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Comissão Europeia – Comunicado de imprensa

Menos encargos regulamentares para as pequenas empresas

Bruxelas,23 de Novembro de 2011 - A Comissão apresenta hoje uma nova abordagem para garantir que a UE responde melhor às necessidades das pequenas empresas. A partir de agora, sempre que possível, a Comissão Europeia vai procurar isentar as microempresas da legislação da UE ou criar regimes especiais, de modo a minimizar os encargos regulamentares a que as mesmas estão sujeitas. Num relatório ao Conselho e ao Parlamento Europeu, a Comissão apresenta uma lista de iniciativas deste tipo já adoptadas e que serão objecto de estudo para o futuro. Esse relatório anuncia o reforço dos meios que asseguram a participação das microempresas e das pequenas e médias empresas (PME) na formulação das novas iniciativas da UE.

José Manuel Durão Barroso, Presidente da Comissão Europeia, declarou: «Neste período de crise, estamos a mobilizar toda a nossa energia para criar as melhores condições possíveis para o crescimento e a criação de emprego. As empresas mais pequenas têm um papel crucial na recuperação económica mas, ao mesmo tempo, são as mais vulneráveis. Para estas empresas, o custo de se conformarem com a regulamentação pode ser dez vezes superior ao das grandes empresas. Portanto, queremos ajudá-las a reduzir ao mínimo os encargos regulamentares, para que o seu potencial de crescimento seja integralmente aproveitado em benefício da economia europeia».

A partir de Janeiro de 2012, a Comissão vai:

  • intensificar a criação de isenções ou requisitos menos exigentes para as microempresas na legislação da UE existente e a criar;

  • reforçar os processos de consulta das microempresas e outras PME no contexto da revisão dos regulamentos em vigor e da preparação de nova legislação da UE;

  • criar painéis de avaliação anuais para analisar os benefícios reais para as empresas e garantir que as suas necessidades e interesses merecem sempre a devida atenção.

Contexto

O «Acto para o Mercado Único» e a revisão da «Lei das Pequenas Empresas», com o seu princípio «pensar primeiro nos pequenos» (« Think Small First »), mostrou claramente a determinação da Comissão em apoiar o desenvolvimento das PME europeias. As iniciativas lançadas hoje são as últimas de uma série no âmbito da agenda «regulamentação inteligente», que visa melhorar a legislação para as empresas europeias. Graças ao «programa continuado de simplificação» já foram adoptados cerca de 200 actos jurídicos que criam benefícios substanciais para as empresas. No contexto do plano de acção «redução dos encargos administrativos», a Comissão apresentou propostas com visam poupar 39 mil milhões de euros às empresas.

Mais informações

Texto integral do relatório (EN):

http://ec.europa.eu/governance/better_regulation/documents/minimizing_burden_sme_EN.pdf

Legislar Melhor:

http://ec.europa.eu/governance/better_regulation/index_pt.htm

Small Business Act:

http://ec.europa.eu/enterprise/policies/sme/small-business-act/index_en.htm

Contactos :

Pia Ahrenkilde Hansen (+32 2 295 30 70)

Jens Mester (+32 2 296 39 73)


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