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Comissão Europeia – Comunicado de imprensa

Alimentos: nova legislação para tornar a utilização de aditivos na UE mais segura e transparente

Bruxelas, 14 de Novembro de 2011 – A utilização de aditivos 1 em alimentos irá tornar-se brevemente ainda mais segura e transparente do que actualmente graças a dois actos jurídicos adoptados pela Comissão Europeia.

«O dia de hoje representa um marco nos nossos esforços para reforçar a segurança dos alimentos na União Europeia», disse John Dalli, Comissário para a política de saúde e consumidores, tendo acrescentado «A adopção de dois regulamentos sobre aditivos dará maiores poderes aos cidadãos e à indústria na medida em que será mais fácil para todos os envolvidos saber exactamente que aditivos são permitidos nos géneros alimentícios.». O Comissário Dali terminou dizendo que «Em resumo, isto significa que os cidadãos estarão melhor informados e que, ao mesmo tempo, a indústria alimentar da UE estará melhor equipada para criar novos produtos inovadores e seguros».

Os dois regulamentos estabelecem duas novas listas .

A primeira diz respeito aos aditivos em géneros alimentícios e será aplicável em Junho de 2013 (este período de transição foi considerado necessário para permitir que a indústria alimentar da União se adapte às novas regras.). Esta lista, que também se encontra disponível em linha numa base de dados ( https://webgate.ec.europa.eu/sanco_foods/?sector=FAD ), permitirá aos consumidores, operadores das empresas do sector alimentar e autoridades de controlo identificar facilmente quais os aditivos autorizados num dado género alimentício .

A segunda lista diz respeito aos aditivos em ingredientes alimentares , tais como outros aditivos, enzimas, aromatizantes e nutrientes, e será aplicável 20 dias após a sua publicação no Jornal Oficial da UE.

A criação das duas listas é um passo importante no sentido da aplicação do Regulamento quadro (CE) n.º 1333/2008 relativo aos aditivos alimentares adoptado em Dezembro de 2008.

Transparência

A transparência é um dos maiores benefícios da nova legislação. As utilizações autorizadas de aditivos estão a partir de agora enumeradas de acordo com a categoria de alimento a que podem ser adicionados. A Comissão considera que se trata de uma melhoria importante em comparação com as listas anteriores que se encontravam dispersas em vários anexos em três directivas distintas.

A nova lista torna evidente que, por exemplo, em algumas categorias de alimentos, os aditivos autorizados são muito limitados ou mesmo proibidos. Este é o caso, por exemplo, de iogurte natural, manteiga, compota, massa, pão simples, mel, água e sumo de frutas.

Noutras categorias, normalmente as que incluem géneros alimentícios altamente transformados – tais como, por exemplo, produtos de confeitaria, aperitivos, molhos e bebidas aromatizadas – é autorizado um vasto número de aditivos.

Além disso, a lista de aditivos que podem ser adicionados a outros aditivos, enzimas, aromatizantes e nutrientes reforçará a garantia de que a exposição aos aditivos através destes ingredientes continuará limitada.

Outras alterações introduzidas pelas novas disposições legislativas

Além da criação das duas listas, a nova legislação também prevê:

  • condições bem definidas nas quais os aditivos podem ser adicionados aos alimentos

  • uma categorização dos alimentos com os aditivos enumerados de forma clara de acordo com as categorias de alimentos a que podem ser adicionados.

  • um programa para a completa reavaliação da segurança de todos os aditivos autorizados

  • orientações e instruções claras para os requerentes que solicitam novas utilizações de aditivos alimentares

Antecedentes gerais em matéria de aditivos

As condições gerais de utilização de aditivos alimentares foram definidas pelo Parlamento Europeu e pelo Conselho no regulamento-quadro de 2008 que permanece em vigor. Este regulamento estabelece o enquadramento geral, os princípios e os objectivos a que se refere toda a legislação específica em matéria de aditivos. O regulamento exige que a utilização de aditivos seja segura , tecnologicamente justificada, não induza o consumidor em erro e apresente vantagens e benefícios para o consumidor.

Reavaliação dos aditivos

Em Março de 2010, a Comissão adoptou um programa para a completa reavaliação de todos os aditivos alimentares autorizados . A Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos (AESA) tem de reavaliar todos os aditivos até 2020. A prioridade para a reavaliação tem por base a data da última avaliação do aditivo alimentar, a disponibilidade de nova informação científica, o grau de utilização de um aditivo alimentar e a exposição humana ao mesmo.

Os corantes alimentares são os primeiros na lista de prioridades. Já foram reavaliados 17 corantes. Para três deles, a Comissão já propôs níveis de utilização revistos dado que a AESA calcula que a exposição aos mesmos pode ser demasiado elevada para determinados grupos de consumidores.

O edulcorante aspartame, que será reavaliado até Setembro de 2012, recebeu uma prioridade mais elevada devido a nova informação científica.

Orientações e instruções

Em Março de 2011, a Comissão adoptou uma medida que especifica os dados necessários para autorizar uma nova utilização de um aditivo. Incluem-se dados toxicológicos para a avaliação dos riscos e informação comprovativa de que a utilização do aditivo é tecnologicamente justificada, pode ter benefícios para o consumidor e não induz em erro.

No sentido de orientar os futuros requerentes, a Comissão preparou um guia prático que se encontra disponível na internet ( http://ec.europa.eu/food/food/fAEF/authorisation_application_en.htm ). Este guia permitirá aos requerentes apresentar processos completos que podem ser eficientemente tratados. A Comissão acredita que se possa, assim, estimular uma inovação responsável por parte da indústria alimentar.

Um exemplo destes produtos inovadores é o edulcorante natural glicosídeos de esteviol, derivado da planta de Stevia ribaudiana . A Comissão adoptou hoje também um regulamento que autoriza a sua utilização em várias categorias de alimentos.

Solicitou-se à AESA que avaliasse a segurança da substância, tendo esta concluído que os edulcorantes não são carcinogénicos ou genotóxicos, nem estão associados com qualquer toxicidade reprodutiva ou de desenvolvimento, e estabelecido uma Dose Diária Aceitável (DDA) de 4 mg/kg de peso corporal por dia. As previsões mais prudentes da exposição aos glicosídeos de esteviol, nos adultos e em crianças, sugerem ser provável que a DDA seja ultrapassada se cumpridos os teores máximos de utilização propostos.

No sentido de garantir que a exposição é segura para o consumidor, foi necessário rever as utilizações e os teores de utilização solicitados. O regulamento hoje adoptado espelha o resultado deste processo.

Para mais informações:

http://ec.europa.eu/food/food/fAEF/index_en.htm

Contacts :

Frédéric Vincent (+32 2 298 71 66)

Aikaterini Apostola (+32 2 298 76 24)

1 :

Aditivos alimentares são substâncias que são adicionadas aos alimentos por um conjunto de razões de ordem técnica como a conservação, estabilização, coloração e adoçamento.


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