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Anti-trust: a Comissão notifica objeções à Telefónica e à Portugal Telecom relativamente a um acordo de não concorrência

European Commission - IP/11/1241   25/10/2011

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Comissão Europeia – Comunicado de Imprensa

Anti-trust: a Comissão notifica objeções à Telefónica e à Portugal Telecom relativamente a um acordo de não concorrência

Bruxelas, 25 de Outubro 2011 – Após uma investigação, a Comissão Europeia informou a empresa espanhola Telefónica e a Portugal Telecom das suas objeções relativamente a um acordo de não concorrência entre os dois operadores históricos nos mercados ibéricos de telecomunicações. Na sua comunicação de objeções, a Comissão considera que o referido acordo constitui um obstáculo à concorrência, em violação das regras da UE nesta matéria, que proíbem práticas comerciais restritivas. O envio de uma comunicação de objeções não prejudica o resultado final da investigação.

Em Janeiro de 2011, a Comissão deu início a uma investigação sobre o acordo celebrado em Julho de 2010, mediante o qual a Telefónica e a Portugal Telecom acordaram em não concorrer entre si no mercado ibérico. O acordo foi celebrado no âmbito da aquisição, em 2010, por parte da Telefónica, do controlo exclusivo do operador móvel brasileiro VIVO, anteriormente propriedade conjunta de ambas as partes. Na presente fase da investigação, a Comissão considera que o objecto do acordo consistia na repartição dos mercados, de que eventualmente resultariam preços mais elevados e menor escolha para os consumidores.

A Telefónica e a Portugal Telecom revogaram o acordo de não concorrência em Fevereiro de 2011, após a Comissão ter dado início a um processo de infração das regras da concorrência, mas tal facto não invalida a anterior existência do acordo.

As cláusulas de não concorrência constituem uma das violações mais graves das regras da concorrência. O artigo 101.º do Tratado sobre o Funcionamento da UE enumera entre os acordos proibidos os que fixam «de forma directa ou indirecta, os preços de compra ou de venda» e os que repartem «os mercados ou as fontes de abastecimento».

A comunicação de objeções abrange apenas a cooperação entre as duas empresas após a operação relativa à Vivo.

O envio de uma comunicação de objeções constitui um elemento essencial, mas apenas preliminar, de um processo de infração das regras da concorrência. As empresas dispõem de um prazo de dois meses para responderem e têm, entre outros direitos processuais, o de aceder ao processo e de solicitar uma audição oral.

Antecedentes

A Comissão deu início a uma investigação em Janeiro de 2011, após ter tido conhecimento do acordo entre a Telefónica S.A. e a Portugal Telecom, SGPS S.A. A Comissão dispõe de uma cópia do acordo celebrado aquando da operação relativa à Vivo e da cláusula de não concorrência que, inicialmente, devia vigorar a partir de Setembro de 2010 até ao final de 2011 (ver IP/11/58). A operação relativa à empresa brasileira não é, em si, afectada pela investigação.

Uma comunicação de objeções destina-se a informar por escrito as partes interessadas das objeções contra elas formuladas.

Se, após as partes terem exercido os seus direitos de defesa, a Comissão concluir que existem elementos de prova suficientes de uma infração, pode adoptar uma decisão de proibição do comportamento em causa e aplicar uma coima num montante máximo de 10 % do volume de negócios anual das empresas a nível mundial.

Contactos :

Amelia Torres (+32 2 295 46 29)

Marisa Gonzalez Iglesias (+32 2 295 19 25)


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