–2020.

Connie Hedegaard, Comissária Europeia responsável pela Acção Climática, afirmou: «Através de uma melhoria da transparência, da coordenação e da qualidade dos dados comunicados, a proposta hoje apresentada contribuirá para um melhor seguimento dos progressos no sentido de alcançarmos os nossos objectivos de emissões. A proposta contribuirá igualmente para uma melhor monitorização e comunicação de dados no que respeita às emissões decorrentes do uso dos solos, reafectação dos solos e silvicultura (LULUCF) ou dos transportes aéreos e marítimos, entre outros sectores. Esperamos ainda que estas novas regras possam servir de exemplo no contexto das negociações internacionais sobre o clima e de referência para a transparência da acção climática por parte dos países desenvolvidos».

A UE e os Estados-Membros já cooperam entre si na monitorização e comunicação de dados sobre as emissões de GEE, nos termos de uma decisão adoptada em 2004 1 . Elaboram inventários anuais das emissões de GEE que são utilizados para avaliar os progressos realizados no sentido da realização dos objectivos de emissões previstos no Protocolo de Quioto. Por outro lado, recolhem e publicam informações sobre as projecções em matéria de GEE e sobre as suas políticas e medidas destinadas a reduzir as emissões.

As regras actuais baseiam-se, em larga medida, nos requisitos decorrentes do Protocolo de Quioto. O novo regulamento proposto reforça o mecanismo de monitorização e apresentação de relatórios em conformidade com os requisitos contidos no pacote legislativo de 2009 nos domínios do clima e da energia. O regulamento vai mais longe do que o Protocolo de Quioto, prevendo uma maior transparência dos dados e informações fornecidos e assegurando o cumprimento dos compromissos da UE em matéria de alterações climáticas.

Os principais objectivos da revisão agora proposta são:

  • Facilitar a continuação do desenvolvimento do inovador conjunto de políticas climáticas da UE, contemplando as emissões decorrentes do uso dos solos, reafectação dos solos e silvicultura (LULUCF) ou dos transportes aéreos e marítimos, entre outros sectores, e apoiando a adaptação às alterações climáticas;

  • Ajudar a UE e os Estados-Membros a acompanhar os progressos no sentido do cumprimento das suas metas de emissões para 2013–2020;

  • Continuar a melhorar a qualidade dos dados comunicados;

  • Assegurar que a UE e os Estados-Membros cumpram as suas obrigações e compromissos internacionais actuais e futuros em matéria de monitorização e comunicação de dados. Esse processo inclui a comunicação de informações sobre o apoio financeiro e técnico prestado aos países em desenvolvimento e sobre os compromissos decorrentes dos acordos alcançados em Copenhaga, em 2009, e em Cancún, em 2010;

  • Definir regras operacionais para a apresentação pelos Estados-Membros de relatórios sobre a utilização que fazem das receitas provenientes dos leilões de licenças de emissão no âmbito do regime de comércio de licenças de emissão da UE (RCLE-UE). Os Estados-Membros comprometeram-se a gastar pelo menos metade dessas receitas em medidas de combate às alterações climáticas na UE e em países terceiros.

A revisão do mecanismo de monitorização abrangerá a monitorização e comunicação das emissões por parte das autoridades nacionais. Para entrar legalmente em vigor, será necessária a aprovação do Conselho e do Parlamento Europeu. Através de legislação de execução separada, serão ainda introduzidas disposições específicas quanto ao acompanhamento e comunicação das emissões provenientes de instalações abrangidas pelo RCLE-UE

(ver http://ec.europa.eu/clima/news/articles/news_2011110901_en.htm (em inglês)).

Ver também a Nota MEMO/11/816

Contactos :

Isaac Valero Ladron (+32 2 296 49 71)

Stephanie Rhomberg (+32 2 298 72 78)

1 :

Decisão n.º 280/2004/CE relativa à criação de um mecanismo de vigilância das emissões comunitárias de gases com efeito de estufa e de implementação do Protocolo de Quioto.


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