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Comissão Europeia – Comunicado de imprensa

Fiscalidade e União Aduaneira: Satisfazer as necessidades de Estados-Membros, cidadãos e empresas após 2014

Bruxelas, 9 de Novembro de 2011 – Todos os anos a política fiscal e aduaneira da UE dá um contributo substancial para ajudar a obter receitas para os orçamentos da UE e dos Estados-Membros. Além disso, estas políticas têm benefícios consideráveis para os cidadãos e as empresas da UE, quer seja através do bloqueio de importações não seguras ou ilegais, quer facilitando a fluidez das trocas comerciais e um forte mercado interno, ou ainda reduzindo os custos de conformidade e a burocracia para as empresas transfronteiriças.

A fim de aproveitar este trabalho e estar plenamente equipada para enfrentar os desafios futuros nestes domínios, a Comissão Europeia adoptou hoje uma proposta relativa ao programa FISCUS. O programa contará com um orçamento de 777,6 milhões de euros e terá uma duração de sete anos, a partir de 1 de Janeiro de 2014.

Algirdas Šemeta, Comissário responsável pela Fiscalidade, União Aduaneira, Luta contra a Fraude e Auditoria, afirmou: «Este novo programa reflecte as nossas ambições em matéria fiscal e aduaneira para os próximos anos. Através do FISCUS, a UE continuará a proteger os seus cidadãos, empresas e orçamentos, reforçando simultaneamente a nossa capacidade de enfrentar os novos desafios que poderão surgir no futuro».

O FISCUS apoiará a cooperação entre as autoridades aduaneiras e fiscais e outras partes, com vista a contribuir para maximizar a sua eficiência e evitar disparidades no seu trabalho, o que poderia prejudicar o Mercado Interno. O programa também prevê a possibilidade de assistência específica por país, nos casos em que a presença de desafios particulares assim o exija. Facilitará a criação de redes, acções conjuntas e formação do pessoal das administrações fiscais e aduaneiras, mas também o financiamento de sistemas informáticos de ponta, a fim de permitir o desenvolvimento de verdadeiras administrações aduaneiras e fiscais em linha. Graças ao desenvolvimento comum de TI, cada euro gasto em comum pode gerar economias pelo menos quatro vezes superiores para os Estados-Membros.

O FISCUS tem como objectivos proteger os interesses financeiros da UE e dos Estados-Membros, facilitar o comércio, garantir a protecção e segurança dos cidadãos da UE, melhorar as capacidades das autoridades aduaneiras e fiscais e aplicar a legislação da UE nestes domínios. Após ter avaliado os desafios para os próximos anos, a Comissão propõe que se dê também especial atenção à luta contra a fraude, à redução dos encargos administrativos e à cooperação com países terceiros.

O FISCUS contribuirá também para a realização dos objectivos mais vastos da UE, reforçando o Mercado Interno e a União Aduaneira, promovendo o crescimento e a inovação através da protecção dos direitos de propriedade intelectual nas fronteiras, e contribuindo para o desenvolvimento de um Mercado Interno digital.

Contexto

O FISCUS funde num só os dois programas actualmente existentes, em separado, para o domínio fiscal e o domínio aduaneiro, satisfazendo assim os objectivos de simplificação e de redução de custos, sem comprometer as actividades da Comissão em cada uma destas áreas.

Próximas etapas

O projecto de regulamento será agora debatido pelo Conselho e pelo Parlamento Europeu com vista à sua adopção até ao final de 2012, de modo a que o novo programa possa ter início em 1 de Janeiro de 2014.

Em paralelo, irão continuar as negociações sobre o quadro financeiro plurianual relativo ao orçamento global da UE. (MEMO/11/468)

Para mais informações sobre o FISCUS, ver: MEMO/11/767

Para o texto legislativo, ver:

http://ec.europa.eu/taxation_customs/customs/cooperation_programmes/fiscus/index_en.htm

http://ec.europa.eu/taxation_customs/taxation/tax_cooperation/fiscalis_programme/fiscus/index_en.htm

Contacto:

Emer Traynor (+32 2 292 15 48)


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