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Comissão Europeia – Comunicado de imprensa

Financiamento futuro dos Assuntos Internos: mais dinheiro, mais flexibilidade e regras mais simples

Bruxelas, 15 de Novembro de 2011 – Acontecimentos recentes como a Primavera Árabe ou os ataques terroristas perpetrados na Noruega demonstram a importância de a UE poder reagir com rapidez e eficácia em situações de crise que evoluem rapidamente. Por este motivo, a Comissão Europeia pretende aumentar o financiamento disponível para os Assuntos Internos e melhorar e simplificar a forma como este financiamento é disponibilizado.

No âmbito do próximo quadro financeiro plurianual (2014-2020), a Comissão propõe um orçamento global para os Assuntos Internos de 10,7 mil milhões de euros, o que representa um aumento de cerca de 40% face ao orçamento global para o período 2007-2013.

Embora se registe um aumento do financiamento disponível para a gestão dos fluxos migratórios e para fazer face às ameaças à segurança, o número de fundos será reduzido de seis para dois: um novo Fundo para o Asilo e as Migrações, com um orçamento global de 3 869 milhões de euros, e um novo Fundo para a Segurança Interna, com uma dotação de 4 648 milhões de euros. Simplificar as regras, acelerar os procedimentos e reduzir a burocracia permitirá que se obtenham mais rapidamente resultados no terreno.

Segundo a Comissária para os Assuntos Internos, Cecilia Malmström, «com estas propostas, estamos a reforçar a capacidade da UE para prestar apoio onde e quando esse apoio for mais necessário. O financiamento adequado, com regras mais simples e mais flexíveis, é essencial para a UE enfrentar os desafios cada vez mais transnacionais que se lhe colocam. Precisamos de dar uma resposta mais rápida e eficaz a acontecimentos como aqueles que presenciámos no Norte de África nos últimos meses».

Contexto

Os dois Fundos hoje propostos na comunicação da Comissão proporcionarão oportunidades de financiamento para as políticas em matéria de asilo e de migração, eficácia dos sistemas de controlo das fronteiras, luta contra a criminalidade organizada, a corrupção e o terrorismo, e muitos outros domínios.

O Fundo para o Asilo e as Migrações incidirá nos fluxos de pessoas e na gestão integrada dos fluxos de migração. Apoiará acções relativas a todos os aspectos das migrações, nomeadamente o asilo, a migração legal, a integração e o regresso de nacionais de países terceiros em situação irregular. O seu orçamento global foi fixado em 3 869 milhões de euros.

O Fundo para a Segurança Interna apoiará a aplicação da Estratégia de Segurança Interna (IP/10/1535 e MEMO/10/598) e a abordagem da UE quanto à cooperação em matéria de aplicação da lei, incluindo a gestão das fronteiras externas da União. Disporá de um orçamento global de 4 648 milhões de euros, abrangendo ainda o desenvolvimento de novos sistemas de tecnologias da informação, como o futuro sistema de entrada/saída e o programa de viajantes registados.

Esta nova estrutura de financiamento deve permitir uma melhor compreensão das normas por parte de todos os parceiros, criando economias de escala. Além disso, a inclusão de um mecanismo flexível de resposta a situações de emergência nos dois Fundos permitirá à UE reagir rapidamente a situações de crise que evoluam rapidamente, como os fluxos migratórios mistos, ataques terroristas ou ciberataques. Os dois Fundos substituirão o Fundo Europeu para a Integração de Nacionais de Países Terceiros, o Fundo Europeu para os Refugiados, o Fundo para as Fronteiras Externas, o Fundo Europeu de Regresso e os dois programas específicos «prevenção e luta contra a criminalidade» (ISEC) e «prevenção, preparação e gestão das consequências em matéria de terrorismo e outros riscos relacionados com a segurança» (PIC).

O Tratado de Lisboa, o Programa de Estocolmo e o respectivo plano de acção definiram o âmbito da intervenção da UE em matéria de assuntos internos até 2014. O financiamento da UE para as políticas em matéria de Assuntos Internos após 2013 deve ir mais além e colocar a ênfase na obtenção de resultados, complementando melhor os orçamentos nacionais. No início do próximo quadro financeiro plurianual (2014-2020), a Comissão debaterá com cada Estado participante a forma como o financiamento dos Assuntos Internos pode ser melhor utilizado para atingir todos os objectivos de política da UE neste domínio. Esse diálogo colocará a tónica nas prioridades políticas e nos resultados.

Estas propostas legislativas terão agora de ser discutidas e negociadas com o Parlamento Europeu e com o Conselho. Os Fundos devem estar operacionais em 2014.

Para mais informações:

Ver MEMO/11/785

Página Web da Comissária dos Assuntos Internos, Cecilia Malmström:

http://ec.europa.eu/commission_2010-2014/malmstrom/welcome/default_en.htm

Página Web da Direcção-Geral dos Assuntos Internos:

http://ec.europa.eu/dgs/home-affairs/index_en.htm

Quadro Financeiro Plurianual 2014-2020:

http://europa.eu/press_room/press_packs/multiannual_financial_framework_2014_2020/index_en.htm

Contactos:

Michele Cercone (+32 2 298 09 63)

Tove Ernst (+32 2 298 67 64)


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