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Agenda Digital: Comissão concede 600 000 € para novo Centro para o Pluralismo e a Liberdade dos Media

European Commission - IP/11/1307   07/11/2011

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Comissão Europeia – Comunicado de imprensa

Agenda Digital: Comissão concede 600 000 € para novo Centro para o Pluralismo e a Liberdade dos Media

Bruxelas, 7 de Novembro de 2011. A Comissão Europeia está a criar o Centro para o Pluralismo e a Liberdade dos Media, em Florença, tendo atribuído uma subvenção de 600 000 euros ao Centro de Estudos Avançados Robert Schuman do Instituto Universitário Europeu (IUE). Com início em Dezembro de 2011 e sob a direcção do Professor Pier Luigi Parcu, o Centro aprofundará novas ideias para assegurar meios de comunicação social altamente diversificados e livres e procurará elevar a qualidade da reflexão sobre o seu pluralismo na Europa.

Anunciando o novo centro, Neelie Kroes, Vice-Presidente da Comissão Europeia, responsável pela Agenda Digital, declarou: «A liberdade de expressão depende, em parte, de meios de comunicação social diversificados e livres. O novo centro vai ter uma importante função de aprofundamento e ensaio de ideias sobre pluralismo e liberdade dos media, que possam enriquecer o debate público e a política.»

O Centro executará quatro actividades específicas: investigação teórica e aplicada (uma série de documentos de trabalho, estudos de estratégias, observatório sobre o pluralismo dos meios de comunicação social), debates, actividades de educação e formação (seminários académicos, curso de Verão) e divulgação de resultados e conclusões.

O IUE foi escolhido para albergar o Centro devido à sua longa experiência no domínio da governação europeia.

Esta iniciativa é mais um passo no empenho da Comissão em proteger mais eficazmente o pluralismo e a liberdade dos meios de comunicação social na Europa e em determinar se são necessárias outras medidas a nível europeu ou a nível nacional e regional. A Comissão instituiu recentemente um grupo de alto nível sobre esta matéria, presidido pela D.ra Vaira Vīķe-Freiberga (cf. IP/11/1173), e está igualmente a criar um grupo de múltiplas partes interessadas, operacional a breve prazo, sobre o futuro dos media.

Antecedentes

O direito à liberdade de expressão e informação está consagrado no artigo 11.º da Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia, nos termos do qual a liberdade e o pluralismo dos meios de comunicação social devem ser respeitados: constituem a pedra angular de qualquer sociedade livre e democrática e são essenciais para os valores democráticos e de tipo social subjacentes à UE. O exercício efectivo destes direitos, que pode ser prejudicado por agentes públicos ou privados, continua a ser uma fonte de inquietação.

Importa igualmente assinalar que, tendo embora permitido reduções significativas nos custos de distribuição, assim como a remoção de barreiras ao advento de novos media, a evolução das tecnologias da informação e das comunicações suscitou também a preocupação dos decisores políticos quanto à diversidade dos media: por exemplo, ao pôr em causa o modelo empresarial estabelecido da imprensa escrita.

Tanto a Comissão como o Parlamento Europeu se têm empenhado na manutenção da liberdade e do pluralismo dos meios de comunicação social. A Comissão empreendeu diversas acções em 2011 para assegurar a compatibilidade da legislação nacional com o direito da UE. Concretamente, em Janeiro de 2011, a Vice-Presidente Neelie Kroes abordou algumas das questões mais pertinentes relativas à lei húngara dos media e à sua compatibilidade com o direito da UE, em geral, e com a Directiva «Serviços de Comunicação Social Audiovisual», em particular. O Governo húngaro comprometeu-se a alterar a lei em relação a quatro pontos: i) obrigação de cobertura equilibrada; ii) princípio do país de origem; iii) obrigações de registo; iv) conteúdos ofensivos. O Governo húngaro adoptou a 7 de Março de 2011 as alterações acordadas.

O financiamento do Centro provém de fundos originalmente reservados a um programa «Erasmus para Jornalistas» proposto pelo Deputado do Parlamento Europeu Paul Rübig.

Ligações úteis

Centro de Estudos Avançados Robert Schuman:

http://www.eui.eu/DepartmentsAndCentres/RobertSchumanCentre/Index.aspx

Principal endereço do Instituto Universitário Europeu:

http://www.eui.eu/Home.aspx

Estudo de viabilidade sobre o «Erasmus para Jornalistas»:

http://ec.europa.eu/information_society/media_taskforce/mobility/index_en.htm

Grupo de trabalho da Comissão Europeia para os Media:

http://ec.europa.eu/information_society/media_taskforce/index_en.htm

Sítio Web da Agenda Digital:

http://ec.europa.eu/digital-agenda

Sítio Web de Neelie Kroes:

http://ec.europa.eu/commission_2010-2014/kroes/

Acompanhe Neelie Kroes no Twitter:

http://twitter.com/neeliekroeseu

Contactos:

Ryan Heath (+32 2 296 17 16)

Linda Cain (+32 2 299 90 19)


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