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Comissão Europeia – Comunicado de imprensa

OGM: Os relatórios de avaliação concluem que a legislação da UE está no bom caminho

Bruxelas, 28 de Outubro de 2011 – Dois relatórios independentes de avaliação da legislação da União Europeia em matéria de organismos geneticamente modificados (OGM) concluem que os objectivos desta legislação gozam de amplo apoio e mostram que as recentes iniciativas legislativas da Comissão vão na direcção certa.

Os documentos, hoje publicados, salientam igualmente a necessidade de alguns ajustamentos para que se possam atingir os objectivos da legislação - a protecção da saúde e do ambiente, bem como a criação de um mercado interno - e assegurar que a legislação é correctamente aplicada.

«Estes relatórios confirmam que os problemas de aplicação da legislação sobre os OGM não advêm da sua concepção ou dos seus objectivos, que continuam a ser pertinentes, mas sim da forma como estas questões sensíveis são politicamente geridas», afirmou John Dalli , Comissário responsável pela Saúde e Defesa do Consumidor. «Daí que sejam tão importantes soluções adaptadas, como a nossa proposta de cultivo de OGM, uma vez que esta aborda uma necessidade política muito específica, mantendo simultaneamente o rigoroso sistema de autorização geral em vigor na UE».

E, a concluir, declarou: «Os relatórios indicam que a melhor maneira de prosseguir consiste em aplicar de forma mais eficaz a legislação sobre os OGM e medidas cuidadosamente concebidas para abordar certas questões. É reconfortante ver que muitas das recomendações dos relatórios, elaborados entre 2009 e 2010, já foram consideradas ao longo deste último ano».

Os relatórios

Os dois relatórios foram elaborados por consultores independentes, por conta da Comissão1. O primeiro, um documento de 238 páginas, avalia o quadro legislativo da UE em matéria de alimentos para consumo humano e para consumo animal produzidos a partir de OGM. O segundo, um documento de 137 páginas, incide sobre o quadro legislativo na área do cultivo de OGM. O principal objectivo do exercício era recolher factos e opiniões, especialmente das partes interessadas e das autoridades competentes. Foram avaliadas a eficácia e a eficiência dos processos legislativos e propostas opções para melhorar e ajustar o sistema.

Após a conclusão de ambos os documentos, a Comissão levou a cabo a necessária análise de política interna sobre os respectivos resultados. Este processo acaba de concluir-se e, assim, a Comissão torna hoje públicos os documentos.

Principais resultados

Os dois relatórios registam que os principais objectivos da legislação, como a protecção da saúde e do ambiente e a criação de um mercado interno, gozam de amplo apoio das partes interessadas e das autoridades competentes, já que se encontram em sintonia com as necessidades da sociedade. No entanto, segundo os relatórios, a situação pode ainda melhorar.

Os relatórios assinalam, por exemplo, que o sistema de autorização podia ser mais eficiente, que o cultivo de OGM beneficiaria com uma maior flexibilidade e que conviria harmonizar mais profundamente o processo de avaliação de riscos. O aspecto positivo é que, para fazer face a estas questões específicas, bastarão algumas alterações, não sendo necessário alterar todo o sistema.

No bom caminho ou com resultados já à vista

Os relatórios de avaliação confirmam que muitas das acções que a Comissão Europeia lançou nos últimos meses estão no bom caminho.

Em primeiro lugar, corresponde a uma destas acções o pacote da Comissão sobre o cultivo de OGM, adoptado em Julho de 2010 e que dá resposta à necessidade de maior flexibilidade no cultivo de OGM. O pacote inclui uma recomendação sobre a coexistência de plantas GM e não GM, que permite mais flexibilidade aos Estados-Membros para que tenham em conta as respectivas condições locais, regionais e nacionais na preparação da sua legislação. A proposta mais importante, actualmente em discussão no Conselho e no Parlamento Europeu, consiste em permitir que os Estados-Membros limitem ou proíbam o cultivo de OGM no seu território.

A abordagem mais flexível no que diz respeito ao cultivo de OGM a nível da UE mantém o rigoroso sistema de autorização já em vigor, que se baseia em dados científicos, na segurança e na escolha dos consumidores, tal como se refere no relatório pertinente, no qual se acrescenta que o sistema poderia tornar-se mais eficiente.

Em segundo lugar, a Comissão registou também progressos na abordagem do problema técnico do baixo nível de presença de OGM não autorizados nos alimentos para consumo animal importados. Em Julho, entrou em vigor um regulamento de harmonização relativo ao referido baixo nível de presença, que foi bem recebido pelos Estados-Membros e pelas empresas do sector.

Em terceiro lugar, a Comissão publicou, em Abril de 2011, um relatório sobre as implicações socioeconómicas das culturas GM, com base nas contribuições dos Estados-Membros, tal como solicitado nas conclusões do Conselho «Ambiente» de 2008. Seguiu-se-lhe, em 18 de Outubro de 2011, o lançamento de um processo destinado a prestar assistência aos Estados-Membros na recolha e partilha da informação.

Em preparação

Além disso, a Comissão irá propor nas próximas semanas requisitos mais precisos de apresentação de pedidos de autorização para produtos importados a utilizar na alimentação humana e animal.

Está igualmente a rever as orientações sobre a avaliação do risco ambiental, a fim de as tornar mais pormenorizadas e precisas, estando já a debatê-las com os Estados-Membros e as partes interessadas. O documento final terá estatuto jurídico e será aprovado pelos Estados-Membros. Trata-se de um importante passo no sentido de uma melhor aplicação das rigorosas exigências de avaliação do risco ambiental constantes da legislação sobre OGM.

Outro aspecto prioritário é o reforço da monitorização dos efeitos ambientais pelas empresas e pelos Estados-Membros. A AESA e os peritos dos Estados‑Membros estão a trabalhar em estreita colaboração com a Comissão para elaborar directrizes mais pormenorizadas.

Para mais informações:

http://ec.europa.eu/food/food/biotechnology/index_en.htm

MEMO/11/742

Contactos :

Frédéric Vincent (+32 2 298 71 66)

Aikaterini Apostola (+32 2 298 76 24)

1 :

A avaliação do quadro legislativo da UE em matéria de alimentos para consumo humano e para consumo animal produzidos a partir de OGM foi realizada pela Agra CEAS Consulting e foi o European Policy Evaluation Consortium (EPEC) que realizou a avaliação relativa ao cultivo de OGM.


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