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Pescas: A Comissão propõe a proibição completa da remoção das barbatanas de tubarões no mar

European Commission - IP/11/1384   21/11/2011

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Comissão Europeia – Comunicado de imprensa

Pescas: A Comissão propõe a proibição completa da remoção das barbatanas de tubarões no mar

Bruxelas, 21 de Novembro de 2011 - A Comissão Europeia propôs, hoje, a proibição, sem derrogações, da prática da « remoção das barbatanas de tubarões » a bordo dos navios de pesca. Esta prática consiste em remover as barbatanas dos tubarões - muitas vezes quando ainda estão vivos – e devolver seguidamente a parte restante do corpo ao mar. A Comissão propõe que, a partir de agora, todos os navios que pescam nas águas da UE e todos os navios da UE que pescam em qualquer lugar do mundo desembarquem os tubarões com as barbatanas ainda unidas ao corpo. Para facilitar o armazenamento e a manipulação a bordo dos navios, os pescadores serão autorizados a cortar parcialmente cada barbatana e a dobrá-la contra a carcaça do tubarão. O objectivo das novas regras é proteger melhor as populações vulneráveis de tubarões nos oceanos do mundo.

A proposta hoje apresentada reforça a legislação da UE em vigor relativa à proibição da remoção de barbatanas de tubarões 1 , que autoriza, por derrogação e em determinadas condições, a remoção de barbatanas a bordo e o desembarque de barbatanas e de carcaças de tubarão em diferentes portos. A Comissão propõe que essa prática deixe de ser possível. Por consequência, os Estados-Membros da UE deixarão de poder emitir autorizações de pesca especiais que permitam aos navios que arvoram o seu pavilhão remover as barbatanas de tubarões a bordo.

Maria Damanaki, Membro da Comissão responsável pelos Assuntos Marítimos e Pescas, declarou: « Ao colmatar esta lacuna na nossa legislação, pretendemos erradicar a prática horrível da remoção das barbatanas de tubarões e proteger muito melhor estes animais. O controlo será mais fácil e tornar‑se-á muito mais difícil ocultar a remoção das barbatanas de tubarões. Espero vivamente que o Conselho e o Parlamento Europeu aceitem a nossa proposta, de forma a que se converta em lei o mais rapidamente possível

Contexto

Os tubarões são, de um modo geral, muito vulneráveis à sobreexploração: o seu crescimento é lento, a sua maturidade tardia e têm apenas um pequeno número de crias de cada vez. Nos últimos anos, algumas populações de tubarões ficaram gravemente ameaçadas, devido ao forte aumento da procura de produtos de tubarões, nomeadamente de barbatanas.

O regulamento de 2003 em vigor relativo à proibição da remoção das barbatanas de tubarões proíbe, de modo geral, esta prática, mas permite, por derrogação e em determinadas condições, a remoção das barbatanas a bordo e o desembarque de barbatanas e carcaças de tubarões em diferentes portos, ainda que o peso das barbatanas não deva exceder 5 % do peso vivo dos tubarões capturados.

Contudo, esta medida não se revelou suficientemente eficaz. Como as barbatanas e as carcaças podem ser desembarcadas em portos diferentes, os inspectores são obrigados a basear-se nos registos no diário de bordo, a fim de determinar se o rácio foi respeitado. Além disso, a relação ponderal entre as barbatanas e as carcaças varia consoante as espécies e as práticas de remoção das barbatanas. Por conseguinte, a remoção das barbatanas de tubarões é difícil de detectar e muito mais difícil ainda de provar, no âmbito de processos judiciais. Por último, mas de grande importância, a recolha de dados científicos torna-se difícil, o que, por seu turno, prejudica a gestão e a conservação das pescarias. Do que precede decorre, pois, a proposta da Comissão de alteração do regulamento. A proposta é o resultado de uma consulta pública sobre a melhor forma de reforçar a proibição de remoção das barbatanas.

Os navios congeladores espanhóis e portugueses são os mais afectados pelas novas regras propostas, por serem Espanha e Portugal os países que emitem o maior número de licenças de transformação a bordo. A autorização de cortar parcialmente as barbatanas e dobrá-las contra a carcaça responde às preocupações legítimas do sector das pescas, no que se refere à armazenagem e à manipulação.

A UE assumiu diversos compromissos internacionais para a protecção dos tubarões, de acordo com o Código de Conduta da Pesca Responsável da Organização para a Alimentação e a Agricultura (FAO) das Nações Unidas, nomeadamente no âmbito do plano de acção internacional relativo ao tubarão (IPOA-Sharks), adoptado pela FAO em 1999. O plano de acção internacional (IPOA) da FAO constituiu a base da Comunicação da Comissão relativa a um plano de acção da Comunidade Europeia para a conservação e gestão do tubarão, de 2009, na qual a UE se comprometeu a adoptar todas as medidas necessárias para a conservação dos tubarões e a minimizar os resíduos e as devoluções das capturas de tubarões (ver IP/09/220 ).

Próximas etapas

A proposta é enviada agora ao Parlamento Europeu e ao Conselho para adopção final e entrará a seguir rapidamente em vigor.

Mais informações:

Contactos :

Oliver Drewes (+32 2 299 24 21)

Lone Mikkelsen (+32 2 296 05 67)

1 :

Regulamento (CE) n.° 1185/2003 do Conselho, de 26 de Junho de 2003, relativo à remoção das barbatanas de tubarões a bordo dos navios


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