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Comissão Europeia – Comunicado de imprensa

Relatório mostra impacto positivo da mobilidade dos trabalhadores búlgaros e romenos na economia da UE

Bruxelas, 11 de Novembro de 2011 - Um novo relatório publicado hoje pela Comissão Europeia salienta o papel positivo que os trabalhadores emigrantes da Bulgária e da Roménia (UE-2) têm desempenhado, regra geral, nas economias dos países de acolhimento. Estes trabalhadores contribuíram para a variedade de competências e para o preenchimento de postos de trabalho em sectores como o da construção e o dos serviços alimentares e domésticos, onde se verifica escassez de mão-de-obra. As estimativas mostram também um impacto positivo da livre circulação dos trabalhadores romenos e búlgaros no PIB a longo prazo da UE, com cerca de 0,3 % de aumento para a UE-27 (0,4 % para a UE-15). Os estudos revelam que não houve um impacto significativo no desemprego ou nos salários dos trabalhadores dos países de acolhimento. Os estudos relativos à UE-15 mostram que os salários só sofreram uma redução média de 0,28 % relativamente ao nível que teriam sem a mobilidade da UE-2. O relatório sublinha que não há provas de que os trabalhadores migrantes intra‑UE utilizem de modo desproporcionado os benefícios sociais e que o impacto de fluxos recentes nas finanças públicas nacionais é negligenciável ou positivo.

Ao dirigir-se a jornalistas, à margem de uma conferência em Viena, László Andor, Comissário da UE responsável pelo Emprego, Assuntos Sociais e Inclusão, sublinhou o impacto positivo da mobilidade, referindo que a mobilidade entre os países oferece oportunidades reais e benefícios económicos, tanto para os países de acolhimento como para a UE no seu todo. Disse ainda: «Verificamos que a mobilidade geográfica depende, em grande medida, das tendências económicas e dos locais onde existem postos de trabalho». O Comissário manifestou ainda o seu forte desejo de ver todas as restrições do mercado de trabalho removidas e adiantou: «A restrição à livre circulação dos trabalhadores na Europa não é a resposta às elevadas taxas de desemprego. O que temos de fazer realmente é concentrar os nossos esforços na criação de novas oportunidades de emprego».

A mobilidade pós-alargamento pode ter tido alguns custos económicos e sociais para os países de acolhimento, bem como para os países de origem, que perdem capacidade produtiva. No entanto, a Comissão considera que, embora uma parte destes custos possa ser temporariamente reduzida pela restrição da mobilidade da mão-de-obra, a mais longo prazo, os desequilíbrios do mercado de trabalho necessitam de ser abordados através de políticas específicas. Existem provas de que as medidas transitórias produziram um efeito limitado sobre a distribuição dos fluxos de mobilidade da UE e que esses fluxos são mais influenciados por factores como a procura de trabalho ou de competências linguísticas. A experiência do alargamento de 2004 mostrou igualmente que a restrição da livre circulação dos trabalhadores pode ter efeitos negativos, como um aumento do trabalho não declarado.

O principal destino dos migrantes da Bulgária e da Roménia foi a Itália e a Espanha e os dados sugerem que, no final de 2010, o número de cidadãos búlgaros e romenos (2,9 milhões) na UE-25 tinha duplicado em relação a 2006. Ao mesmo tempo, em termos relativos, os nacionais da UE-2 residentes num Estado-Membro da UE-25 representam apenas 0,6 % da população total da UE-25. As percentagens mais elevadas verificam-se em Chipre (4,1 %), Espanha (2,2 %) e Itália (1,8 %). Além disso, a taxa de emprego na UE-2 (63 %) anda próxima da taxa da UE‑25 (65 %). No entanto, desde o início da recessão económica, os nacionais da UE-2 recentemente chegados têm mais dificuldade em encontrar um emprego: cerca de 16 % estavam desempregados em 2010, em comparação com 9 % em 2007. É claro que os migrantes recentes da UE-2 têm desempenhado um papel muito insignificante na crise do mercado de trabalho, que é uma consequência directa da crise financeira e económica, bem como de problemas estruturais do mercado laboral.

O relatório da Comissão servirá de base para o Conselho, que irá proceder a uma análise da forma como as disposições transitórias em matéria de livre circulação dos trabalhadores búlgaros e romenos funcionaram na prática.

Contexto

O Acto de Adesão de 2005 prevê que a UE-25 possa restringir temporariamente a liberdade de acesso dos trabalhadores da Bulgária e da Roménia aos seus mercados de trabalho, de modo a preparar-se para a plena mobilidade laboral na UE. O período transitório global máximo de sete anos é dividido em três fases:

primeiros dois anos: o direito nacional dos outros Estados-Membros regula o acesso dos trabalhadores da Bulgária e da Roménia aos seus mercados de trabalho.

três anos seguintes: os Estados-Membros podem prolongar as respectivas medidas nacionais, mediante notificação à Comissão, antes do termo da primeira fase, ou, se tal não acontecer, aplica‑se o direito da UE em matéria de livre circulação de trabalhadores.

últimos dois anos: um Estado-Membro que mantenha as medidas nacionais no final da segunda fase pode, em caso de ocorrência ou ameaça de perturbações graves no respectivo mercado de trabalho, e após notificar a Comissão, continuar a aplicar essas medidas até ao termo do período de sete anos subsequentes à data de adesão.

No período de sete anos referido, uma cláusula de salvaguarda permite a um Estado-Membro reintroduzir restrições se for verificada ocorrências ou ameaça de perturbações graves no mercado de trabalho.

A actual segunda fase das disposições transitórias termina em Dezembro de 2011. 10 Estados-Membros (BE, DE, IRL, FR, IT, MT, NL, AT, LU e RU) ainda restringem o acesso dos trabalhadores nacionais da Bulgária e da Roménia. Estas restrições só poderão ser mantidas depois de 31 de Dezembro de 2011 se as autoridades notificarem a Comissão, até 31 de Dezembro de 2011, de ocorrência ou ameaça de perturbações graves no mercado de trabalho. Os trabalhadores romenos também enfrentam restrições de acesso ao mercado de trabalho espanhol depois de a Comissão Europeia ter aprovado o pedido de Espanha para restringir o seu mercado de trabalho aos trabalhadores romenos até 31 de Dezembro de 2012, devido a graves perturbações do seu mercado de trabalho. (IP/11/960)

As disposições transitórias terminam irrevogavelmente em 31 de Dezembro de 2013.

Ver relatório da Comissão sobre o funcionamento das disposições transitórias em matéria de livre circulação de trabalhadores da Bulgária e da Roménia:

http://ec.europa.eu/social/BlobServlet?docId=7204&langId=en

Para mais informações: http://ec.europa.eu/social/main.jsp?langId=en&catId=457

Ver ainda MEMO/11/773

Contactos :

Cristina Arigho (+32 2 298 53 99)

Maria Javorova (+32 2 299 89 03)


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