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Comissão Europeia - Comunicado de imprensa

Novas regras para tornar os mercados financeiros na Europa mais eficientes, resilientes e transparentes

Bruxelas, 20 de Outubro de 2011 - Nos últimos anos, os mercados financeiros sofreram enormes mudanças. O surgimento de novas plataformas de negociação e novos produtos e os progressos tecnológicos que possibilitam, por exemplo, transacções de alta frequência vieram alterar o panorama neste universo. Retirando ensinamentos da crise financeira de 2008, o G20 reconheceu, na cimeira de 2009, em Pittsburgh, ser necessário melhorar a transparência e a supervisão de mercados menos regulamentados – inclusive os mercados de instrumentos derivados – e dar resposta à questão da excessiva volatilidade dos preços nos mercados de derivados para matérias-primas. Na sequência deste processo, a Comissão Europeia apresentou hoje propostas de revisão da Directiva Mercados de Instrumentos Financeiros (MiFID). Estas propostas consistem numa directiva e num regulamento e visam tornar os mercados financeiros mais eficientes, resilientes e transparentes e reforçar a protecção dos investidores. O novo quadro confere também mais poderes de supervisão aos reguladores e estabelece regras claras de funcionamento para todas as actividades de negociação financeira. Estas questões estão também a ser debatidas nos EUA e nos outros grandes centros financeiros mundiais.

O Comissário para o Mercado Interno e os Serviços, Michel Barnier, afirmou a este respeito: «Os mercados financeiros existem para servir a economia real e não o inverso. Com o tempo, os mercados sofreram transformações e a nossa legislação tem de acompanhar esta evolução. A crise vem-nos lembrar dolorosamente até que ponto algumas actividades e produtos financeiros se tornaram complexos e opacos. Esta situação tem de mudar. As propostas de hoje contribuirão para tornar os mercados financeiros melhores, mais seguros e mais abertos».

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Contexto

Tendo entrado em vigor em Novembro de 2007, a Directiva MiFID rege a oferta de serviços de investimento em instrumentos financeiros (designadamente corretagem, consultoria, negociação, gestão de carteiras, subscrição, etc.) por bancos e empresas de investimento e o funcionamento das bolsas valores tradicionais e de plataformas de negociação alternativas (conhecidas como sistemas de negociação multilateral). Embora a Directiva tenha criado concorrência entre estes serviços e proporcionado maior escolha e preços mais baixos aos investidores, as suas insuficiências ficaram patentes na sequência da crise financeira.

Elementos essenciais da proposta:

Estruturas de mercado mais robustas e eficientes: A Directiva MiFID já abrangia os sistemas de negociação multilateral e os mercados regulamentados, mas a revisão alarga o âmbito de aplicação do quadro regulamentar a um novo tipo de plataforma de negociação, os sistemas organizados de negociação (SON). Trata-se de plataformas organizadas que actualmente não estão regulamentadas mas desempenham um papel de importância crescente. Por exemplo, os contratos de derivados normalizados são, cada vez mais, negociados nestas plataformas. A nova proposta vem preencher esta lacuna. A Directiva revista continua a permitir diferentes modelos de negócios, mas assegura que todas as plataformas de negociação respeitarão as mesmas regras de transparência e que os conflitos de interesses serão atenuados.

Para facilitar o acesso das pequenas e médias empresas (PME) aos mercados de capitais, as propostas prevêem ainda a criação de um rótulo específico para os mercados das PME, ou seja, um rótulo de qualidade para as plataformas que procuram responder às necessidades das PME.

Tomar em conta as inovações tecnológicas: Por outro lado, a Directiva actualizada cria novas salvaguardas no que respeita às actividades de negociação algorítmica e de alta frequência, que aumentam enormemente a rapidez das transacções e criam eventuais riscos sistémicos. Essas salvaguardas exigem, nomeadamente, que a negociação algorítmica seja devidamente regulamentada e que os operadores nela envolvidos disponham de liquidez adequada, impedindo-os ainda de acrescentar volatilidade com as entradas e saídas dos mercados. Por último, as propostas vêm melhorar as condições de concorrência em serviços essenciais pós-negociação, nomeadamente de compensação, que, de outro modo, podem entravar a concorrência entre plataformas de negociação.

Maior transparência: Ao abrangerem a categoria SON, as propostas melhoram a transparência das actividades de negociação nos mercados bolsistas, incluindo as plataformas de negociação anónima (dark pools) (volumes ou liquidez negociados não disponíveis nas plataformas públicas). Só haverá isenções em determinadas circunstâncias. As propostas criam ainda um novo regime de transparência para as negociações nos mercados não bolsistas (ou seja, obrigações, produtos financeiros estruturados e instrumentos derivados). Além disso, graças à nova exigência de recolha de todos os dados do mercado num único local, os investidores terão uma visão de conjunto de todas as actividades de negociação na UE, o que os ajudará a tomarem decisões mais fundamentadas.

Reforço dos poderes de supervisão e quadro mais estrito para os mercados de derivados para matérias-primas: As propostas reforçam o papel e os poderes dos reguladores. Em coordenação com a Autoridade Europeia dos Valores Mobiliários e dos Mercados e em determinadas circunstâncias, os supervisores poderão proibir determinados produtos, serviços ou práticas que ponham em causa a protecção dos investidores, a estabilidade financeira ou o bom funcionamento dos mercados. As propostas prevêem ainda uma supervisão mais forte dos mercados de derivados para matérias-primas, exigindo a comunicação de informações sobre as posições por categoria de operador, o que ajudará os reguladores e os intervenientes no mercado a avaliarem melhor o papel da especulação nesses mercados. A Comissão propõe ainda que os reguladores financeiros possam monitorizar e intervir a qualquer momento na actividade de negociação em todos os instrumentos derivados para matérias-primas, designadamente sob a forma de limites às posições, caso se receiem perturbações nos mercados. A cimeira do G20, que terá lugar em Cannes nos dias 3 e 4 de Novembro, irá também abordar a questão dos instrumentos derivados para matérias-primas.

Maior protecção dos investidores: Com base num conjunto abrangente de regras já em vigor, a Directiva MiFID revista estabelece requisitos mais estritos para a gestão de carteiras, a consultoria para investimentos e a oferta de produtos financeiros complexos, designadamente produtos estruturados. Para prevenir eventuais conflitos de interesses, os consultores independentes e os gestores de carteiras não poderão efectuar/receber pagamentos ou outras formas de remuneração a/de terceiros. Por último, são criadas, para todas as empresas de investimento, regras relativas à governação das empresas e à responsabilidade dos gestores.

Próximas etapas: As propostas são transmitidas ao Parlamento Europeu e ao Conselho (Estados-Membros) para negociação e adopção. Uma vez adoptados, o Regulamento, a Directiva e as respectivas regras de execução entrarão em vigor na mesma data.

Ver ainda MEMO/11/716

Mais informações:

http://ec.europa.eu/internal_market/securities/isd/index_en.htm

Contactos:

Chantal Hughes (+32 2 296 44 50)

Carmel Dunne (+32 2 299 88 94)


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