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Contas da UE voltam a receber boas notas - auditores encontram melhoras em muitas áreas de pagamento

European Commission - IP/11/1332   10/11/2011

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Comissão Europeia – Comunicado de imprensa

Contas da UE voltam a receber boas notas - auditores encontram melhoras em muitas áreas de pagamento

Bruxelas, 10 de Novembro de 2011 - Pelo quarto ano consecutivo, as contas anuais da UE receberam parecer positivo dos seus auditores externos. Quanto às despesas da UE, a taxa de erro global situa-se novamente abaixo dos 4%. Isto significa que a grande maioria (pelo menos 96%) do total de pagamentos efectuados em 2010 não tinha erros quantificáveis.

Algirdas Šemeta, Comissário responsável pela Fiscalidade e União Aduaneira, Auditoria e Luta contra a Fraude, afirmou: «O relatório do Tribunal de Contas confirma que estamos no bom caminho, apesar de isso não significar que possamos abrandar os nossos esforços para salvaguardar o orçamento da UE. Estamos actualmente a preparar a próxima geração de fundos da UE. Estamos perante uma oportunidade para continuar a melhorar a qualidade das despesas da UE e para obter mais-valias do orçamento da UE, especialmente nas políticas geridas em conjunto com Estados-Membros. É também uma oportunidade de mostrar a todos os contribuintes que a Comissão está a fazer os possíveis para que o dinheiro seja correctamente controlado e despendido.»

Os resultados decorrentes das políticas directamente geridas pela Comissão continuam a melhorar, de acordo com o relatório do Tribunal, com uma queda contínua da taxa de erro em domínios como a investigação, a ajuda externa, o desenvolvimento e o alargamento. Na agricultura, a situação permanece estável, com o nível de erro próximo do limiar fixado pelo Tribunal. Os pagamentos directos às explorações agrícolas, responsáveis por 39,7 mil milhões de euros, estavam isentos de erros materiais.

No que diz respeito à política de coesão, em que os Estados-Membros gerem directamente projectos para fomentar a competitividade e o crescimento em regiões por toda a Europa, a taxa de erro aumentou ligeiramente em relação a 2009. Este aumento em relação ao ano passado deve-se, em parte, ao facto de muitos programas com início em anos anteriores terem tido de ser pagos a partir de 2010. Isto significou que pagamentos sujeitos a complexas normas de elegibilidade aumentaram substancialmente em volume em comparação com o ano anterior, havendo assim mais margem para erros.

A taxa de erro para a política de coesão, no entanto, ainda está muito abaixo dos níveis comunicados de 2006 a 2008, graças, nomeadamente, à melhoria geral das medidas preventivas e correctivas e a disposições mais restritas no quadro da gestão e do controlo do período de programação em vigor. A Comissão concentra tais medidas nos Estados-Membros e regiões em que esses erros são mais frequentes.

No ano passado, a Comissão utilizou, por diversas vezes, as medidas correctivas à sua disposição, tais como a interrupção e a suspensão dos pagamentos aos Estados-Membros, sempre que tinha dúvidas sobre a forma como os fundos estavam a ser utilizados. Por exemplo, em 2010, só ao Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional, a Comissão bloqueou temporariamente pagamentos no valor de 2,15 mil milhões de euros. A possibilidade de interromper pagamentos tem sido utilizada regularmente desde o ano passado e aplicada já em mais de uma centena de casos. Além disso, em todo o orçamento, 1,55 mil milhões de euros foram objecto de reembolso ou correcção em 2010 – um aumento de 10% relativamente a 2009.

Relativamente à eficácia dos sistemas para detectar e corrigir erros, o Tribunal de Contas considera que, embora para certos capítulos, os sistemas tenham sido considerados apenas parcialmente eficazes, 90% de todos os erros identificados nas suas amostras provêm de fora da Comissão, ao nível dos beneficiários.

Antecedentes

O facto de haver erros não significa que os fundos da UE estejam perdidos, ou sejam desperdiçados ou afectados pela fraude. Quando o Tribunal de Contas se refere a uma taxa de erro, isso significa que os fundos não deveriam ter sido pagos, porque o projecto não cumpriu todas as condições para ser «elegível» para apoio financeiro da UE, ou porque ocorreu algum erro num processo ligado ao projecto. Podem, por exemplo, não ter sido correctamente seguidas regras em matéria de contratos públicos, ou pode ter havido erros no cálculo das despesas. Sempre que, efectivamente, há erros, existem mecanismos para os detectar e corrigir e a Comissão toma todas as medidas necessárias para salvaguardar o orçamento da UE/o dinheiro dos contribuintes.

Nos termos do Tratado (artigo 317.° do TFUE), a Comissão executa o orçamento sob sua própria responsabilidade. No entanto, no âmbito da gestão partilhada (incluindo, por exemplo, os programas no domínio da agricultura, do desenvolvimento rural, das políticas regionais e sociais e da pesca, que representam cerca de 80% do orçamento da União), os controlos e as inspecções de primeiro nível competem às autoridades nacionais. Estas concebem e aplicam os seus próprios sistemas, que estão sujeitos a auditoria por parte da Comissão e do Tribunal de Contas.

Nas suas propostas, a Comissão tem adoptado muitas medidas relativas à próxima geração de programas (2014-2020) no sentido de melhorar ainda mais a gestão dos fundos da UE. Estas incluem medidas de correcção mais estritas, se os Estados-Membros não abordarem as irregularidades a tempo, um novo sistema de acompanhamento dos progressos realizados para alcançar os objectivos fixados e um novo quadro de controlo, que exigirá que as autoridades de gestão nacionais assinem uma declaração de fiabilidade sobre as suas contas. Além disso, no caso de serem detectadas deficiências graves por parte da Comissão ou do Tribunal de Contas, propõe-se que a Comissão possa cancelar algumas ou a totalidade das contribuições da UE para um programa e exigir o reembolso ao Estado-Membro. Tal significaria que os Estados-Membros perderiam os fundos da UE se se abstivessem de identificar e corrigir as irregularidades antes de apresentarem à Comissão os pedidos de reembolso.

Próximas etapas

Na sequência da publicação do relatório anual do Tribunal de Contas, o Conselho emitirá, em intenção do Parlamento Europeu, uma recomendação sobre a concessão, ou não, à Comissão da quitação orçamental. Com base nesta recomendação, o Parlamento Europeu votará a sua resolução de quitação relativa ao orçamento de 2010 em Maio de 2012.

MEMO/11/771

Contacto:

Emer Traynor (+32 2 292 15 48)


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