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Comissão Europeia – Comunicado de Imprensa

Auxílios estatais: a Comissão dá início a uma análise aprofundada da reestruturação do Banco Português de Negócios

Bruxelas, 24 de Outubro de 2011 - a Comissão Europeia deu início a uma investigação aprofundada para determinar se a proposta de reestruturação do Banco Português de Negócios (BPN) está em consonância com as regras da UE em matéria de auxílios estatais. O BPN foi nacionalizado em 2008, tendo beneficiado de diversas medidas de apoio estatal. O início de uma investigação aprofundada permitirá à Comissão recolher todas as informações de que necessita para apreciar a compatibilidade do auxílio e dá aos terceiros a oportunidade de apresentarem as suas observações sobre a matéria, sem condicionar o resultado da investigação.

O Vice-Presidente da Comissão responsável pela política da concorrência, Joaquín Almunia, declarou: «A investigação aprofundada permitirá que a Comissão recolha todas as informações de que necessita e assegurará que o auxílio concedido ao banco se limita ao mínimo estritamente necessário, no interesse da concorrência leal e dos contribuintes portugueses.».

Em especial, a Comissão necessita de informações que lhe permitam determinar se o BPN será uma entidade viável após a sua integração no futuro comprador, se o auxílio concedido ao BPN é limitado ao mínimo necessário para realizar a reestruturação, se foram adoptadas medidas suficientes para limitar a distorção da concorrência e se o processo de venda não implica um auxílio para o comprador.

O banco foi nacionalizado em Novembro de 2008 a preço zero para os accionistas, mas beneficiou de diversas medidas de apoio. Antes do processo de venda foram criadas três entidades com fins especiais, para as quais foram transferidos: i) empréstimos e créditos, ii) bens imobiliários e fundos de investimento e iii) empresas que eram propriedade do banco. Em 31 de Julho de 2011, as autoridades portuguesas iniciaram negociações em exclusividade com o Banco BIC Portugal, tendo em vista a venda das acções detidas pelo Estado no BPN. Tanto quanto é do conhecimento da Comissão, estas negociações estão ainda a decorrer.

Apesar de sucessivos pedidos, a Comissão não dispõe na presente fase de todas as informações de que necessita para adoptar uma decisão relativa ao eventual auxílio.

O início de uma investigação aprofundada é um procedimento comum para os casos complexos no sector bancário e não constitui um juízo antecipado do resultado final da investigação. Esta investigação permitirá à Comissão conhecer os pontos de vista dos interessados e determinar se a reestruturação do BPN, incluindo a sua privatização e venda a um proponente adequado, está em conformidade com as orientações da Comissão em matéria de auxílios estatais às instituições financeiras, (ver IP/08/1901, IP/09/322 e IP/09/1180).

Antecedentes

O BPN é uma pequena instituição financeira com sede em Portugal. Em 2008, tinha uma rede de 213 agências bancárias e o total dos seus activos elevava-se a 6,6 mil milhões de EUR. O banco foi nacionalizado em Novembro de 2008, na sequência da crise financeira, e beneficiou de diversas medidas de auxílio, incluindo garantias estatais relativas a emissões de papel comercial, num montante superior a 4 mil milhões de EUR.

Em Setembro de 2010, foi apresentado à Comissão um primeiro plano de reestruturação. O plano previa a reprivatização do banco após uma injecção de capital de cerca de 550 milhões de EUR e a transferência para entidades com fins especiais de activos pelo seu valor contabilístico, mas que, no entanto, tinham sofrido uma depreciação de cerca de 1,9 mil milhões de EUR.

Na sequência do fracasso dos dois primeiros convites à apresentação de propostas com vista à privatização e da adopção do programa de assistência financeira para Portugal em Maio de 2011 (ver PRES/11/132), foi lançado um novo processo de venda. Um resumo da decisão hoje adoptada será publicado no Jornal Oficial da União Europeia, sendo as partes interessadas convidadas a apresentarem as suas observações no prazo de um mês.

A versão não confidencial da decisão estará disponível com o número de processo SA.26909 no Registo dos Auxílios Estatais, no sítio Web da DG Concorrência, uma vez resolvidas eventuais questões de confidencialidade. As novas publicações de decisões sobre auxílios estatais na Internet e no Jornal Oficial são indicadas no State Aid Weekly e-News.

Contactos :

Amelia Torres (+32 2 295 46 29)

Maria Madrid Pina (+32 2 295 45 30)


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