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Comissão Europeia – Comunicado de imprensa

Orçamento da UE para 2014-2020: Comissão revela novos programas ambiciosos no domínio da Saúde e dos Consumidores

Bruxelas, 9 de Novembro de 2011 – A Comissão Europeia adoptou hoje as propostas relativas aos novos programas «Saúde para o crescimento» e «Consumidores». Os dois programas destinam-se a promover uma Europa de cidadãos saudáveis, activos, informados e no pleno uso dos seus direitos, que possam contribuir para o crescimento económico.

Os novos programas abrangerão o período de 2014-2020. O programa «Saúde para o crescimento» está dotado de um orçamento de 446 milhões de euros e o programa «Consumidores» de um orçamento de 197 milhões de euros. Ambos estarão centrados num número mais restrito de acções concretas que ofereçam um valor acrescentado europeu claro.

O programa «Saúde para o crescimento» visa apoiar e complementar o trabalho dos Estados‑Membros tendo em vista a realização dos quatro objectivos seguintes:

  • desenvolver sistemas de saúde inovadores e sustentáveis;

  • melhorar o acesso dos cidadãos a cuidados de saúde de melhor qualidade e mais seguros;

  • promover a saúde e prevenir as doenças; e

  • proteger os cidadãos de ameaças sanitárias transfronteiriças.

O programa «Consumidores» apoiará a política desenvolvida pela UE no domínio dos consumidores nos próximos anos. Tem como objectivo colocar os consumidores no centro do mercado único, capacitando-os para participarem activamente no mercado e fazê-lo funcionar em seu benefício, em especial ao:

  • melhorar a segurança dos produtos através de uma fiscalização eficaz do mercado;

  • melhorar a informação e educação dos consumidores e sensibilizá-los para os seus direitos;

  • consolidar os direitos dos consumidores e reforçar a eficácia dos mecanismos de reparação, sobretudo através da resolução alternativa de litígios;

  • reforçar o controlo da aplicação dos direitos a nível transfronteiriço.

Ao anunciar os novos programas, o comissário John Dalli afirmou: «Estes dois programas dão prioridade às pessoas e visam, antes de mais, criar as condições para que os cidadãos possam tirar pleno partido das suas potencialidades e desempenhar um papel central na sociedade e na economia. Manter as pessoas saudáveis e activas durante mais tempo é benéfico tanto para os cidadãos como para o emprego e o crescimento. Consumidores confiantes e no pleno uso dos seus direitos ajudam a criar mercados prósperos. Estou certo de que estes dois programas darão um contributo significativo para a realização dos objectivos da Estratégia Europa 2020: gerar um crescimento inteligente, sustentável e inclusivo até ao final da presente década».

OBJECTIVOS DOS PROGRAMAS

Programa de saúde

Com este programa pretende-se explorar os resultados dos programas de saúde precedentes a fim de apoiar acções que visem incentivar a integração da inovação na saúde, melhorar a qualidade e a segurança dos cuidados de saúde, promover a saúde e prevenir as doenças e proteger os cidadãos de ameaças sanitárias transfronteiriças.

Eis alguns exemplos de acções a desenvolver:

  • Cooperação no domínio da avaliação das tecnologias da saúde (ATS), uma rede voluntária, à escala europeia, de agências de ATS dos Estados‑Membros, destinada à partilha de informações sobre a eficácia das tecnologias da saúde (medicamentos, dispositivos médicos, etc.) e das medidas de prevenção, tendo como objectivo servir de base aos processos de decisão nacionais sobre tecnologias;

  • Cooperação no domínio das doenças raras a nível europeu, de modo a melhorar a prevenção, o diagnóstico e o tratamento dos doentes com doenças raras em toda a UE, incluindo o portal da UE para as doenças raras (www.orpha.net), que constitui a base de dados de referência a nível mundial sobre doenças raras;

  • Prevenção e controlo do cancro, mediante a aplicação de orientações da UE em matéria de rastreio que permitam melhorar a detecção precoce, para que seja possível diagnosticar a doença numa fase inicial e salvar vidas, bem como pelo intercâmbio de conhecimentos e boas práticas no domínio da prevenção do cancro, da investigação e da prestação de cuidados.

Programa «Consumidores»

Com este programa pretende-se explorar os resultados do programa precedente, centrando a acção na capacitação dos consumidores através de medidas no domínio da segurança, informação e educação, direitos e reparação, além de medidas de controlo da aplicação. As acções centrar-se-ão no seguinte:

  • Monitorização e controlo da segurança, através de sistemas à escala da UE como o RAPEX, um sistema de alerta rápido para produtos de consumo perigosos;

  • Iniciativas de informação e educação, destinadas a sensibilizar os consumidores, em especial os mais jovens, para os seus direitos. Esta vertente inclui também o desenvolvimento contínuo da base de informações para uma melhor definição das políticas no domínio dos consumidores, tanto a nível da UE como a nível nacional, sendo de referir, por exemplo, o Painel de Avaliação dos Mercados de Consumo, que identifica os mercados que não cumprem as suas obrigações para com os consumidores;

  • Adopção de legislação destinada a reforçar os direitos dos consumidores, por exemplo a directiva relativa ao crédito ao consumo, que garante que os consumidores de toda a Europa beneficiam de um conjunto comum de direitos fundamentais, incluindo o de receber informações claras e comparáveis antes de assumirem um compromisso financeiro, e estabelecimento de mecanismos de reparação, domínio em que já foi efectuado um bom trabalho de preparação, em especial em matéria de resolução alternativa de litígios;

  • Controlo da aplicação através de acções de fiscalização inopinada coordenadas pela Comissão Europeia e realizadas em simultâneo pelas autoridades nacionais responsáveis pelo controlo da aplicação da legislação relativa aos consumidores, destinadas a detectar os casos em que os direitos dos consumidores ficam prejudicados ou são negados.

Contexto

Estes novos programas da UE assentam nos programas em curso no domínio da saúde e dos consumidores, que proporcionam aos Estados‑Membros oportunidades valiosas de investimento na saúde e na defesa dos consumidores. Os programas actuais decorrem até ao final de 2013.

Os novos programas fazem parte das prioridades financeiras da UE para 2014‑2020 (o Quadro Financeiro Plurianual) anunciadas pela Comissão Europeia em Junho.

Procedimento / E depois?

Estas propostas vão agora ser debatidas pelo Parlamento Europeu e pelo Conselho de Ministros, com vista à sua adopção até final de 2013, a fim de permitir o início dos novos programas no domínio da saúde e dos consumidores em 2014.

Em paralelo, irão prosseguir as negociações sobre o Quadro Financeiro Plurianual relativo ao orçamento global da UE.

Mais informações:

Para informações sobre o Quadro Financeiro Plurianual 2014-2020:

http://europa.eu/press_room/press_packs/multiannual_financial_framework_2014_2020/index_en.htm

Para informações sobre o programa «Juntos pela saúde» 2008-2013:

http://ec.europa.eu/health/programme/policy/index_en.htm

Para informações sobre o programa «Consumidores» 2008-2013:

http://ec.europa.eu/consumers/strategy/programmes_en.htm

Sítio Web do Comissário John Dalli:

http://ec.europa.eu/commission_2010-2014/dalli/index_en.htm

Ver também: MEMO/11/764

Contactos :

Frédéric Vincent (+32 2 298 71 66)

Aikaterini Apostola (+32 2 298 76 24)


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