Chemin de navigation

Left navigation

Additional tools

Comissão reforça a dimensão da justiça e direitos fundamentais dos futuros orçamentos da UE

Commission Européenne - IP/11/1349   15/11/2011

Autres langues disponibles: FR EN DE DA ES NL IT SV FI EL CS ET HU LT LV MT PL SK SL BG RO

Comissão Europeia – Comunicado de imprensa

Comissão reforça a dimensão da justiça e direitos fundamentais dos futuros orçamentos da UE

Bruxelas, 15 de Novembro de 2011 – Na Europa, as pessoas devem sentir-se à vontade quando vivem, viajam ou fazem compras num Estado‑Membro que não seja o seu país de origem. Devem saber que têm acesso à justiça, independentemente do lugar em que se encontrem na UE. Hoje, a Comissão Europeia apresenta propostas de programas de financiamento simplificados, que contribuem para a construção do espaço de justiça da UE. Os programas apoiarão as iniciativas da UE que visam o reforço da cooperação europeia em matéria civil e penal, o melhor exercício pelos europeus dos direitos que lhes assistem enquanto cidadãos da UE e a promoção da igualdade. Os programas contribuirão igualmente para consolidar os esforços da UE para combater o crime e a oferta e procura de droga e para salvaguardar os direitos das pessoas (arguidos ou vítimas de crimes) submetidas a uma acção penal. Os dois novos programas vêm trazer uma enorme simplificação relativamente aos programas actualmente em vigor, com menos burocracia e mais eficiência na gestão. Serão aplicados entre 2014 e 2020 com um orçamento proposto de 803 milhões de euros.

«Com o Tratado de Lisboa, a Comissão dispõe agora dos instrumentos para fazer mais pela justiça, os direitos e os cidadãos. A Comissão apresenta hoje propostas concretas para proteger os direitos dos cidadãos» , disse Viviane Reding, Comissária da Justiça da UE. «Mas a legislação, por si só, não é suficiente. É necessário dar a conhecer aos cidadãos os direitos que lhes assistem, formar os juristas em direito da UE e partilhar soluções políticas. Estes dois novos programas destinam-se a melhorar o acesso dos cidadãos à justiça e a promover os respectivos direitos. Reforçarão a cooperação judiciária, ajudarão a formar juízes, procuradores e outros profissionais do direito, a combater o tráfico de drogas ilegais e a dar apoio às vítimas de crimes, bem como promoverão a igualdade entre homens e mulheres e os direitos das pessoas com deficiências. Contribuirão para fazer do espaço de justiça e dos direitos da UE uma realidade.»

O «Programa Justiça» e o «Programa Direitos e Cidadania» agora propostos vêm consolidar os seis programas de financiamento em vigor no domínio da justiça e dos direitos. Apoiarão os esforços da Comissão para construir um espaço da justiça da UE eficaz, privilegiando actividades com grande valor acrescentado a nível da UE.

O « Programa Justiça », com um orçamento de 416 milhões de euros, destina-se a garantir a efectiva aplicação da legislação da UE em matéria de justiça civil e penal. Desta forma se garantirá o devido acesso à justiça por parte das pessoas e das empresas, em processos transnacionais na Europa, e se apoiarão as iniciativas da UE de combate à droga e ao crime.

O « Programa Direitos e Cidadania », com um orçamento de 387 milhões de euros, ajudará a tornar eficazes na prática os direitos e liberdades das pessoas, tornando-os mais conhecidos e aplicados de forma mais coerente na UE. Promoverá igualmente os direitos da criança, os princípios da não discriminação (origem racial ou étnica, religião ou convicção, deficiência, idade ou orientação sexual) a igualdade entre homens e mulheres (incluindo projectos para combater a violência contra mulheres e crianças).

Contexto

Para alcançar estes objectivos, os novos programas apoiarão actividades como:

  • Formação de juízes e advogados de toda a Europa, para que possam aplicar o direito da UE na prática (cf. também IP/11/1021 );

  • Reforço da cooperação da UE no domínio da justiça e dos direitos, através de redes de profissionais do direito, organizações não governamentais e decisores políticos;

  • Instrumentos práticos para os cidadãos e as empresas aplicarem aos seus direitos e acesso à justiça, como o Portal Europeu da Justiça ;

  • Campanhas nacionais e europeias para informar as pessoas quanto aos direitos garantidos pela legislação da UE e ajudá-las a aplicá-los na prática.

A Comissão proporá também, antes do fim do ano, um novo programa «Europa para os Cidadãos». Este programa apoiará actividades destinadas a incrementar a sensibilização dos cidadãos para a UE e a compreensão dos seus valores e da sua história, tais como a memória do passado da Europa e as parcerias entre cidades (geminação de cidades).

Os novos programas vêm consolidar os seis programas em vigor no domínio da justiça, direitos fundamentais e cidadania, aplicáveis no período de financiamento de 2007 a 2013:

  • Programa Justiça Civil;

  • Programa Justiça Penal;

  • Programa Direitos Fundamentais e Cidadania;

  • Programa Daphne III;

  • Programa Informação e Prevenção em matéria de Droga;

  • Secções «Antidiscriminação e Diversidade» e «Igualdade de Género» do Programa de Emprego e Solidariedade Social (PROGRESS).

Nas duas consultas públicas em que se basearam as propostas de hoje, a maioria dos inquiridos considerou que os programas de financiamento vigentes deveriam ser simplificados e que o seu número deveria ser reduzido.

Para mais informações

Programas de financiamento da UE no domínio da justiça:

http://ec.europa.eu/justice/newsroom/news/20111115_en.htm

Sala de imprensa da DG Justiça:

http://ec.europa.eu/justice/newsroom/index_en.htm

Página inicial de Viviane Reding, Comissária da Justiça da UE:

http://ec.europa.eu/reding

Contactos:

Matthew Newman (+32 2 296 24 06)

Mina Andreeva (+32 2 299 13 82)


Side Bar

Mon compte

Gérez vos recherches et notifications par email


Aidez-nous à améliorer ce site