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Comissão Europeia – Comunicado de imprensa

Energia: Comissão estabelece novas normas de segurança para a exploração offshore de petróleo e gás

Bruxelas – 27 de Outubro. A probabilidade de um acidente de grandes proporções nas águas marinhas europeias mantém-se inaceitavelmente elevada. Com um regime de segurança rigoroso, é possível fazer baixar o risco de um tal acidente para perto do mínimo absoluto. Os danos causados ao ambiente e às economias costeiras podem ser significativamente reduzidos se, de antemão, for posto em prática um plano eficaz de resposta a emergências. Por esta razão, a Comissão Europeia propôs hoje uma nova lei para assegurar que a produção europeia de petróleo e gás offshore respeitará as normas mundiais mais elevadas em matéria de segurança, saúde e ambiente, em qualquer ponto da UE.

O Comissário responsável pela pasta da Energia, Günther Oettinger, declarou: «Actualmente, na Europa, o petróleo e o gás são produzidos maioritariamente ao largo, não raro em duras condições geográficas e geológicas. Dada a nossa crescente procura de energia, vamos precisar de todo o petróleo e gás das jazidas submarinas. Mas é necessário prevenir a ocorrência de acidentes como o de Deepwater Horizon, no Golfo do México. Garantir as melhores práticas industriais nas nossas operações offshore é um imperativo indiscutível. A proposta hoje apresentada constitui um passo fundamental no sentido de actividades offshore mais seguras, em benefício dos nossos cidadãos e do nosso ambiente.»

Por sua vez, o Comissário responsável pela pasta do Ambiente, Janez Potočnik, declarou: «Aprendemos as nossas lições com o acidente Deepwater Horizon, no ano passado. O regulamento hoje proposto vai ajudar-nos a prevenir futuramente tais crises em todas as águas marinhas abrangidas pela jurisdição dos Estados-Membros da UE. Esta actualização da segurança é uma boa notícia para o ambiente, mas também para as empresas, que passarão a realizar as suas actividades num quadro de previsibilidade. Os acidentes passados provam sobejamente que mais vale prevenir do que remediar.»

O novo projecto de regulamento estabelece regras claras que abrangem a totalidade do ciclo de vida de quaisquer actividades de exploração e produção, desde a concepção até à remoção final de uma instalação de petróleo ou gás. Sob o controlo das autoridades reguladoras nacionais, a indústria europeia terá de avaliar e aperfeiçoar regularmente as normas de segurança para as operações offshore. Esta nova abordagem vai conduzir a uma avaliação europeia dos riscos que se aperfeiçoará continuamente, pois terá em conta novas tecnologias, novos conhecimentos e novos riscos. A abordagem introduz exigências visando a prevenção eficaz de grandes acidentes e a resposta à sua ocorrência:

  • Licenciamento: As autoridades de licenciamento dos Estados-Membros terão de assegurar que somente operadores com capacidades técnicas e financeiras suficientes para controlar a segurança e a protecção ambiental nas actividades offshore são autorizados a prospectar e produzir petróleo e gás em águas da UE.

  • Verificadores independentes: As soluções técnicas apresentadas pelo operador que sejam decisivas para a segurança na instalação têm de ser verificadas por um terceiro independente antes de a instalação iniciar as suas operações e, posteriormente, com periodicidade.

  • Planeamento de emergência ex ante obrigatório: Antes de a exploração ou a produção se iniciarem, as empresas terão de preparar um «relatório de risco grave» para as suas instalações, contendo uma avaliação dos riscos e um plano de resposta a emergências. Estes relatórios terão de ser submetidos às autoridades nacionais que, se os considerarem satisfatórios, emitirão as autorizações.

  • Inspecções: Autoridades nacionais independentes, responsáveis pela segurança das instalações, verificarão as disposições relativas à segurança, à protecção ambiental e à capacidade de resposta das plataformas a emergências, bem como as operações nelas realizadas. Se um operador não respeitar as normas mínimas, a autoridade competente tomará medidas executórias e/ou imporá sanções; em última instância, o operador que não cumprir terá de suspender as operações de perfuração ou produção.

  • Transparência: Serão disponibilizadas aos cidadãos informações comparáveis sobre os padrões de desempenho da indústria e as actividades das autoridades nacionais competentes, mediante publicação nos respectivos sítios Web.

  • Resposta a emergências: As empresas prepararão planos de resposta a emergências com base nas avaliações dos riscos das suas plataformas e manterão recursos permanentemente disponíveis para quando necessário. Por sua vez, os Estados-Membros terão em plena conta esses planos aquando da compilação dos planos de emergência nacionais. Os planos serão periodicamente testados pela indústria e pelas autoridades nacionais.

  • Responsabilidade civil: As empresas petrolíferas e de gás serão integralmente responsáveis pelos danos ambientais causados às espécies marinhas e aos habitats naturais protegidos. No caso dos danos às águas, a zona geográfica será ampliada, para abranger todas as águas marinhas da UE, incluindo a Zona Económica Exclusiva (até cerca de 370 km da costa) e a plataforma continental sobre a qual o Estado-Membro costeiro exerce jurisdição. No que respeita aos danos às águas, o quadro jurídico vigente na UE em matéria de responsabilidade ambiental é restrito às águas territoriais (cerca de 22 km ao largo).

  • A nível internacional: A Comissão vai colaborar com os seus parceiros internacionais para promover a aplicação das mais elevadas normas de segurança em todo o mundo.

  • Grupo de autoridades offshore da UE: Haverá colaboração entre os inspectores dos Estados-Membros para as actividades offshore, a fim de assegurar uma efectiva partilha das melhores práticas e contribuir para o desenvolvimento e o aperfeiçoamento de normas de segurança.

Contexto

A extracção de petróleo e gás de jazidas submarinas na Europa data da década de 1970. Actualmente, mais de 90% do petróleo e mais de 60% do gás produzidos na UE e na Noruega provêm de operações offshore. Há mais de 1000 instalações offshore de petróleo ou gás em funcionamento em águas europeias. Se bem que a produção se localize maioritariamente na região do Mar do Norte e o petróleo provenha sobretudo do Reino Unido e da Noruega, está a crescer o interesse em todas as zonas ao largo da UE, tendo 13 Estados-Membros (Reino Unido, Países Baixos, Dinamarca, Alemanha, Irlanda, Itália, Espanha, Grécia, Roménia, Bulgária, Polónia, Malta e Chipre) concedido licenças de petróleo e de gás offshore.

A indústria offshore obedece a diferentes normas de ambiente, de saúde e de segurança, conforme os Estados-Membros. Neste momento, a legislação da UE não abrange todos os aspectos da indústria de petróleo e gás offshore, e a legislação nacional varia imenso entre Estados-Membros. A despeito das medidas de alguns Estados-Membros para reformarem os seus sistemas após os desastres do Mar do Norte na década de 1980, há ainda um risco significativo de acidentes graves na UE. Os acontecimentos passados indicam que, nos últimos 30 anos, ocorreram em todo o mundo pelo menos 14 grandes desastres offshore – como derrames de poços e perda total de plataformas de produção – , 5 dos quais nos últimos 10 anos. As consequências possíveis de um acidente grave são extremas, incluindo perda de vidas, grandes danos ambientais e danos colaterais para os modos de subsistência costeiros e marinhos. Em termos financeiros, como vimos, um incidente à escala do desastre do Golfo do México pode causar danos no montante de 30 mil milhões de euros.

Juntamente com esta proposta legislativa, a Comissão apresenta uma outra, relativa ao acesso da UE a um protocolo da Convenção de Barcelona que protege o Mediterrâneo contra a poluição resultante de actividades de prospecção e exploração offshore (cf. IP/11/1261).

Para mais informações:

http://ec.europa.eu/energy/oil/offshore/standards_en.htm

MEMO/11/740

Contactos :

Marlene Holzner (+32 2 296 01 96)

Nicole Bockstaller (+32 2 295 25 89)

Joseph Hennon (+32 2 29 53593)

Monica Westerén (+32 2 2991830)


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