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Novas iniciativas a favor do crescimento, da governação e da estabilidade

European Commission - IP/11/1381   23/11/2011

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Comissão Europeia – Comunicado de imprensa

Novas iniciativas a favor do crescimento, da governação e da estabilidade

Bruxelas, 23 de Novembro de 2011 – A Comissão Europeia está a acelerar os seus esforços tendentes ao relançamento económico, com base na tomada de medidas destinadas a vencer três desafios interligados com que a UE e, em especial, a área do euro estão confrontadas: resultados em matéria de crescimento e emprego divergentes, mas, em geral, decepcionantes; políticas orçamentais insuficientemente coordenadas e disciplinadas e mercados de títulos de dívida soberana instáveis, afectados por falta de liquidez. O pacote contém quatro elementos: a Análise Anual do Crescimento de 2012, que estabelece as prioridades económicas para o próximo ano; dois regulamentos destinados a reforçar a supervisão económica e orçamental na área do euro e um Livro Verde sobre as obrigações de estabilidade.

Aquando da adopção do pacote, o Presidente Barroso teceu as seguintes observações: «A fim de retomar uma trajectória de crescimento, os Estados‑Membros devem assumir numa maior medida os seus compromissos no sentido da execução das reformas estruturais, bem como realizar uma integração mais profunda da área do euro.» Acrescentou: «Os objectivos subjacentes a este pacote – o crescimento económico, a estabilidade financeira e a disciplina orçamental – estão ligados entre si. Necessitamos de realizar todos estes objectivos para superar a actual situação de emergência, rumo a uma Europa em que a solidariedade se articule com uma responsabilidade acrescida.»

A principal mensagem da Análise Anual do Crescimento de 2012 é que, face a uma situação socioeconómica em deterioração [ver IP/11/1331], é necessário envidar mais esforços para que a Europa restabeleça a sua situação e assegure o crescimento e o emprego. A Análise exorta a UE e os Estados-Membros a centrarem-se em cinco prioridades: prossecução de uma consolidação orçamental favorável ao crescimento e diferenciada; restabelecimento de condições normais de crédito à economia; promoção do crescimento e da competitividade; combate ao desemprego e às consequências sociais da crise e modernização da administração pública. A Análise Anual do Crescimento inclui uma lista de propostas pendentes ou futuras destinadas a estimular o crescimento, que a Comissão pretende que tenham um trâmite acelerado através do processo legislativo da UE.

As duas propostas de regulamentos sobre o reforço da supervisão da área do euro assentam no que já foi acordado no quadro do «pacote de seis medidas» de carácter legislativo que entrará em vigor em meados de Dezembro. Dada a maior interdependência dos países da área do euro, demonstrada de forma tão clara pela actual crise, a Comissão propõe a melhoria da coordenação e da supervisão dos processos orçamentais de todos os Estados-Membros da área do euro e, especialmente, dos que registam défices excessivos que são afectados ou em sério risco de o ser pela instabilidade financeira ou são objecto de um programa de assistência financeira.

Por último, com o Livro Verde sobre as obrigações de estabilidade, a Comissão está a fazer avançar de forma estruturada o debate importante sobre a emissão conjunta de títulos de dívida na área do euro. Ao apresentar três opções para essas obrigações de estabilidade e ao fornecer uma análise pormenorizada das suas implicações financeiras e jurídicas, a Comissão está a enquadrar este debate e a estabelecer um calendário claro para as próximas etapas.

Contexto

A Análise Anual do Crescimento (AAC) de 2012 estabelece as prioridades para os próximos 12 meses que a Comissão considera que a UE deve ter em termos de políticas orçamentais e de reformas estruturais. A AAC de 2012 constitui o ponto de partida para o segundo Semestre Europeu de governação económica, sendo apresentada agora e não em Janeiro, tendo em vista proporcionar aos Estados‑Membros e às instituições da UE tempo suficiente para a respectiva ponderação. O Conselho Europeu deverá pronunciar-se em 9 de Dezembro, mas a AAC é, acima de tudo, o principal contributo da Comissão para o Conselho Europeu da Primavera, a realizar em 1 e 2 de Março de 2012. Os programas nacionais de reformas (em matéria de reformas estruturais) e os programas de estabilidade ou de convergência (em matéria de políticas orçamentais) que os Estados-Membros irão apresentar na Primavera, assim como as recomendações específicas por país, novas ou actualizadas, que a Comissão irá apresentar em Junho, devem ser coerentes com as prioridades políticas apresentadas no âmbito da AAC. Pela primeira vez, os novos instrumentos de supervisão acordados no quadro do «pacote de seis medidas» serão também utilizados no âmbito do Semestre Europeu.

O regulamento proposto destinado a reforçar a supervisão das políticas orçamentais dos Estados-Membros da área do euro irá exigir que estes países apresentem os seus projectos de orçamento no mesmo momento de cada ano e dará à Comissão o direito de apreciar e, se necessário, emitir um parecer sobre essas políticas. A Comissão poderá exigir que estes projectos sejam revistos, se os considerar seriamente não conformes com as obrigações políticas previstas no Pacto de Estabilidade e Crescimento. Tudo isto será feito publicamente a fim de assegurar uma plena transparência. O regulamento propõe igualmente requisitos em matéria de um maior acompanhamento e de apresentação de relatórios aplicáveis aos países da área do euro objecto de procedimento relativo aos défices excessivos, a aplicar numa base contínua ao longo de todo o ciclo orçamental. Os Estados-Membros da área do euro estarão obrigados a dispor de painéis orçamentais independentes e a basear os seus orçamentos em previsões independentes.

O regulamento proposto destinado a reforçar a supervisão económica e orçamental dos países da área do euro que se defrontam ou estão ameaçados por uma grave instabilidade financeira irá garantir que a supervisão destes Estados-Membros no âmbito de um programa de assistência financeira, ou que enfrentam uma grave ameaça de instabilidade financeira, é sólida, segue procedimentos claros e se fundamenta no direito da UE. A Comissão poderá assim decidir se um Estado-Membro afectado por graves dificuldades no que diz respeito à sua estabilidade financeira deve ser sujeito a uma supervisão reforçada. O Conselho poderá emitir uma recomendação aos Estados-Membros em causa a fim de solicitar assistência financeira.

O Livro Verde sobre as obrigações de estabilidade analisa os benefícios potenciais e os desafios das três abordagens da emissão conjunta de títulos de dívida na área do euro. O documento define os efeitos prováveis de cada uma destas abordagens sobre os custos de financiamento dos Estados-Membros, a integração financeira europeia, a estabilidade dos mercados financeiros e o interesse mundial pelos mercados financeiros da UE. Pondera igualmente o risco moral inerente a cada abordagem, bem como as suas implicações em termos de alterações do Tratado. As obrigações de estabilidade são vistas por alguns como uma resposta potencialmente muito eficaz a longo prazo à crise da dívida soberana, enquanto outros receiam que as referidas obrigações eliminem os incentivos à disciplina orçamental exercidos pelo mercado, estimulando o risco moral. A Comissão deixa bem claro que qualquer iniciativa para a introdução de obrigações de estabilidade só seria viável e desejável se se verificar um reforço simultâneo da disciplina orçamental. A dimensão deste reforço tem de ser proporcional à ambição da abordagem escolhida.

Para mais informações:

Sítio Web do Presidente Barroso

MEMO/11/820 Livro Verde da Comissão Europeia «Viabilidade da introdução de obrigações de estabilidade»

MEMO/11/821 Análise Anual do Crescimento de 2012: perguntas mais frequentes

MEMO/11/822 Governação económica: a Comissão propõe dois novos regulamentos para reforçar a supervisão orçamental na área do euro

Contactos:

Pia Ahrenkilde Hansen (+32 2 295 30 70)

Olivier Bailly (+32 2 296 87 17)

Amadeu Altafaj Tardio (+32 2 295 26 58)

Simon O'Connor (+32 2 296 73 59)


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