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Comissão Europeia – Comunicado de imprensa

UE promove maior protecção do Mediterrâneo face às actividades offshore

Bruxelas, 27 de Outubro de 2011 – A Comissão Europeia deu hoje um importante passo para a protecção do Mar Mediterrâneo, através da apresentação de uma proposta que permitirá à UE aderir ao Protocolo à Convenção de Barcelona que protege o Mediterrâneo contra a poluição causada pelas actividades de prospecção e exploração offshore. Estas actividades estão a aumentar no Mediterrâneo, sendo a região particularmente vulnerável devido à sua configuração semifechada e à actividade sísmica significativa.

O Protocolo Offshore prevê um certo número de condições que devem ser cumpridas antes de ser autorizado o início deste tipo de actividades. Em especial, a construção de plataformas e torres de perfuração deve respeitar as normas e práticas internacionais e os operadores devem comprovar a sua competência técnica e capacidade financeira para desenvolver as actividades. A autorização não será concedida caso as actividades possam vir a causar efeitos nocivos sobre o ambiente. A localização das plataformas e torres de perfuração deve também assegurar que não serão causados danos às condutas e cabos já existentes. O Protocolo prevê igualmente obrigações em matéria de responsabilidade civil e de compensação.

O Comissário para o Ambiente, Janez Potočnik, afirmou a este respeito: «Esta proposta complementa a proposta legislativa relativa à segurança das actividades de exploração offshore de petróleo e gás. Permitir-nos-á trabalhar em estreita colaboração com os nossos parceiros mediterrânicos de países terceiros, assegurando uma melhor protecção deste mar para todos os seus utilizadores».

É provável que a ratificação do Protocolo pela UE incentive a ratificação por outras Partes da Convenção de Barcelona, aproximando as águas do Mediterrâneo de um bom estado ecológico, objectivo final da Directiva-Quadro Estratégia Marinha da UE. Também fortalecerá a cooperação com os parceiros mediterrânicos.

A União Europeia é Parte Contratante na Convenção de Barcelona para a Protecção do Meio Marinho e da Região Costeira do Mediterrâneo, tal como a Itália, Grécia, Espanha, França, Eslovénia, Malta e Chipre, juntamente com outros 14 países terceiros mediterrânicos. O Protocolo Offshore visa complementar a Convenção de Barcelona no que respeita às actividades de prospecção e exploração. Abrange uma vasta gama de actividades de prospecção e exploração e incide sobre as licenças, a remoção de instalações abandonadas ou desactivadas, o uso e a remoção de substâncias perigosas, a segurança, os planos de emergência e a monitorização.

Contexto

Depois do derrame acidental de hidrocarbonetos no golfo do México em 2010, a Comissão Europeia adoptou, em Outubro de 2010, uma Comunicação relativa à segurança da exploração offshore de petróleo e gás, identificando a cooperação internacional como um dos meios de promover a segurança das actividades offshore e reforçar a capacidade de resposta. A ratificação do Protocolo Offshore pela UE e o Regulamento relativo à segurança das actividades offshore na UE, propostos em paralelo (ver IP/11/1260 e MEMO/11/740), são medidas fundamentais para a protecção do ambiente marinho e costeiro do Mediterrâneo das possíveis consequências negativas das actividades de prospecção e exploração offshore.

O Mediterrâneo alberga 8 % das espécies marinhas conhecidas em 0,8 % da superfície marítima mundial e os efeitos de um derrame acidental de hidrocarbonetos sobre os frágeis ecossistemas e a economia mediterrânica seriam directos, graves e irreversíveis.

Ver também:

Para mais informações sobre a Convenção de Barcelona e a proposta ver:

http://ec.europa.eu/environment/water/marine/barcelona.htm

Para mais informações sobre as políticas marítimas da UE ver:

http://ec.europa.eu/environment/water/marine/directive_en.htm

Contactos :

Joe Hennon (+32 2 295 35 93)

Monica Westeren (+32 2 299 18 30)


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