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Comissão Europeia – Comunicado de imprensa

Comissão pretende proteger as empresas da UE contra as burlas e outras práticas desleais

Bruxelas, 21 de Outubro de 2011 – Muitas pequenas empresas de toda a Europa são vítimas de comerciantes desonestos que recorrem a práticas desleais, como a publicidade enganosa. Os burlões escudam-se atrás das fronteiras nacionais, explorando a vulnerabilidade das empresas, em particular das PME, quando exercem a sua actividade noutros países da UE. Algumas profissões liberais, como os médicos e os advogados, assim como as organizações da sociedade civil, também podem ser vítimas deste tipo de fraudes. Para assegurar uma melhor protecção, a Comissão Europeia lançou uma consulta pública destinada a recolher informações junto das empresas e outros interessados sobre o carácter e a dimensão dessas práticas desleais, incluindo as fraudes praticadas através da Internet. Na sequência da consulta, a Comissão analisará a melhor forma de impedir os autores das fraudes de explorarem lacunas existentes na regulamentação, de modo a garantir uma protecção efectiva dos comerciantes honestos.

«As pequenas empresas constituem a espinha dorsal da economia europeia e não podem dar-se ao luxo de perder dinheiro com burlas deste tipo», afirmou a Vice‑Presidente Viviane Reding, Comissária da Justiça da UE. «Precisamos de normas sólidas e eficazes a nível da UE para combater estas práticas enganosas e impedir que os culpados se escudem atrás das fronteiras nacionais».

Todos os dias, empresas, profissionais e organizações da sociedade civil sediadas na UE são vítimas de práticas desleais. Essas práticas podem ir desde a omissão de informações importantes ou o fornecimento de informações falsas ou enganadoras sobre a oferta, em especial sob a forma de publicidade enganosa, a práticas de assédio, coacção ou abuso de influência.

Os nossos 23 milhões de pequenas e médias empresas (PME) representam 99% das empresas da UE e são especialmente vulneráveis às burlas. Contudo, por vezes, até as grandes empresas da UE são vítimas de práticas fraudulentas.

Uma fraude muito frequente é a cometida pelos editores de repertórios empresariais enganosos, que enviam às empresas formulários solicitando-lhes que actualizem os seus dados, alegadamente a título gratuito. Quando a vítima subscreve o serviço, é-lhe comunicado que assinou um contrato que implica o pagamento de um montante anual significativo. Um inquérito realizado pelo Parlamento Europeu em 2008 recolheu, só em relação ao esquema dos directórios de empresa, 13 000 queixas, o que poderá constituir apenas a ponta do icebergue. Esse inquérito constatou que as empresas eram geralmente obrigadas a pagar cerca de 1000 EUR.

As empresas muitas vezes não chegam sequer a denunciar as práticas desleais de que são vítimas, por falta de tempo ou por não saberem quem devem contactar.

A consulta pública da Comissão recolherá informações da parte dos particulares, das empresas e da sociedade civil. Após a consulta, a Comissão apresentará, no primeiro semestre de 2012, alternativas para uma futura intervenção da UE, que poderá vir a contemplar alterações legislativas.

Os interessados podem apresentar os seus pontos de vista no seguinte endereço internet: http://ec.europa.eu/justice/consumer-marketing/opinion/

A consulta pública decorre até 16 de Dezembro de 2011.

Antecedentes

A legislação da UE relativa à publicidade enganosa e comparativa (Directiva 2006/114/CE, de 12 de Dezembro de 2006) estabelece normas mínimas para a publicidade enganosa em toda UE, proporcionando aos agentes económicos protecção contra este tipo de publicidade que lhes seja dirigida. Assegura também que a publicidade comparativa só incide sobre dados efectivamente comparáveis, não denigre as marcas de outras empresas nem cria confusão entre os agentes económicos. Contudo, embora a actual legislação da UE proteja os consumidores contra todos tipos de práticas comerciais desleais (Directiva 2005/29/CE de 11 de Maio de 2005), a situação é diferente no que se refere aos agentes comerciais.

Para reforçar a protecção dos agentes comerciais e aprofundar a cooperação transfronteiras entre autoridades nacionais responsáveis pela aplicação da lei, a Comissão pretende publicar uma comunicação no primeiro semestre de 2012. Essa comunicação deverá proporcionar uma perspectiva geral sobre a forma como a legislação da UE em matéria de publicidade enganosa e comparativa está a ser aplicada nos Estados-Membros, identificar os aspectos mais problemáticos e analisar alternativas para a sua resolução.

O Parlamento Europeu sublinhou igualmente, em diversas ocasiões, a importância desta questão. O problema dos editores de repertórios fraudulentos, concretamente, foi objecto de duas importantes resoluções do Parlamento Europeu, a primeira em 2008 e a mais recente em 9 de Junho de 2011.

Para mais informações:

Legislação da UE sobre a publicidade enganosa e comparativa

http://ec.europa.eu/justice/consumer-marketing/unfair-trade/false-advertising/index_en.htm

Sala de Imprensa da Direcção-Geral da Justiça:

http://ec.europa.eu/justice/newsroom/index_en.htm

Página inicial da Vice-Presidente Viviane Reding, Comissária da Justiça da UE:

http://ec.europa.eu/reding

Contactos:

Matthew Newman (+32 2 296 24 06)

Mina Andreeva (+32 2 299 13 82)


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