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«Cartão Azul» – Autorização de trabalho para os migrantes altamente qualificados: Seis Estados‑Membros ainda não estão a cumprir as regras

European Commission - IP/11/1247   27/10/2011

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Comissão Europeia – Comunicado de Imprensa

«Cartão Azul» – Autorização de trabalho para os migrantes altamente qualificados: Seis Estados‑Membros ainda não estão a cumprir as regras

Bruxelas, 27 de Outubro de 2011 – Por não cumprirem as regras da UE, um certo número de Estados-Membros está a tornar muito difícil a vinda de trabalhadores altamente qualificados para a UE, para vir trabalhar. A Comissão solicitou hoje formalmente a seis Estados-Membros que cumpram as regras constantes da Directiva «Cartão Azul», cujo prazo de transposição terminou em 19 de Junho de 2011. A Alemanha, Itália, Malta, Polónia, Portugal e Suécia ainda não transpuseram para o direito nacional as regras da UE em matéria de migração de mão-de-obra altamente qualificada. Por conseguinte, a Comissão decidiu emitir pareceres fundamentados (ao abrigo do artigo 258.º do TFUE), mediante os quais solicita a esses Estados-Membros que tomem medidas.

Apesar de estarem actualmente a braços com uma crise económica acompanhada de elevados níveis de desemprego, os empregadores não conseguem encontrar, com frequência, os trabalhadores altamente qualificados de que necessitam1. A Directiva «Cartão Azul» da UE prevê regras comuns e eficientes que permitem que trabalhadores altamente qualificados de fora da Europa venham para a UE e acedam aos nossos mercados de trabalho em que existem necessidades. A directiva estabelece um procedimento acelerado de admissão para este tipo de estrangeiros e garante um conjunto comum de direitos sociais e económicos (iguais aos dos nacionais da UE) num certo número de domínios.

Para que a UE possa atingir os objectivos de um crescimento sustentável e inclusivo, baseado na investigação e na inovação, a Europa precisa de atrair mais talentos. É por esta razão que é essencial que todos os Estados-membros apliquem essas regras comuns e promovam uma política de migração abrangente e equilibrada na UE.

Em 18 de Julho de 2011, a Comissão enviou cartas de notificação para cumprir (a primeira fase do processo por infracção) à Alemanha, Itália, Malta, Polónia, Portugal e Suécia, em virtude de não terem cumprido a sua obrigação de notificar à Comissão as medidas tomadas para transpor a directiva.

Três destes (Itália, Malta e Portugal) ainda não comunicaram quaisquer dessas medidas dentro do prazo fixado (dois meses), obrigando a Comissão a actuar.

Os outros três (Alemanha, Polónia e Suécia) responderam às cartas de notificação para cumprir, mas indicaram que a nova legislação de execução só poderá entrar em vigor no próximo ano. A Comissão decidiu enviar pareceres fundamentados igualmente a estes Estados-Membros.

Contexto

A Directiva Cartão Azul (Directiva 2009/50/CE) foi adoptada em 25 de Maio de 2009 e os Estados-Membros tinham um prazo até 19 de Junho de 2011 para transpor as respectivas disposições para a legislação nacional. Esta directiva é vinculativa para todos os Estados-Membros da UE, com excepção da Dinamarca, Reino Unido e Irlanda.

O regime do «cartão azul» da UE contribui para atrair migrantes altamente qualificados para a Europa, apoiando os esforços dos Estados-Membros e das empresas da UE para colmatar as carências verificadas nos seus mercados de trabalho que não podem ser preenchidas pelos seus próprios nacionais, por nacionais da UE ou por nacionais de países terceiros com residência legal. A directiva prevê um processo comum e simplificado aplicável nos Estados-Membros da UE vinculados pela directiva e garante que os potenciais migrantes sabem o que têm de fazer, qualquer que seja o Estado-Membro para onde desejem ir, em vez de terem de se confrontar com 24 sistemas diferentes.

Quando um Estado-Membro concede um cartão azul a um migrante, essa pessoa pode beneficiar de livre acesso aos postos de trabalho altamente qualificados nesse Estado-Membro e pode igualmente deslocar-se para outro Estado-Membro da UE onde as suas qualificações podem ser necessárias. Juntamente com regras preferenciais relativas à aquisição de um estatuto de residente de longa duração e ao reagrupamento familiar, o regime do «cartão azul» representa um pacote atraente para os potenciais migrantes altamente qualificados.

Trata-se de um instrumento orientado para a procura que não concede um direito de admissão e respeita as competências dos Estados-Membros para fixar o volume de trabalhadores migrantes que entram no seu território com o objectivo de encontrar um emprego altamente qualificado.

A Directiva Cartão Azul constitui um elemento essencial de uma política de migração da UE abrangente e equilibrada, que tem um papel a desempenhar não apenas para colmatar as carências dos mercados de trabalho nacionais, mas também para ajudar a fazer face aos desafios demográficos.

A directiva não impede os Estados-Membros de disporem do seu próprio sistema de autorizações de residência nacionais para os migrantes altamente qualificados, mas tais autorizações nacionais não podem atribuir o direito de residência noutros Estados-Membros da UE, que é garantido pela Directiva Cartão Azul.

Para mais informações

MEMO/11/739

Página web de Cecilia Malmström, Comissária da UE responsável pelos Assuntos Internos:

http://ec.europa.eu/commission_2010-2014/malmstrom/welcome/default_en.htm

Página web da Direcção-Geral dos Assuntos Internos:

http://ec.europa.eu/dgs/home-affairs/index_en.htm

Processos de infracção nos domínios dos assuntos internos

http://ec.europa.eu/home-affairs/news/infringements/infringements_en.htm

Contactos :

Michele Cercone (+32 2 298 09 63)

Tove Ernst (+32 2 298 67 64)

1 :

Os Estados-Membros assinalam problemas de escassez de mão-de-obra e de qualificações em alguns domínios, de acordo com o estudo da Rede Europeia das Migrações (REM) de 2011 intitulado «A satisfação das necessidades de mão-de-obra através da imigração».


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