Navigation path

Left navigation

Additional tools

Empresas mais responsáveis podem promover maior crescimento na Europa

European Commission - IP/11/1238   25/10/2011

Other available languages: EN FR DE DA ES NL IT SV FI EL CS ET HU LT LV MT PL SK SL BG RO

Comissão Europeia – Comunicado de imprensa

Empresas mais responsáveis podem promover maior crescimento na Europa

Bruxelas, 25 de Outubro de 2011 - Uma responsabilização das empresas origina um crescimento económico sustentável cada vez maior. É por esta razão que a Comissão Europeia apresentou um conjunto de medidas de apoio ao espírito empresarial e às empresas responsáveis.

Em primeiro lugar, a iniciativa empresarial social irá ajudar este sector emergente a realizar o seu potencial inexplorado. É complementada por uma estratégia ambiciosa para que a responsabilidade social das empresas possa gerar um nível mais elevado de confiança geral e de confiança dos consumidores e aumentar a contribuição das empresas para o bem-estar da sociedade. Ambas as iniciativas reforçam os esforços da Comissão para se envolver com o sector privado nas questões sociais e ambientais, especialmente pertinentes em tempos de condicionalismos orçamentais para o sector público.

A Comissão propõe também melhorar a transparência e promover a actividade empresarial sustentável entre as multinacionais. As empresas extractivas e florestais devem dar provas de maior abertura em relação aos impostos, aos encargos de exploração e aos prémios pagos em todo o mundo.

Por último, a Comissão propõe a simplificação das regras contabilísticas para as PME, permitindo-lhes poupar potencialmente até 1,7 mil milhões de euros por ano. As propostas deveriam reduzir as obrigações de apresentação de relatórios complexos para as sociedades cotadas, incluindo as PME, aumentando ainda mais as poupanças de custos.

O Vice-Presidente da Comissão, Antonio Tajani, Comissário responsável pela política da indústria e das empresas, afirmou: «Este pacote de medidas é do interesse, tanto das empresas, como da sociedade europeia no seu conjunto. Reduz os encargos administrativos sobre as pequenas e médias empresas, e estabelece as condições para uma forte e dinâmica economia social de mercado, a médio e a longo prazo».

«As empresas sociais são uma das zonas de potencial inexplorado no nosso mercado único», disse o Comissário responsável pelo mercado interno, Michel Barnier. As empresas sociais são um bom exemplo de uma abordagem empresarial que, não só é responsável, mas também contribui para o crescimento e para o emprego. Mas precisamos de garantir que todas as empresas, e não apenas as empresas sociais, terão impacto sobre a sociedade em geral, de forma séria: é por isso que pretendo igualmente que as grandes multinacionais, em especial as indústrias extractivas e florestais, sejam mais abertas em relação àquilo que estão a pagar aos governos em todo o mundo».

O Comissário para o Emprego, Assuntos Sociais e Inclusão, László Andor, afirmou: «As empresas socialmente responsáveis derivam do entendimento de que a crise, não é só económica e financeira, mas também de natureza ética. Valores como a solidariedade, a sustentabilidade, a participação e a integridade não são sempre bem acolhidos pelas empresas e creio que as nossas economias têm sofrido em consequência disso. É aqui que as empresas sociais e a RSE podem ter um impacto decisivo e, por conseguinte, contribuir para a concretização dos objectivos da Europa 2020 de fomentar o emprego e o crescimento.»

Principais elementos do pacote de medidas:

Incentivar as empresas responsáveis:

Para aumentar a transparência dos pagamentos efectuados pelas indústrias extractivas e de exploração florestal aos governos de todo o mundo, a Comissão propôs introduzir um sistema de transmissão de informações por país (CBCR).

Este sistema seria aplicável às grandes empresas privadas da UE ou às empresas registadas na UE cuja actividade se insira nos sectores petrolífero, do gás, mineiro ou florestal. O sistema de transmissão de informações por país (CBCR) é um conceito que se diferencia da informação financeira corrente já que apresenta informações financeiras para cada país em que a empresa opera, em vez de um conjunto único de informação a nível global. A apresentação de relatórios sobre os impostos, os encargos de exploração e os prémios que uma multinacional paga a um governo de acolhimento demonstrará o impacto financeiro da empresa nos países de acolhimento. Esta abordagem mais transparente deveria incentivar mais as empresas sustentáveis. A fim de abranger os diferentes tipos de empresas cujas actividades se incluem nestas indústrias, no âmbito do sistema CBCR, a Comissão propõe rever, tanto a Directiva relativa à Transparência (2004/109/CE), a fim de abranger as sociedades cotadas, como as directivas contabilísticas (78/660/CEE e 83/349/CEE), de modo a abranger as grandes empresas não cotadas.

Além disso, a proposta de revisão da Directiva relativa à Transparência iria impedir os investidores de criarem secretamente uma participação maioritária numa empresa cotada («participação oculta»). Tais práticas podem dar origem a possíveis abusos de mercado, baixos níveis de confiança do investidor e desvios de intenções do investidor. Sob proposta da Comissão, os investidores deveriam notificar todos os instrumentos financeiros que tenham um efeito económico semelhante ao das carteiras de acções.

A comunicação da Comissão sobre a responsabilidade social das empresas (RSE) propõe uma definição modernizada deste conceito que está em consonância com princípios e orientações reconhecidos a nível internacional. Revela-se como uma estratégia que permitirá às empresas realizarem o seu potencial de forma mais eficaz. Visa reforçar a confiança no sector empresarial, incluindo, através do lançamento, em 2013, de um prémio europeu para a RSE e da criação de plataformas multilaterais para a RSE em vários sectores industriais relevantes.

Facilitar o espírito empresarial social:

As empresas sociais são empresas que têm um impacto social positivo e que colocam os objectivos sociais como objectivos empresariais principais, em vez de se concentrarem apenas na maximização dos lucros. Actualmente, a economia social representa 10% de todas as empresas europeias e emprega mais de 11 milhões de trabalhadores assalariados. A iniciativa empresarial social inclui um conjunto de acções destinadas a apoiar o seu desenvolvimento. Propõe formas de melhorar o acesso ao financiamento das empresas sociais (incluindo o financiamento da UE através dos fundos estruturais e a futura criação de um instrumento financeiro para disponibilizar aos fundos de investimento social e aos intermediários financeiros instrumentos de capital, dívida e partilha de riscos), medidas para melhorar a sua visibilidade e um ambiente regulamentar simplificado (incluindo uma futura proposta para um Estatuto da Fundação Europeia, uma próxima revisão das regras em matéria de contratos públicos e de auxílios estatais para os serviços locais e sociais).

Reduzir a burocracia para as PME:

Ao propor a alteração das directivas contabilísticas (78/660/CEE e 83/349/CEE), a Comissão procura reduzir os encargos administrativos para as pequenas empresas. Simplificando a preparação das demonstrações financeiras, estas tornar-se-iam mais comparáveis, mais claras e fáceis de compreender. Permitiria também aos utilizadores das demonstrações financeiras, tais como accionistas, bancos e fornecedores, uma melhor compreensão do desempenho da empresa e da sua situação financeira. As potenciais reduções de custos para as PME são estimadas em 1,7 mil milhões de euros por ano.

Além disso, através da proposta de revisão da directiva relativa à transparência (2004/109/CE), as sociedades cotadas, incluindo pequenas e médias empresas, deixariam de ser obrigadas a publicar as informações financeiras trimestralmente. Tal contribuiria para novas reduções de custos e deveria ajudar a dissuadir a visão de curto prazo dos mercados financeiros.

Próximas etapas:

O pacote de propostas para as empresas mais responsáveis surge no seguimento do acto para o mercado único (ver IP/11/469), no qual a Comissão estabeleceu doze alavancas para relançar o mercado único em 2012 para estimular o crescimento inteligente, sustentável e inclusivo. Duas das acções-chave idetificadas eram: a criação e o desenvolvimento de pequenas e médias empresas através da introdução de regulamentação inteligente e da redução dos entraves burocráticos e a criação de um ecossistema propício ao desenvolvimento do espírito empresarial social.

As propostas para a revisão das directivas contabilísticas e da directiva relativa à transparência irão agora ser transmitidas ao Parlamento Europeu e ao Conselho de Ministros da UE para serem adoptadas. A comunicação sobre empreendedorismo social constitui o ponto de partida para um certo número de iniciativas legislativas e não-legislativas que irão ser introduzidas ao longo dos próximos dois anos. Haverá uma primeira oportunidade para discutir estas iniciativas com as partes interessadas durante a conferência sobre a economia social e as empresas sociais, organizada pela Comissão Europeia, em 18 de Novembro de 2011, em Bruxelas.

Mais informações:

Ver MEMO/11/730, MEMO/11/732, MEMO/11/734, MEMO/11/735

http://ec.europa.eu/internal_market/smact/index_pt.htm

http://ec.europa.eu/internal_market/social_business/index_en.htm

Contactos :

Chantal Hughes (+32 2 296 44 50)

Carlo Corazza (+32 2 295 17 52)

Cristina Arigho (+32 2 298 53 99)

Catherine Bunyan (+32 2 299 65 12)

Maria Javorova (+32 2 299 89 03)


Side Bar

My account

Manage your searches and email notifications


Help us improve our website