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Comissão Europeia – Comunicado de imprensa

A Comissão Europeia pretende reforçar a resposta da UE na luta contra novas drogas sintéticas perigosas

Estrasburgo, 25 de Outubro de 2011 – A Comissão Europeia deu hoje um novo impulso à política de luta contra a droga, anunciando uma revisão geral das regras da UE no domínio da luta contra as drogas ilícitas, em especial as novas substâncias psicoactivas que imitam os efeitos de drogas perigosas como o ecstasy ou a cocaína e constituem um problema cada vez mais grave. A UE identificou um número sem precedentes de 41 substâncias deste tipo em 2010, contra 24 no ano anterior. O acesso a estas drogas está a expandir-se na Internet e propagaram-se rapidamente em muitos Estados-Membros, que enfrentam grandes dificuldades para impedir a sua venda. Entretanto, outras drogas novas estão a entrar no mercado. Nos últimos dois anos, verificou-se que todas as semanas surgia uma nova substância. Os Estados-Membros isoladamente não conseguem impedir a propagação das drogas: as medidas de repressão a nível nacional podem simplesmente levar os infractores a deslocarem a produção de drogas para países vizinhos ou a alterar as rotas do tráfico. Com o Tratado de Lisboa actualmente em vigor, a UE dispões de novos instrumentos para lutar contra o flagelo da droga. Nos próximos meses, a Comissão irá estabelecer regras mais claras e mais firmes em matéria de luta contra as novas drogas e o seu tráfico - tanto de drogas ilícitas como de produtos químicos utilizados no seu fabrico.

«As novas drogas sintéticas estão a tornar-se facilmente acessíveis a um ritmo sem precedentes na Europa. Além disso, o tráfico de drogas tornou-se numa dos crimes transfronteiras mais importantes na União Europeia», afirmou Viviane Reding, Comissária da UE responsável pela Justiça,. «A resposta da Europa ao problema da droga deve ser firme e decisiva. Por esta razão, temos necessidade de uma acção concertada a nível da UE para impedir a oferta de drogas e reduzir a procura, nomeadamente através de sanções penais dissuasivas. São necessárias regras eficazes, sem lacunas, para que os jovens, em especial, não caiam na armadilha do consumo de drogas perigosas, que constituem uma grave ameaça para a sua saúde e o bem-estar.»

De acordo com um recente inquérito Eurobarómetro, as novas drogas sintéticas, que podem ser tão perigosas como as substâncias proibidas, são cada vez mais populares, tendo 5 % dos jovens europeus afirmado que já as consumiram. Os dados relativos ao consumo são mais elevados na Irlanda (16 %), na Polónia (9 %), na Letónia (9 %), no Reino Unido (8 %) e no Luxemburgo (7 %). O referido inquérito revelou que em todos os 27 Estados-Membros da UE, uma grande maioria de jovens entre 15 e 24 anos é favorável à proibição destas substâncias.

Para combater esta ameaça crescente, a Comissão apresentou uma nova abordagem visando uma resposta europeia mais firme, graças às medidas seguintes:

  • Uma legislação da UE mais severa em matéria de novas substâncias psicoactivas, de modo a que a UE possa dar uma resposta mais rápida, incluindo a possibilidade de interdições temporárias, bem como impedir a sua venda por Internet;

  • Um novo instrumento legislativo da UE relativo à luta contra o tráfico transfronteiras de droga por meio do direito penal: a Comissão irá melhorar a definição de infracções e sanções e introduzir obrigações mais rigorosas para os Estados-Membros em matéria de comunicação de informações;

  • Novas normas da UE para reforçar o controlo sobre os produtos químicos utilizados na produção de drogas;

  • Normas mais eficazes que visem privar os traficantes de droga dos seus ganhos financeiros: nas próximas semanas, a Comissão irá propor normas sobre o confisco e a recuperação de activos relacionados com crimes graves, incluindo o tráfico de droga;

  • Um reforço da cooperação a nível internacional, em especial com os países produtores e de trânsito de fora da UE, assim como com os países considerados como importantes pontos de entrada da droga na Europa.

Contexto

Os instrumentos jurídicos da UE no domínio da luta contra a droga, nomeadamente sobre o tráfico de droga e o controlo de produtos químicos utilizados para o seu fabrico, bem como o aparecimento de novas substâncias psicoactivas, datam de 2004 e 2005 (Decisões do Conselho 2004/757/JAI e 2005/387/JAI). Essas normas devem agora ser actualizadas devido à recente evolução das formas de tráfico da droga e ao aparecimento de novas drogas.

Com o Tratado de Lisboa agora em vigor, a resposta europeia ao problema da droga pode ser mais firme e mais determinada. O referido Tratado define o tráfico de droga como «criminalidade particularmente grave com dimensão transfronteiriça», permitindo a adopção de directivas que estabeleçam regras mínimas sobre a definição das infracções penais e das sanções (artigo 83.º, n.º 1, do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia). O novo instrumento legislativo que envolve o Parlamento Europeu e é aplicado pelos Estados-Membros, estará sujeito ao controlo da Comissão e, em última instância, do Tribunal de Justiça da UE.

A luta contra o tráfico de drogas ilícitas e o seu abuso exige uma abordagem integrada e coerente, que abrange a saúde pública, a política social e de educação, bem como a cooperação entre as autoridades encarregadas da aplicação da lei e a nível internacional.

Pelo menos 75,5 milhões de europeus declararam ter consumido canabis pelo menos uma vez na vida, enquanto, respectivamente 14 e 12 milhões de pessoas, já experimentaram cocaína e anfetaminas. Um recente inquérito Eurobarómetro consagrado ao comportamento dos jovens face à droga confirma que um em cada três jovens homens (32 %) admite ter consumido canabis pelo menos uma vez na vida, em comparação com uma em cada cinco jovens mulheres (20 %). 57 % dos inquiridos considera que poderiam obter facilmente canabis num prazo de 24 horas, enquanto apenas 22 % declararam o mesmo em relação ao ecstasy ou à cocaína.

Estão a funcionar na Europa vários meios para reduzir a procura de drogas e as consequências do seu abuso. No entanto, continuam a existir diferenças importantes entre Estados-Membros. A Comissão irá responder à necessidade de alargar e reforçar os serviços relacionados com a luta contra a droga mediante a elaboração de novos instrumentos visando melhorar o nível de qualidade da prevenção no domínio das drogas, do seu tratamento, bem como do tratamento para a redução dos seus efeitos nocivos.

O diálogo contínuo com os países terceiros é essencial para obter resultados concretos na redução do consumo de drogas ilícitas e na luta contra o tráfico de droga. A UE consolidará as suas acções de assistência externa e de cooperação com as regiões cruciais do mundo (tais como, os países da América Latina, das Caraíbas e de África, os Estados Unidos e a Federação Russa).

Para mais informações:

Comissão Europeia - Política de luta contra a droga:

http://ec.europa.eu/justice/anti-drugs/index_pt.htm

Página inicial da Vice-Presidente Viviane Reding, Comissária da UE responsável pela Justiça:

http://ec.europa.eu/reding

ANNEX

Stronger EU action to tackle Europe's drug problem

In the next two years, the Commission will present:

  • a drugs legislative package, proposing the revision of the Framework Decision on drug trafficking and of the Council Decision on new psychoactive substances;

  • legislative proposals on drug precursors;

  • legislative proposals on fighting organised crime, including drug trafficking, through confiscation and asset recovery, and new measures against money laundering;

  • indicators to monitor drug supply, drug-related crime and drug-supply reduction to help improve the effectiveness of supply-reduction interventions;

  • minimum quality standards to improve drug prevention, treatment and harm-reduction services.

 

Contactos:

Matthew Newman (+32 2 296 24 06)

Mina Andreeva (+32 2 299 13 82)


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