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Segurança da aviação: Comissão adopta novas regras de utilização de scâneres de segurança nos aeroportos europeus

European Commission - IP/11/1343   14/11/2011

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Comissão Europeia – Comunicado de imprensa

Segurança da aviação: Comissão adopta novas regras de utilização de scâneres de segurança nos aeroportos europeus

Bruxelas, 14 de Novembro de 2011 – A Comissão Europeia adoptou hoje uma proposta de quadro jurídico da União Europeia sobre scâneres de segurança. Esta regulamentação permite aos aeroportos e aos Estados-Membros que pretendam usar scâneres de segurança para rastrear os passageiros fazerem-no de acordo com condições técnicas e operacionais rigorosas.

Os Estados-Membros têm vindo a experimentar e a testar os scâneres de segurança1 desde que, em 25 de Dezembro de 2009, um terrorista tentou fazer explodir um avião na ligação Amesterdão-Detroit com explosivos plásticos dissimulados na roupa interior. Até à data, a utilização de scâneres de segurança tem sido limitada, regendo-se por uma multiplicidade de procedimentos e de normas operacionais nacionais. Enquanto quadro comum à escala da UE, a nova regulamentação autoriza legalmente os Estados‑Membros e os aeroportos a substituírem os actuais sistemas de controlo de segurança por scâneres. Além disso, garante a aplicação uniforme das regras de segurança em todos os aeroportos e prevê medidas de salvaguarda estritas e obrigatórias para garantir o respeito pelos direitos fundamentais e a protecção da saúde.

Os Estados-Membros e os aeroportos não são obrigados a instalar scâneres de segurança mas, se decidirem fazê-lo, têm de respeitar as condições operacionais e as normas de desempenho estabelecidas a nível europeu.

Nas palavras de Siim Kallas, Vice-Presidente da Comissão Europeia responsável pelos Transportes, «os scâneres de segurança não são uma panaceia, mas oferecem de facto uma possibilidade real de reforçar a segurança dos passageiros. Constituem uma valiosa alternativa aos métodos de rastreio actuais e são muito eficazes para detectar objectos metálicos e não-metálicos. A decisão de instalar ou não scâneres de segurança continua a caber aos Estados‑Membros e aos aeroportos, mas estas novas regras garantem que, se esta nova tecnologia for utilizada, é abrangida por normas à escala da UE sobre capacidade de detecção, assim como por medidas de salvaguarda rigorosas para proteger a saúde e os direitos fundamentais. A experiência adquirida até à data mostra que, de um modo geral, tanto os passageiros como o pessoal encaram os scâneres de segurança como um bom método de rastreio».

Os scâneres de segurança constituem um método de rastreio eficaz, uma vez que podem detectar os artigos metálicos e não-metálicos transportados pelos passageiros. A tecnologia de scâner evolui rapidamente e tem potencial para reduzir significativamente a necessidade de proceder à revista manual dos passageiros, tripulações e pessoal aeronáutico.

De acordo com a nova regulamentação da UE, os scâneres de segurança só podem ser utilizados se forem respeitadas condições mínimas, a saber: não devem armazenar, conservar, copiar, imprimir ou extrair imagens; o acesso e a utilização não autorizados da imagem são proibidos e devem ser prevenidos; o examinador humano que analisa a imagem deve estar num local distinto e a imagem não pode ser associada à pessoa rastreada ou outras. Os passageiros devem ser informados sobre as condições de realização do rastreio por scâner de segurança. Além disso, podem optar por um método de rastreio alternativo ao controlo com scâner.

Ao definir condições de operação específicas e oferecer aos passageiros a possibilidade de escolha, a legislação salvaguarda os direitos fundamentais e os princípios reconhecidos, nomeadamente, pela Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia.

Para não colocar em perigo a saúde e a segurança dos cidadãos, apenas os scâneres que não utilizam a tecnologia de raios X são acrescentados à lista dos métodos de rastreio de passageiros autorizados nos aeroportos da UE. Todas as restantes tecnologias, nomeadamente as usadas para os telemóveis e outros equipamentos, podem ser utilizadas, desde que cumpram as normas da UE no domínio da segurança.

Contactos:

Helen Kearns (+32 2 298 76 38)

Dale Kidd (+32 2 295 74 61)

1 :

Por exemplo, Reino Unido, Finlândia, Países Baixos, Alemanha, França e Itália.


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